"Em declarações à Agência Lusa, Bruno Dias defendeu que o processo seja suspenso até à realização de novos estudos que sirvam de base "a um debate aprofundado" como sugeriu o presidente da República, Cavaco Silva.
Cavaco Silva defendeu hoje a realização de um "debate aprofundado" na Assembleia da República sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.
"Seria altamente benéfico para o país que a Assembleia da República realizasse um debate aprofundado sobre este projecto com base em estudos realizados por organizações e instituições competentes, dado o impacto para gerações futuras", afirmou Cavaco Silva.
Bruno Dias defendeu, no entanto, que o assunto não deve esgotar-se no colóquio que a AR promove no próximo dia 11 sobre a localização e as formas de financiamento do novo aeroporto.
O deputado lembrou que o PS "chumbou" uma proposta do PCP para que a Assembleia da República encomendasse novos estudos comparativos sobre as localizações possíveis.
"O PS disse que isso era uma matéria do Governo. E não venha o Governo dizer que o debate está feito e que a escolha da Ota se baseia em 30 anos de estudos que isso é mentira", acusou.
"O PCP propõe que se consagre no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) a criação e instituição das Regiões Administrativas como um objectivo estratégico a alcançar no mais curto espaço de tempo, de forma a garantir a intervenção das mesmas na gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o envelope financeiro dos fundos de Bruxelas para o período de 2007 a 2013.
Em missiva enviada à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território os deputados comunistas José Soeiro e Miguel Tiago consideram que "uma das grandes lacunas do ordenamento do território é a inexistência de estruturas de âmbito supra municipal dotadas de atribuições e competências e adequado financiamento para assegurar coerência regional e economias de escala que manifestamente o associativismo intermunicipal não assegura".
Os deputados propõem igualmente a eliminação de todas as referências à localização na OTA do Novo Aeroporto de Lisboa constantes no PNPOT, bem como de todas as propostas de transportes , quer ferroviários quer rodoviários , que a este estão associados.
A proposta comunista - a ser considerada no debate na especialidade do PNPOT - reconhece " a importância de uma real articulação entre os diferentes modos de transportes - Ferroviários, Marítimos, Rodoviários e Aéreos - e os fortes impactos que um Plano Nacional de Transportes tem inevitavelmente no ordenamento do território.
O PCP lembra "as profundas críticas que têm vindo a público sobre algumas das opções contidas no PNPOT, designadamente no que concerne à localização do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e às suas implicações directas nas restantes modalidades de transportes, bem como à importância de uma visão mais objectiva das soluções em estudo para a alta velocidade (AV), velocidade elevada (VE) rede ferroviária convencional, rede portuária, rede aeroportuária, propõe: a eliminação de todas as referências à localização na OTA do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa constantes no PNPOT bem como de todas as propostas de transportes - ferroviários e rodoviários - a este associados".
Para além disso querem "a definição de um calendário para a apresentação de um Plano Nacional de Transportes e Logística, elaborado com a participação de todos os interessados, com objectivos sectoriais calendarizados e respectivas fontes de financiamento". Os comunistas querem ainda o estabelecimento de Redes Nacionais de Serviços que abranjam os sectores do Ensino, Saúde, Justiça, Cultura e Desporto.
Defendem que o PNPOT deve "apresentar as diferentes redes existentes e apontar orientações estratégicas no sentido de assegurar uma maior e mais harmoniosa cobertura territorial por forma a assegurar a equidade que consagra como princípio".
"Análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional
Quarta, 20 Outubro 2004 Sr.ª Presidente,
Sras e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP não tem qualquer objecção, hoje, como no passado também não tivemos, relativamente à proposta que surge nesta Câmara para a constituição de uma comissão eventual parlamentar para o acompanhamento e análise do futuro aeroporto internacional no que diz respeito à sua localização e construção. Até porque estamos num processo em que reiteradamente o Governo vem afirmando – inclusivamente, a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho vai nesse mesmo sentido – que a concretização do aeroporto não é prioritária e que ele não arrancará na presente Legislatura.
Ora bem, nesta matéria, temos de fazer um ponto prévio relativamente à definição dos conceitos e dos conteúdos quando falamos de um termo que poderá ser tão vago como é o termo «arrancar». Quando afirmam que ele não arrancará na presente Legislatura, podemos estar a falar das obras no terreno, do próprio projecto de execução, de estudos de impacte ambiental, dos vários estudos de microlocalização que estão consignados a esta avaliação técnica. Assim, há aqui muita matéria que o Parlamento forçosa e necessariamente tem de acompanhar, de avaliar, de estudar e deverá também ter o seu papel de pronunciamento político no plano de fiscalização da acção governativa que esta matéria exige pela importância de que se reveste para o País, para a economia nacional e para o próprio papel de Portugal no contexto comunitário, europeu, transatlântico, etc.
Nesse sentido, colocamos um conjunto de interrogações a que o Parlamento deveria ter a iniciativa de procurar responder, estudar, reflectir, designadamente no que diz respeito a situações como aquela em que o próprio ministério, há poucos meses atrás, apresentou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma listagem extensa de estudos e de análises técnicas realizadas e a realizar nesta matéria.
Sr.ª Presidente,
Sr. as e Srs. Deputados:
Deste ponto de vista, há aqui matérias a que urge responder, clarificando a posição do Governo e o processo que está a ser desenvolvido, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, aos estudos a apresentar ao nível geológico, geotécnico e hidráulico, num processo que tem numa das suas vertentes mais sensíveis e mais ambiciosas o desvio de cursos de água, como por exemplo o caso do rio Alvarinho.
O PCP já levantou esta questão nesta Assembleia por mais do que uma vez, sendo que estamos perante perspectivas perigosas ao nível da geodinâmica, quanto à permeabilidade dos terrenos e ao subsolo dos terrenos em que está previsto ser implementado este projecto, mas também no que diz respeito, por exemplo, à rede de acessibilidades terrestres, uma matéria fundamental para a gestão e para o funcionamento de um sistema aeroportuário qualquer, nomeadamente com a importância que este, presumivelmente, apresentará no futuro, matéria que não foi ainda objecto de uma avaliação integrada sistematizada, havendo apenas um documento de reflexões preliminares sobre infra-estruturas críticas para a minimização do tempo de deslocação aeroporto/cidade. Isto dá para tudo, mas poderá dar, eventualmente, para muito pouco. Portanto, é preciso aprofundar o conhecimento e a avaliação sobre esta matéria.
Em último lugar, mas não menos importante, é o conhecimento que Parlamento e o País devem aprofundar e desenvolver relativamente às condições operacionais e de navegação aérea da localização em causa. Estamos perante um cenário que, ele próprio, poderá ditar o êxito ou o fracasso de um empreendimento deste tipo.
Numa visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente aos terrenos onde está prevista a construção deste novo aeroporto, na Ota, fomos acompanhados pela própria comunidade local, por quem conhece bem o terreno, designadamente ao nível de organizações não governamentais de defesa do ambiente, como foi o caso da Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI), que conhece «a palmo» aquele terreno e aquela área. Aliás, outros Deputados também já tiveram encontros com essa associação. Pena é que as sensibilizações e alertas que essa associação tem desenvolvido não tenham sido reflectidas no debate que tem vindo a ser levado a cabo."
5 comentários:
E qual é a opinião oficial do PCP?
Alinha pela OTA ?
"Em declarações à Agência Lusa, Bruno Dias defendeu que o processo seja suspenso até à realização de novos estudos que sirvam de base "a um debate aprofundado" como sugeriu o presidente da República, Cavaco Silva.
Cavaco Silva defendeu hoje a realização de um "debate aprofundado" na Assembleia da República sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.
"Seria altamente benéfico para o país que a Assembleia da República realizasse um debate aprofundado sobre este projecto com base em estudos realizados por organizações e instituições competentes, dado o impacto para gerações futuras", afirmou Cavaco Silva.
Bruno Dias defendeu, no entanto, que o assunto não deve esgotar-se no colóquio que a AR promove no próximo dia 11 sobre a localização e as formas de financiamento do novo aeroporto.
O deputado lembrou que o PS "chumbou" uma proposta do PCP para que a Assembleia da República encomendasse novos estudos comparativos sobre as localizações possíveis.
"O PS disse que isso era uma matéria do Governo. E não venha o Governo dizer que o debate está feito e que a escolha da Ota se baseia em 30 anos de estudos que isso é mentira", acusou.
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-05-25 18:05:07"
http://www.rtp.pt/index.php?article=283551&visual=16
"O PCP propõe que se consagre no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) a criação e instituição das Regiões Administrativas como um objectivo estratégico a alcançar no mais curto espaço de tempo, de forma a garantir a intervenção das mesmas na gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o envelope financeiro dos fundos de Bruxelas para o período de 2007 a 2013.
Em missiva enviada à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território os deputados comunistas José Soeiro e Miguel Tiago consideram que "uma das grandes lacunas do ordenamento do território é a inexistência de estruturas de âmbito supra municipal dotadas de atribuições e competências e adequado financiamento para assegurar coerência regional e economias de escala que manifestamente o associativismo intermunicipal não assegura".
Os deputados propõem igualmente a eliminação de todas as referências à localização na OTA do Novo Aeroporto de Lisboa constantes no PNPOT, bem como de todas as propostas de transportes , quer ferroviários quer rodoviários , que a este estão associados.
A proposta comunista - a ser considerada no debate na especialidade do PNPOT - reconhece " a importância de uma real articulação entre os diferentes modos de transportes - Ferroviários, Marítimos, Rodoviários e Aéreos - e os fortes impactos que um Plano Nacional de Transportes tem inevitavelmente no ordenamento do território.
O PCP lembra "as profundas críticas que têm vindo a público sobre algumas das opções contidas no PNPOT, designadamente no que concerne à localização do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e às suas implicações directas nas restantes modalidades de transportes, bem como à importância de uma visão mais objectiva das soluções em estudo para a alta velocidade (AV), velocidade elevada (VE) rede ferroviária convencional, rede portuária, rede aeroportuária, propõe: a eliminação de todas as referências à localização na OTA do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa constantes no PNPOT bem como de todas as propostas de transportes - ferroviários e rodoviários - a este associados".
Para além disso querem "a definição de um calendário para a apresentação de um Plano Nacional de Transportes e Logística, elaborado com a participação de todos os interessados, com objectivos sectoriais calendarizados e respectivas fontes de financiamento". Os comunistas querem ainda o estabelecimento de Redes Nacionais de Serviços que abranjam os sectores do Ensino, Saúde, Justiça, Cultura e Desporto.
Defendem que o PNPOT deve "apresentar as diferentes redes existentes e apontar orientações estratégicas no sentido de assegurar uma maior e mais harmoniosa cobertura territorial por forma a assegurar a equidade que consagra como princípio".
http://dn.sapo.pt/2007/05/01/nacional/pcp_defende_a_criacao_regioes_admini.html
"Análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional
Quarta, 20 Outubro 2004
Sr.ª Presidente,
Sras e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP não tem qualquer objecção, hoje, como no passado também não tivemos, relativamente à proposta que surge nesta Câmara para a constituição de uma comissão eventual parlamentar para o acompanhamento e análise do futuro aeroporto internacional no que diz respeito à sua localização e construção. Até porque estamos num processo em que reiteradamente o Governo vem afirmando – inclusivamente, a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho vai nesse mesmo sentido – que a concretização do aeroporto não é prioritária e que ele não arrancará na presente Legislatura.
Ora bem, nesta matéria, temos de fazer um ponto prévio relativamente à definição dos conceitos e dos conteúdos quando falamos de um termo que poderá ser tão vago como é o termo «arrancar». Quando afirmam que ele não arrancará na presente Legislatura, podemos estar a falar das obras no terreno, do próprio projecto de execução, de estudos de impacte ambiental, dos vários estudos de microlocalização que estão consignados a esta avaliação técnica. Assim, há aqui muita matéria que o Parlamento forçosa e necessariamente tem de acompanhar, de avaliar, de estudar e deverá também ter o seu papel de pronunciamento político no plano de fiscalização da acção governativa que esta matéria exige pela importância de que se reveste para o País, para a economia nacional e para o próprio papel de Portugal no contexto comunitário, europeu, transatlântico, etc.
Nesse sentido, colocamos um conjunto de interrogações a que o Parlamento deveria ter a iniciativa de procurar responder, estudar, reflectir, designadamente no que diz respeito a situações como aquela em que o próprio ministério, há poucos meses atrás, apresentou à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma listagem extensa de estudos e de análises técnicas realizadas e a realizar nesta matéria.
Sr.ª Presidente,
Sr. as e Srs. Deputados:
Deste ponto de vista, há aqui matérias a que urge responder, clarificando a posição do Governo e o processo que está a ser desenvolvido, nomeadamente no que diz respeito, por exemplo, aos estudos a apresentar ao nível geológico, geotécnico e hidráulico, num processo que tem numa das suas vertentes mais sensíveis e mais ambiciosas o desvio de cursos de água, como por exemplo o caso do rio Alvarinho.
O PCP já levantou esta questão nesta Assembleia por mais do que uma vez, sendo que estamos perante perspectivas perigosas ao nível da geodinâmica, quanto à permeabilidade dos terrenos e ao subsolo dos terrenos em que está previsto ser implementado este projecto, mas também no que diz respeito, por exemplo, à rede de acessibilidades terrestres, uma matéria fundamental para a gestão e para o funcionamento de um sistema aeroportuário qualquer, nomeadamente com a importância que este, presumivelmente, apresentará no futuro, matéria que não foi ainda objecto de uma avaliação integrada sistematizada, havendo apenas um documento de reflexões preliminares sobre infra-estruturas críticas para a minimização do tempo de deslocação aeroporto/cidade. Isto dá para tudo, mas poderá dar, eventualmente, para muito pouco. Portanto, é preciso aprofundar o conhecimento e a avaliação sobre esta matéria.
Em último lugar, mas não menos importante, é o conhecimento que Parlamento e o País devem aprofundar e desenvolver relativamente às condições operacionais e de navegação aérea da localização em causa. Estamos perante um cenário que, ele próprio, poderá ditar o êxito ou o fracasso de um empreendimento deste tipo.
Numa visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente aos terrenos onde está prevista a construção deste novo aeroporto, na Ota, fomos acompanhados pela própria comunidade local, por quem conhece bem o terreno, designadamente ao nível de organizações não governamentais de defesa do ambiente, como foi o caso da Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI), que conhece «a palmo» aquele terreno e aquela área. Aliás, outros Deputados também já tiveram encontros com essa associação. Pena é que as sensibilizações e alertas que essa associação tem desenvolvido não tenham sido reflectidas no debate que tem vindo a ser levado a cabo."
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=662&Itemid=120
como pode ver o PCP tem dúvida quanto à localização na OTA e há algum tempo
Nota: apareço como anónimo porque não consigo fazer login no blogger
joão figueiredo
Agradecimento pelos esclarecimentos.
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