Parabéns e longa vida ao PCP!
O Partido Comunista Português foi criado em 1921. Há 89 anos. Nasceu da luta dos trabalhadores e ao contrário de muitos outros partidos comunistas, não nasceu de uma cisão de um partido socialista.
Enquadrando a sua fundação, recordemos que esta acontece depois da primeira guerra mundial, num período muito conturbado, em que os preços subiram de uma forma vertiginosa e o desemprego alcançou níveis muito elevados. Em 1919 ocorreram muitas lutas face ao agravamento das condições de vida. É também em 1919 que se funda a Confederação Geral do Trabalho (CGT), reforçando a unidade de acção dos trabalhadores, que rapidamente chega a 100 000 membros. Os trabalhadores, fruto do acumular de experiência e da tomada de consciência social e política, cedo tomaram noção de que sem um programa político, a classe operária estava isolada nas suas justas lutas. Surge daqui a criação de um partido de vanguarda, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores: o PCP.
Feita a referência à fundação do PCP passamos a referir alguns momentos de significativa importância. De 1921, ano da fundação, a 28 de Maio de 1926, o PCP na legalidade lutou e cresceu. A partir 28 de Maio de 1926, data do golpe militar fascista, que originou o fim das liberdades políticas e a proibição da actividade de partidos políticos e a ilegalização do PCP em 1933/34, o PCP organiza-se na clandestinidade e aumenta a sua influência junto da classe operária e dos trabalhadores. A feroz repressão que se abateu sobre o PCP, com os dirigentes mais destacados presos no Campo de Concentração do Tarrafal, conduziram a uma grande crise no PCP tornando necessária uma reorganização no início dos anos 40.
O regime fascista de Salazar anunciou várias vezes a morte do PCP, que estava acabado… Como é óbvio, tais argumentos anti-comunistas e anti-PCP ainda hoje são repetidos por “novos profetas” ao serviço do capital. O PCP foi o único partido a não respeitar o decreto fascista de dissolução, optando pelo caminho da resistência da ditadura, da luta pelas liberdades, da luta pelos salários, pela paz, com o objectivo de construir uma sociedade sem exploradores e sem explorados.
No período de 1950 a 1967, desenvolveram-se grandes lutas de massas e novas lutas no terreno eleitoral fascista. A luta vitoriosa da jornada de trabalho de 8 horas nos campos do Alentejo e Ribatejo, as “eleições” de 1958 fazem tremer a ditadura de Salazar, de tal modo que o ditador acabou com as “eleições directas” para a Presidência da República. De 1968 e até 1974, em plena agonia do regime fascista, a luta desenvolve-se em muitas frentes, a luta operária e luta sindical, a luta dos estudantes, a luta dos militares. Ao PCP se deve o fomento e o desenvolvimento das lutas de massas e da unidade das forças democráticas, bases para a Revolução de Abril.
No 25 de Abril, um longo caminho foi percorrido, com o PCP a dar uma contribuição decisiva para a instauração das conquistas de Abril consagradas na Constituição da República. A construção de um país melhor, que nós membros do PCP chamamos de luta, é feita em condições muito difíceis e complexas, e que já leva mais de três décadas. A situação actual exige que a luta se intensifique e amplie, fruto da ofensiva contra os trabalhadores e contra o povo. A luta continua, e é essa certeza, a certeza de que podemos transformar a sociedade, a nossa melhor prenda de aniversário.
Este artigo de opinião, curto, porque assim sou obrigado, tenta atenuar o silenciamento com que os órgãos de comunicação social presentearam o PCP em mais um aniversário. Este pequeno esforço não pretende colmatar essa falha, mas sim, e com umas poucas letras, ilustrar o muito de que o PCP fez e faz. Por isso, parabéns e longa vida!
Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP
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2010-03-09
2008-09-01
A verdade acima de tudo
Na Terça-Feira, dia 26 de Agosto, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP visitou o concelho de Alcochete e nesta iniciativa, contestou a decisão/intenção do governo de entregar a gestão urbanística em redor ao Novo Aeroporto de Lisboa à ANA – Aeroportos de Portugal, empresa que está na calha para ser privatizada, passando assim, para as mãos de um privado o poder de decisão sobre o Uso do Solo em vários quilómetros quadrados no Distrito de Setúbal. O secretário-geral do PCP afirmou que não é aceitável que se tomem decisões destas à revelia das autarquias, considerando que este facto representa «uma expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística». O assunto assume extrema gravidade não só no que respeita à Gestão do Território e ao respeito pelos órgãos eleitos democraticamente, mas também porque surge aliado à vontade de privatizar a ANA, “vendendo” assim mais um pouco da nossa soberania nacional.
O Bloco de Esquerda surge muitas vezes indignado com um suposto ataque do PCP às suas ideias e propostas, deixando de lado a política de direita do PS, mas vejamos na prática como a verdade vem ao de cima.
No meio de posições contraditórias quanto a este tema, António Chora, escreveu um artigo, a que deu o nome de “Agir enquanto é tempo”, onde reconhece a validade das palavras de Jerónimo de Sousa na denúncia do sucedido. No mesmo texto aproveita para fazer “ataques” ao Partido Comunista Português, o seu antigo partido. António Chora escreveu que as autarquias do Distrito de Setúbal privatizaram a “reciclagem das águas fluviais” entregando-as à SIMARSUL (deverá ser uma gralha e onde se lê “fluviais” deverá ler-se “residuais” e onde se lê “reciclagem” deverá ler-se “tratamento”, salvo melhor indicação por parte de António Chora) e a recolha de resíduos domésticos à AMARSUL (também deve ser uma gralha que António Chora poderá esclarecer melhor), o que, segundo a opinião deste nosso ex-deputado à Assembleia da República pelo distrito de Setúbal, resultou no aumento das tarifas de água, das taxas de recolha de resíduos e taxas de saneamento, e que este processo não se pode diferenciar em muito do que o Governo PS pretende fazer com a ANA.
Como isto é falso, importa “informar” António Chora de que para agir é importante conhecer. O PCP foi e é contra este modelo de serviços. Muito antes da criação da AMARSUL o PCP denunciou e lutou para que a filosofia de criação e funcionamento destas empresas fosse diferente, que o capital das autarquias fosse de pelo menos 51%, ao invés dos 49% actuais, para que a última decisão ficasse nas mãos das Autarquias. Se António Chora não sabe disto deveria ler mais, informar-se melhor, ou então apelar à sua própria memória!
No meio desta conversa lá vem novamente com a mesma cassete que de tanto ser passada já está degradada, criticando a Revisão do PDM, as alegadas irregularidades e ilegalidades que nunca são provadas mas que continuam a ser “anunciadas”, e os processos de descentralização em curso pelo governo socialista para as Câmaras Municipais no que compete à aprovação dos PDM´s e delimitação das Reservas Nacionais, quer agrícola, quer ecológica, nunca referindo o principal problema, que consiste na falta de articulação entre os vários Planos de Ordenamento do Território.
Nunca é tarde para lembrar que a Câmara Municipal da Moita foi das primeiras a elaborar um PDM, mesmo antes da legislação que os enquadra e sem um modelo de gestão territorial de âmbito nacional/regional bem definido. Importa também esclarecer que o edifício do ordenamento do território em Portugal prevê uma hierarquia nos Planos, do nível Nacional para o Local, mas que em Portugal se fez a casa pelo telhado, elaborando-se primeiro os PDM´s e só recentemente o Plano Nacional de Ordenamento do Território.
No seu artigo, António Chora critica ainda a aprovação do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal da Moita, passando um atestado de incompetência tanto ao Município como ao Tribunal de Contas, para terminar com um ensaio do tipo Zandinga, sobre os resultados das eleições autárquicas, apelando ao voto dos abstencionistas.
Considera António Chora que todos aqueles que não votam o fazem por estarem desacreditados com a política praticada pela CDU. Se olharmos para os resultados eleitorais em 2005 no Concelho da Moita, verificamos que a CDU conseguiu 49,79% dos votos, aumentando a sua votação em relação a 2001, quer em percentagem passando de 41,4% para os actuais 49,79%, quer em termos absolutos (de 10751 votos em 2001 para 13930 em 2005), isto num acto eleitoral onde o número de votantes aumentou em relação a 2001, em termos percentuais, de 45,94% para 49,52%, (e em termos absolutos de 25968 para 27975 votantes).
Da relação entre os resultados destas duas eleições a única coisa que se pode aferir é que, ao contrário do que insinua António Chora, abstenção não favorece a CDU. Diria mesmo que não favorece ninguém, mas alguns “democratas” assim não o entendem.
Aproveito também para recordar que os eleitores dos concelhos da Moita e do Barreiro, votaram maioritariamente em Jerónimo de Sousa para a Presidência da República, vencendo o Secretário-Geral do PCP as eleições presidenciais nestes dois concelhos, com 30,90% dos votos na Moita e 30,01% no Barreiro.
Com este artigo espero esclarecer que estes argumentos, tantas e tantas vezes usados, não são válidos nem se transformam em “verdades”. Não basta opinar, temos de saber minimamente do que falamos porque se o não fizermos, então sim, estaremos certamente a criar mais abstencionismo e a desacreditar ainda mais a nossa política e os nossos políticos.
Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP
Na Terça-Feira, dia 26 de Agosto, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP visitou o concelho de Alcochete e nesta iniciativa, contestou a decisão/intenção do governo de entregar a gestão urbanística em redor ao Novo Aeroporto de Lisboa à ANA – Aeroportos de Portugal, empresa que está na calha para ser privatizada, passando assim, para as mãos de um privado o poder de decisão sobre o Uso do Solo em vários quilómetros quadrados no Distrito de Setúbal. O secretário-geral do PCP afirmou que não é aceitável que se tomem decisões destas à revelia das autarquias, considerando que este facto representa «uma expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística». O assunto assume extrema gravidade não só no que respeita à Gestão do Território e ao respeito pelos órgãos eleitos democraticamente, mas também porque surge aliado à vontade de privatizar a ANA, “vendendo” assim mais um pouco da nossa soberania nacional.
O Bloco de Esquerda surge muitas vezes indignado com um suposto ataque do PCP às suas ideias e propostas, deixando de lado a política de direita do PS, mas vejamos na prática como a verdade vem ao de cima.
No meio de posições contraditórias quanto a este tema, António Chora, escreveu um artigo, a que deu o nome de “Agir enquanto é tempo”, onde reconhece a validade das palavras de Jerónimo de Sousa na denúncia do sucedido. No mesmo texto aproveita para fazer “ataques” ao Partido Comunista Português, o seu antigo partido. António Chora escreveu que as autarquias do Distrito de Setúbal privatizaram a “reciclagem das águas fluviais” entregando-as à SIMARSUL (deverá ser uma gralha e onde se lê “fluviais” deverá ler-se “residuais” e onde se lê “reciclagem” deverá ler-se “tratamento”, salvo melhor indicação por parte de António Chora) e a recolha de resíduos domésticos à AMARSUL (também deve ser uma gralha que António Chora poderá esclarecer melhor), o que, segundo a opinião deste nosso ex-deputado à Assembleia da República pelo distrito de Setúbal, resultou no aumento das tarifas de água, das taxas de recolha de resíduos e taxas de saneamento, e que este processo não se pode diferenciar em muito do que o Governo PS pretende fazer com a ANA.
Como isto é falso, importa “informar” António Chora de que para agir é importante conhecer. O PCP foi e é contra este modelo de serviços. Muito antes da criação da AMARSUL o PCP denunciou e lutou para que a filosofia de criação e funcionamento destas empresas fosse diferente, que o capital das autarquias fosse de pelo menos 51%, ao invés dos 49% actuais, para que a última decisão ficasse nas mãos das Autarquias. Se António Chora não sabe disto deveria ler mais, informar-se melhor, ou então apelar à sua própria memória!
No meio desta conversa lá vem novamente com a mesma cassete que de tanto ser passada já está degradada, criticando a Revisão do PDM, as alegadas irregularidades e ilegalidades que nunca são provadas mas que continuam a ser “anunciadas”, e os processos de descentralização em curso pelo governo socialista para as Câmaras Municipais no que compete à aprovação dos PDM´s e delimitação das Reservas Nacionais, quer agrícola, quer ecológica, nunca referindo o principal problema, que consiste na falta de articulação entre os vários Planos de Ordenamento do Território.
Nunca é tarde para lembrar que a Câmara Municipal da Moita foi das primeiras a elaborar um PDM, mesmo antes da legislação que os enquadra e sem um modelo de gestão territorial de âmbito nacional/regional bem definido. Importa também esclarecer que o edifício do ordenamento do território em Portugal prevê uma hierarquia nos Planos, do nível Nacional para o Local, mas que em Portugal se fez a casa pelo telhado, elaborando-se primeiro os PDM´s e só recentemente o Plano Nacional de Ordenamento do Território.
No seu artigo, António Chora critica ainda a aprovação do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal da Moita, passando um atestado de incompetência tanto ao Município como ao Tribunal de Contas, para terminar com um ensaio do tipo Zandinga, sobre os resultados das eleições autárquicas, apelando ao voto dos abstencionistas.
Considera António Chora que todos aqueles que não votam o fazem por estarem desacreditados com a política praticada pela CDU. Se olharmos para os resultados eleitorais em 2005 no Concelho da Moita, verificamos que a CDU conseguiu 49,79% dos votos, aumentando a sua votação em relação a 2001, quer em percentagem passando de 41,4% para os actuais 49,79%, quer em termos absolutos (de 10751 votos em 2001 para 13930 em 2005), isto num acto eleitoral onde o número de votantes aumentou em relação a 2001, em termos percentuais, de 45,94% para 49,52%, (e em termos absolutos de 25968 para 27975 votantes).
Da relação entre os resultados destas duas eleições a única coisa que se pode aferir é que, ao contrário do que insinua António Chora, abstenção não favorece a CDU. Diria mesmo que não favorece ninguém, mas alguns “democratas” assim não o entendem.
Aproveito também para recordar que os eleitores dos concelhos da Moita e do Barreiro, votaram maioritariamente em Jerónimo de Sousa para a Presidência da República, vencendo o Secretário-Geral do PCP as eleições presidenciais nestes dois concelhos, com 30,90% dos votos na Moita e 30,01% no Barreiro.
Com este artigo espero esclarecer que estes argumentos, tantas e tantas vezes usados, não são válidos nem se transformam em “verdades”. Não basta opinar, temos de saber minimamente do que falamos porque se o não fizermos, então sim, estaremos certamente a criar mais abstencionismo e a desacreditar ainda mais a nossa política e os nossos políticos.
Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP
2008-08-06
No Rio, podemos consultar este excelente artigo da autoria de Pedro Garcia, que deixa mail e tudo para quem lhe quiser responder:
Com inverdades não vale...
Pela primeira vez vou entrar nestas pretensas discussões de opinião que se vão fazendo na nossa imprensa regional. Não terei muito jeito para isso mas a forma pouco séria como se aborda o que se passou na última Reunião da Assembleia Municipal, leva-me a fazer alguns reparos, procurando repor a verdade sobre aquilo que realmente se passou.
Primeiro esclarecimento: a verdade é que a Ordem de Trabalhos, para que foi convocada a Sessão Extraordinária da A.M. referia apenas a discussão e consequente votação sobre o PDM apresentado pelo Executivo da Câmara. Não havendo condições para tal se concluir numa Reunião, foi convocada uma segunda Reunião com a mesma Ordem de Trabalhos. Na convocatória da 2ª. Reunião, para uma maior clareza, estavam indicadas três propostas de alteração, da autoria do Sr. Presidente da A.M., (no exercício das suas competências como membro da A.M.). Assim ninguém poderia alegar que era apanhado de surpresa pelo aparecimento das propostas. Portanto é uma inverdade dizer-se que a Ordem de Trabalhos foi alterada.
Também, só por ignorância e má fé é que se poderá dizer que a A.M. não tem competência para alterar uma proposta da Câmara, estão devidamente assinalados na Lei os assuntos que a A.M. não pode alterar e o PDM não está incluído nesses assuntos.
É também uma inverdade dizer-se que houve tratamento discriminatório na condução dos trabalhos, aliás não se apresentam factos concretos onde se apoie tal afirmação.
Outra inverdade é o dizer-se que houve uma proposta escrita que procurava alterar o decorrer normal dos trabalhos. Não houve a apresentação de nenhuma proposta nem, no intervalo entre as duas Reuniões, os Grupos Municipais terão tomado qualquer acção, junto do Sr. Presidente da A.M., que tivesse em vista a alteração ou o modelo em que os trabalhos deveriam decorrer.
Pode-se pois dizer que certas pessoas, quando não têm fundamentos para a discussão, se agarram a todos os meios, as chamadas bóias de salvação, para manter a visibilidade, tenham essas bóias as formas da demagogia, ignorância e mesmo da mentira.
Não acho grave que um munícipe desconheça o Regimento que regula o funcionamento da A.M. ou mesmo que desconheça a Lei. Acho um pouco estranho que um membro da A.M. demonstre não saber que o Regimento, (estatutos???!!!), se apoia na Lei, não se podendo sobrepor a essa mesma Lei. (Este desconhecimento ter-lhe-á tornada a estratégia obsoleta e daí talvez se tenha instalado uma grande confusão que apenas conseguiu ser resolvida com o abandono, adivinhado, da sala).
Poderei opinar que haverá, por parte dos Órgãos Autárquicos do Concelho da Moita, um modelo próprio de gestão que tem por objectivo a melhoria do bem-estar dos seus munícipes. No entanto e dirigindo-me áqueles que procuram obter notoriedade á custa de baixa demagogia, julgo que o modelo de gestão da nossa terra, como é evidente, não copia os modelos de Salvaterra de Magos e Lisboa.
A CDU aprovou o PDM, com as devidas alterações, por considerar que ele é essencial para o desenvolvimento do Concelho. Aliás, refere-se o parecer desfavorável da CCDR, no entanto não é referido que esse parecer, para além de estar de acordo com a maior parte do PDM, refere que há concordância por parte da REN, RAN e D.G.R.F.. Também não é referido que as alterações propostas e aprovadas se destinam a ir ao encontro das objecções com que a CCDR fundamentava o seu parecer desfavorável.
Quem, em vez da verdade, utiliza a demagogia e recorre a inverdades para sustentar as suas posições, não poderá, de modo algum, estar ao lados dos munícipes, estará, quando muito, ao lado de possíveis especuladores imobiliários que ainda não tiveram tempo de fazer alguns chorudos negócios, sendo que o arrastar da aprovação do PDM lhes servirá ás mil maravilhas.
Fico-me por aqui.
Parece-me um texto lúcido de uma pessoa da terra, que conhece os processos e as pessoas e deve ser levado muito a sério. Não é com votos de louvor de quem nunca cá colocou os pés que se faz política, é com os que cá estão e com os que cá estão por bem, que discordam mas respeitam, que criticam mas apresentam alternativas e que simplesmente por isso gostam do concelho e das suas gentes. Não é o que tenho presenciado, parece-me que a nossa oposição anda a reboque quer de notícias quer de uma estratégia definida por não-políticos. Em política, estratégias definidas por não-políticos correm sempre mal, porque não representam apenas se representam.
Espero que na discussão pública que vamos fazer, que se apresentem propostas, que se analise os documentos e que não se pretenda desviar as conversas e as análises para outros interesses que não sejam a aprovação de um novo PDM, que sirva o nosso concelho da melhor forma possível!
Com inverdades não vale...
Pela primeira vez vou entrar nestas pretensas discussões de opinião que se vão fazendo na nossa imprensa regional. Não terei muito jeito para isso mas a forma pouco séria como se aborda o que se passou na última Reunião da Assembleia Municipal, leva-me a fazer alguns reparos, procurando repor a verdade sobre aquilo que realmente se passou.
Primeiro esclarecimento: a verdade é que a Ordem de Trabalhos, para que foi convocada a Sessão Extraordinária da A.M. referia apenas a discussão e consequente votação sobre o PDM apresentado pelo Executivo da Câmara. Não havendo condições para tal se concluir numa Reunião, foi convocada uma segunda Reunião com a mesma Ordem de Trabalhos. Na convocatória da 2ª. Reunião, para uma maior clareza, estavam indicadas três propostas de alteração, da autoria do Sr. Presidente da A.M., (no exercício das suas competências como membro da A.M.). Assim ninguém poderia alegar que era apanhado de surpresa pelo aparecimento das propostas. Portanto é uma inverdade dizer-se que a Ordem de Trabalhos foi alterada.
Também, só por ignorância e má fé é que se poderá dizer que a A.M. não tem competência para alterar uma proposta da Câmara, estão devidamente assinalados na Lei os assuntos que a A.M. não pode alterar e o PDM não está incluído nesses assuntos.
É também uma inverdade dizer-se que houve tratamento discriminatório na condução dos trabalhos, aliás não se apresentam factos concretos onde se apoie tal afirmação.
Outra inverdade é o dizer-se que houve uma proposta escrita que procurava alterar o decorrer normal dos trabalhos. Não houve a apresentação de nenhuma proposta nem, no intervalo entre as duas Reuniões, os Grupos Municipais terão tomado qualquer acção, junto do Sr. Presidente da A.M., que tivesse em vista a alteração ou o modelo em que os trabalhos deveriam decorrer.
Pode-se pois dizer que certas pessoas, quando não têm fundamentos para a discussão, se agarram a todos os meios, as chamadas bóias de salvação, para manter a visibilidade, tenham essas bóias as formas da demagogia, ignorância e mesmo da mentira.
Não acho grave que um munícipe desconheça o Regimento que regula o funcionamento da A.M. ou mesmo que desconheça a Lei. Acho um pouco estranho que um membro da A.M. demonstre não saber que o Regimento, (estatutos???!!!), se apoia na Lei, não se podendo sobrepor a essa mesma Lei. (Este desconhecimento ter-lhe-á tornada a estratégia obsoleta e daí talvez se tenha instalado uma grande confusão que apenas conseguiu ser resolvida com o abandono, adivinhado, da sala).
Poderei opinar que haverá, por parte dos Órgãos Autárquicos do Concelho da Moita, um modelo próprio de gestão que tem por objectivo a melhoria do bem-estar dos seus munícipes. No entanto e dirigindo-me áqueles que procuram obter notoriedade á custa de baixa demagogia, julgo que o modelo de gestão da nossa terra, como é evidente, não copia os modelos de Salvaterra de Magos e Lisboa.
A CDU aprovou o PDM, com as devidas alterações, por considerar que ele é essencial para o desenvolvimento do Concelho. Aliás, refere-se o parecer desfavorável da CCDR, no entanto não é referido que esse parecer, para além de estar de acordo com a maior parte do PDM, refere que há concordância por parte da REN, RAN e D.G.R.F.. Também não é referido que as alterações propostas e aprovadas se destinam a ir ao encontro das objecções com que a CCDR fundamentava o seu parecer desfavorável.
Quem, em vez da verdade, utiliza a demagogia e recorre a inverdades para sustentar as suas posições, não poderá, de modo algum, estar ao lados dos munícipes, estará, quando muito, ao lado de possíveis especuladores imobiliários que ainda não tiveram tempo de fazer alguns chorudos negócios, sendo que o arrastar da aprovação do PDM lhes servirá ás mil maravilhas.
Fico-me por aqui.
Parece-me um texto lúcido de uma pessoa da terra, que conhece os processos e as pessoas e deve ser levado muito a sério. Não é com votos de louvor de quem nunca cá colocou os pés que se faz política, é com os que cá estão e com os que cá estão por bem, que discordam mas respeitam, que criticam mas apresentam alternativas e que simplesmente por isso gostam do concelho e das suas gentes. Não é o que tenho presenciado, parece-me que a nossa oposição anda a reboque quer de notícias quer de uma estratégia definida por não-políticos. Em política, estratégias definidas por não-políticos correm sempre mal, porque não representam apenas se representam.
Espero que na discussão pública que vamos fazer, que se apresentem propostas, que se analise os documentos e que não se pretenda desviar as conversas e as análises para outros interesses que não sejam a aprovação de um novo PDM, que sirva o nosso concelho da melhor forma possível!
2007-11-22
O que fizemos para merecer isto?
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2008 os portugueses em geral e os habitantes do Distrito de Setúbal tiveram uma má noticia. Este Orçamento de Estado significa a continuação da redução do investimento público no nosso Distrito. O distrito de Setúbal continua a ser dos mais penalizados, com uma quebra de investimento de cerca de 57% nos últimos três anos.
Regista-se um aumento do investimento previsto em quatro Concelhos, Grândola, Moita, Seixal e Setúbal, devido à construção de um Estabelecimento Prisional em Grândola e à construção de Escolas nos restantes concelhos.
Nós na Moita sabemos que a construção da Escola Secundária da Moita só vai ser possível devido à luta das populações, Comunidade Educativa e à persistência dos eleitos da CDU nas Autarquias Locais e na Assembleia da República, que durante vários anos apresentaram estas propostas que nunca foram atendidas pelas maiorias, quer do Partido Socialista, quer do Partido Social Democrata. Assim vence a razão e a luta e mais uma vez se prova de que sem luta nada se consegue.
No quadro actual de graves problemas sociais e das necessidades da população o investimento necessário para o nosso Distrito não é feito e obras como o futuro Hospital Regional a construir no Seixal, ou os Centros de Saúde de Sines, Corroios/Vale da Milhaços e Baixa da Banheira, ou a Repartição de Finanças da Baixa da Banheira, ou também alguns equipamentos desportivos um pouco por todo o Distrito, não serão feitas em 2008 ainda que algumas sejam reivindicadas há vários anos e outras já tenham sido alvo de algum tipo de aprovação.
Por outro lado, a injustiça social continua a agravar-se. O governo do partido socialista continua a penalizar quem trabalha, quem estuda, quem é reformado e quem está doente e poupa claramente alguns dos que poderiam suportar parte da crise, aqueles que mais podem e mais têm. Para além disso continua a penalizar todos os consumidores com um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que é uma ameaça à economia portuguesa, o que dificulta a vida de todos os portugueses e a saúde financeira das empresas portuguesas. Lembremo-nos que em Espanha o IVA é muito baixo do que em Portugal, o que torna o valor deste imposto um obstáculo ao desenvolvimento da economia portuguesa, o que é facilmente constatado pelos fluxos de comercio nas zonas fronteiriças, com claro benefício para os espanhóis.
Por último e para finalizar, ainda que muito fique por escrever, a taxa de inflação prevista é anedótica e a real, vai ficar mais um ano acima do previsto. O governo prevê que a inflação em 2008 seja de 2,1% e com este valor negoceia e faz negociar os aumentos salariais, contribuições sociais, transferências de verbas de várias ordens, o que significa que o ano de 2008 significará menos capacidade financeira para instituições públicas e para a maioria dos portugueses. Apesar de várias entidades estimarem a inflação para Portugal acima deste valor, o governo, muito convenientemente vai em frente com esta teimosia.
Alguma da injustiça social está relacionada com a política fiscal e para que não restem dúvidas ainda não vai ser em 2008 que o Estado vai fomentar a equidade fiscal para cidadãos e empresas, o que significa que as maiores empresas, fruto do chamado “planeamento fiscal”, aumentem ainda mais os seus lucros à medida quase directa que os contribuintes individuais vejam aumentar as suas contribuições e as pequenas e médias empresas sejam apertadas pela máquina fiscal para pagarem mais em termos relativos do que as que conhecem melhor as regras e por isso usam as leis para o seu “planeamento estratégico”, que em muitos casos deveria ter outro nome: os pobres roubam, os ricos desviam ou fazem “planeamento consentido”.
Por tudo isto e porque já começa a ser hábito apontar estas falhas ao Orçamento de Estado, fica a pergunta: O que é que fizemos para merecer isto?
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da DORS do PCP
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2008 os portugueses em geral e os habitantes do Distrito de Setúbal tiveram uma má noticia. Este Orçamento de Estado significa a continuação da redução do investimento público no nosso Distrito. O distrito de Setúbal continua a ser dos mais penalizados, com uma quebra de investimento de cerca de 57% nos últimos três anos.
Regista-se um aumento do investimento previsto em quatro Concelhos, Grândola, Moita, Seixal e Setúbal, devido à construção de um Estabelecimento Prisional em Grândola e à construção de Escolas nos restantes concelhos.
Nós na Moita sabemos que a construção da Escola Secundária da Moita só vai ser possível devido à luta das populações, Comunidade Educativa e à persistência dos eleitos da CDU nas Autarquias Locais e na Assembleia da República, que durante vários anos apresentaram estas propostas que nunca foram atendidas pelas maiorias, quer do Partido Socialista, quer do Partido Social Democrata. Assim vence a razão e a luta e mais uma vez se prova de que sem luta nada se consegue.
No quadro actual de graves problemas sociais e das necessidades da população o investimento necessário para o nosso Distrito não é feito e obras como o futuro Hospital Regional a construir no Seixal, ou os Centros de Saúde de Sines, Corroios/Vale da Milhaços e Baixa da Banheira, ou a Repartição de Finanças da Baixa da Banheira, ou também alguns equipamentos desportivos um pouco por todo o Distrito, não serão feitas em 2008 ainda que algumas sejam reivindicadas há vários anos e outras já tenham sido alvo de algum tipo de aprovação.
Por outro lado, a injustiça social continua a agravar-se. O governo do partido socialista continua a penalizar quem trabalha, quem estuda, quem é reformado e quem está doente e poupa claramente alguns dos que poderiam suportar parte da crise, aqueles que mais podem e mais têm. Para além disso continua a penalizar todos os consumidores com um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que é uma ameaça à economia portuguesa, o que dificulta a vida de todos os portugueses e a saúde financeira das empresas portuguesas. Lembremo-nos que em Espanha o IVA é muito baixo do que em Portugal, o que torna o valor deste imposto um obstáculo ao desenvolvimento da economia portuguesa, o que é facilmente constatado pelos fluxos de comercio nas zonas fronteiriças, com claro benefício para os espanhóis.
Por último e para finalizar, ainda que muito fique por escrever, a taxa de inflação prevista é anedótica e a real, vai ficar mais um ano acima do previsto. O governo prevê que a inflação em 2008 seja de 2,1% e com este valor negoceia e faz negociar os aumentos salariais, contribuições sociais, transferências de verbas de várias ordens, o que significa que o ano de 2008 significará menos capacidade financeira para instituições públicas e para a maioria dos portugueses. Apesar de várias entidades estimarem a inflação para Portugal acima deste valor, o governo, muito convenientemente vai em frente com esta teimosia.
Alguma da injustiça social está relacionada com a política fiscal e para que não restem dúvidas ainda não vai ser em 2008 que o Estado vai fomentar a equidade fiscal para cidadãos e empresas, o que significa que as maiores empresas, fruto do chamado “planeamento fiscal”, aumentem ainda mais os seus lucros à medida quase directa que os contribuintes individuais vejam aumentar as suas contribuições e as pequenas e médias empresas sejam apertadas pela máquina fiscal para pagarem mais em termos relativos do que as que conhecem melhor as regras e por isso usam as leis para o seu “planeamento estratégico”, que em muitos casos deveria ter outro nome: os pobres roubam, os ricos desviam ou fazem “planeamento consentido”.
Por tudo isto e porque já começa a ser hábito apontar estas falhas ao Orçamento de Estado, fica a pergunta: O que é que fizemos para merecer isto?
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da DORS do PCP
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