Pergunta de deputados do PCP ao Munistério da Administração Interna
Assunto: “Reforço das forças de segurança nas Freguesias da Baixa da Banheira e do
Vale da Amoreira – Concelho da Moita, Distrito de Setúbal”
Destinatário: Ministério da Administração Interna
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
A população das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira reivindica a
construção de um posto de segurança, num terreno cedido pela Câmara Municipal da Moita e o reforço do número de efectivos, adequado à realidade demográfica das duas Freguesias, que actualmente tem mais de 45 mil habitantes.
Há mais de 20 anos que a população luta pelo reforço das forças de seguranças nestas
Freguesias. Em 2004, a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira dinamizou uma petição, com mais de três mil subscritores. Mesmo após a Câmara Municipal da Moita ter cedido um novo terreno, o posto de segurança continua a não ser instalado, e mantém-se este problema por resolver.
A Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira aprovou uma moção a reivindicar a instalação do posto de segurança e o reforço de efectivos que responda às necessidades destas duas freguesias.
O actual posto de segurança está instalado em edifício municipal, na Freguesia da Baixa da Banheira. Regista-se a diminuição do número de efectivos nas ruas, não se verificando a presença regular e efectiva de elementos das forças de segurança em locais que pela sua posição estratégica ou pela sua natureza, por si só, são inibidores de sentimento de insegurança.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação?
2. Que medidas pretende tomar para solucionar as questões expostas,
nomeadamente a construção de um posto de segurança e o reforço do número de
efectivos nas duas Freguesias? Para quando?
Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2010
Os Deputados
Paula Santos Bruno Dias
Mostrar mensagens com a etiqueta Segurança. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Segurança. Mostrar todas as mensagens
2010-11-12
2010-10-29
Por uma questão de segurança!
Por mais e melhor segurança nas Freguesias de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira!
Há mais de 20 anos que a população, forças vivas e autarquias locais, reivindicam mais e melhor segurança para as Freguesias de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira. A reivindicação, antiga e ao mesmo tempo infelizmente actual, porque o poder central pouco ou nada fez, consiste na construção de novas instalações para as forças de segurança, em terreno disponibilizado pelo município e um número de agentes das forças de segurança adequado à realidade social e demográfica e ao bom cumprimento da sua missão.
Durante estes 20 anos foram tomadas várias posições pelas autarquias locais e, porque devemos dizê-lo, pelo Partido Comunista Português. Desde comunicados, petições, requerimentos, intervenções em Assembleias, ofícios às entidades competentes, reuniões e, até uma série infindável de propostas a considerar em sede de PIDDAC, tudo foi feito. Os resultados estão à vista. Nem novas instalações, nem número adequado de efectivos!
É pertinente referir também e mais amiúde, alguns pormenores que devem ser do conhecimento do cidadão interessado. O Partido Comunista Português tem proposto em PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) a construção da nova esquadra da PSP. A votação final destas propostas é interessante e mostra claramente quem está ao lado de quem! No geral PS vota contra. PSD e CDS ora votam contra quando são governo ou, por vezes, em oposição, votam a favor.
O melhor exemplo diz respeito ao ano de 2004. Depois da população da Freguesia de Vale da Amoreira ter feito uma petição à Assembleia da República, onde recolheram alguns milhares de assinaturas e de esta ter esperado cerca de cinco anos para ser levada a plenário; Depois de várias votações em sede de PIDDAC, vários anos consecutivos, onde PS votou contra e PSD e CDS votaram a favor, com a abstenção do BE; Depois de várias campanhas eleitorais onde PSD e CDS elegeram a segurança como uma bandeira; Em 2004 assistimos a um desfecho improvável. Com PSD e CDS no governo, a votação sobre este assunto em sede de PIDDAC é intrigante! PSD e CDS penalizaram a população mais uma vez, não cumprindo o que prometeram em campanha eleitoral, faltando mais uma vez à verdade! Apesar de uma quase unanimidade local no que diz respeito a esta matéria, os vários partidos políticos na Assembleia da República comportam-se de formas bem distintas. O PCP, sempre coerente na defesa do interesse das populações assume o voto favorável em concordância com a sua proposta, outros ignoram-no e os restantes votam contra!
Dando cumprimento ao que sempre assumimos de forma coerente e em defesa desta justa reivindicação, a CDU apresentou nas últimas Assembleias de Freguesia de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira mais uma vez, uma Moção onde reivindicava a construção das novas instalações das forças de segurança e um número de efectivos adequados à realidade social e demográfica. Esta Moção foi recebida por unanimidade por todas as forças políticas e daí resultou uma recomendação às Freguesias para a elaboração de uma Petição à Assembleia da República reivindicando, mais uma vez, a construção das novas instalações das forças de segurança e um número de efectivos adequados à realidade social e demográfica.
A Petição está em marcha e já foram recolhidas algumas centenas de assinaturas. O objectivo é recolher mais de 4 000 assinaturas para que estas justas reivindicações sejam discutidas em plenário na Assembleia da República.
A luta é de todos e todos devem contribuir para o seu bom resultado.
Contamos consigo!
Nuno Cavaco
Membro da Direcção de Organização Regional de Setúbal do PCP
Por mais e melhor segurança nas Freguesias de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira!
Há mais de 20 anos que a população, forças vivas e autarquias locais, reivindicam mais e melhor segurança para as Freguesias de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira. A reivindicação, antiga e ao mesmo tempo infelizmente actual, porque o poder central pouco ou nada fez, consiste na construção de novas instalações para as forças de segurança, em terreno disponibilizado pelo município e um número de agentes das forças de segurança adequado à realidade social e demográfica e ao bom cumprimento da sua missão.
Durante estes 20 anos foram tomadas várias posições pelas autarquias locais e, porque devemos dizê-lo, pelo Partido Comunista Português. Desde comunicados, petições, requerimentos, intervenções em Assembleias, ofícios às entidades competentes, reuniões e, até uma série infindável de propostas a considerar em sede de PIDDAC, tudo foi feito. Os resultados estão à vista. Nem novas instalações, nem número adequado de efectivos!
É pertinente referir também e mais amiúde, alguns pormenores que devem ser do conhecimento do cidadão interessado. O Partido Comunista Português tem proposto em PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) a construção da nova esquadra da PSP. A votação final destas propostas é interessante e mostra claramente quem está ao lado de quem! No geral PS vota contra. PSD e CDS ora votam contra quando são governo ou, por vezes, em oposição, votam a favor.
O melhor exemplo diz respeito ao ano de 2004. Depois da população da Freguesia de Vale da Amoreira ter feito uma petição à Assembleia da República, onde recolheram alguns milhares de assinaturas e de esta ter esperado cerca de cinco anos para ser levada a plenário; Depois de várias votações em sede de PIDDAC, vários anos consecutivos, onde PS votou contra e PSD e CDS votaram a favor, com a abstenção do BE; Depois de várias campanhas eleitorais onde PSD e CDS elegeram a segurança como uma bandeira; Em 2004 assistimos a um desfecho improvável. Com PSD e CDS no governo, a votação sobre este assunto em sede de PIDDAC é intrigante! PSD e CDS penalizaram a população mais uma vez, não cumprindo o que prometeram em campanha eleitoral, faltando mais uma vez à verdade! Apesar de uma quase unanimidade local no que diz respeito a esta matéria, os vários partidos políticos na Assembleia da República comportam-se de formas bem distintas. O PCP, sempre coerente na defesa do interesse das populações assume o voto favorável em concordância com a sua proposta, outros ignoram-no e os restantes votam contra!
Dando cumprimento ao que sempre assumimos de forma coerente e em defesa desta justa reivindicação, a CDU apresentou nas últimas Assembleias de Freguesia de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira mais uma vez, uma Moção onde reivindicava a construção das novas instalações das forças de segurança e um número de efectivos adequados à realidade social e demográfica. Esta Moção foi recebida por unanimidade por todas as forças políticas e daí resultou uma recomendação às Freguesias para a elaboração de uma Petição à Assembleia da República reivindicando, mais uma vez, a construção das novas instalações das forças de segurança e um número de efectivos adequados à realidade social e demográfica.
A Petição está em marcha e já foram recolhidas algumas centenas de assinaturas. O objectivo é recolher mais de 4 000 assinaturas para que estas justas reivindicações sejam discutidas em plenário na Assembleia da República.
A luta é de todos e todos devem contribuir para o seu bom resultado.
Contamos consigo!
Nuno Cavaco
Membro da Direcção de Organização Regional de Setúbal do PCP
2007-11-25
2007-03-20
Comissão de Freguesia do Partido Comunista Português de Vale da Amoreira
Mais Segurança para a Freguesia de Vale da Amoreira
A Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português procedeu a uma análise sobre o sentimento de insegurança e intranquilidade da população e considera que:
O Clima de intranquilidade e insegurança resulta de políticas erradas, executadas pelos sucessivos governos do PS e PSD, que conduzem ao desemprego e à exclusão de muitos portugueses;
Este clima resulta também de um forte desinvestimento na área da segurança, que se materializa na redução do número de efectivos e de meios ao seu dispor para garantir o bem-estar da população;
A acção intimidadora que o governo do PS executou sobre as forças de segurança resultou numa maior limitação sobre a sua real capacidade de acção. Esta acção foi combatida através de jornadas de luta dos agentes de segurança que mais tarde vieram a ser perseguidos, o que consideramos inadmissível;
Depois de a Câmara Municipal da Moita ter disponibilizado um terreno para a construção de novas instalações para as forças de segurança e os sucessivos governos não terem considerado a sua construção;
Depois de a Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira terem manifestado preocupação face ao clima de insegurança e terem reivindicado a construção de novas instalações e o reforço de meios humanos e materiais e os sucessivos governos terem recusado estas propostas;
Depois do Partido Comunista Português ter intervido várias vezes na Assembleia da República no sentido de um maior investimento na área de segurança na Freguesia do Vale da Amoreira e os sucessivos governos nada terem feito;
Depois da entrega de uma petição assinada por muitos cidadãos residentes na Freguesia e que fizeram questão de se deslocar à Assembleia da República para acompanhar a sua apreciação na discussão plenária e de o governo à altura, PSD-CDS/PP não a ter considerado, vem agora o PSD visitar a freguesia e alertar para o problema. Consideramos que não é séria a postura destes senhores que na oposição dizem uma coisa e quando são governo fazem outra totalmente oposta;
Em face desta situação a Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português continuará a sua intervenção, fazendo das palavras actos estando ao serviço das justas reivindicações das populações.
Vale da Amoreira
Mais Segurança para a Freguesia de Vale da Amoreira
A Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português procedeu a uma análise sobre o sentimento de insegurança e intranquilidade da população e considera que:
O Clima de intranquilidade e insegurança resulta de políticas erradas, executadas pelos sucessivos governos do PS e PSD, que conduzem ao desemprego e à exclusão de muitos portugueses;
Este clima resulta também de um forte desinvestimento na área da segurança, que se materializa na redução do número de efectivos e de meios ao seu dispor para garantir o bem-estar da população;
A acção intimidadora que o governo do PS executou sobre as forças de segurança resultou numa maior limitação sobre a sua real capacidade de acção. Esta acção foi combatida através de jornadas de luta dos agentes de segurança que mais tarde vieram a ser perseguidos, o que consideramos inadmissível;
Depois de a Câmara Municipal da Moita ter disponibilizado um terreno para a construção de novas instalações para as forças de segurança e os sucessivos governos não terem considerado a sua construção;
Depois de a Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira terem manifestado preocupação face ao clima de insegurança e terem reivindicado a construção de novas instalações e o reforço de meios humanos e materiais e os sucessivos governos terem recusado estas propostas;
Depois do Partido Comunista Português ter intervido várias vezes na Assembleia da República no sentido de um maior investimento na área de segurança na Freguesia do Vale da Amoreira e os sucessivos governos nada terem feito;
Depois da entrega de uma petição assinada por muitos cidadãos residentes na Freguesia e que fizeram questão de se deslocar à Assembleia da República para acompanhar a sua apreciação na discussão plenária e de o governo à altura, PSD-CDS/PP não a ter considerado, vem agora o PSD visitar a freguesia e alertar para o problema. Consideramos que não é séria a postura destes senhores que na oposição dizem uma coisa e quando são governo fazem outra totalmente oposta;
Em face desta situação a Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português continuará a sua intervenção, fazendo das palavras actos estando ao serviço das justas reivindicações das populações.
Vale da Amoreira
Março de 2007
Subscrever:
Mensagens (Atom)