Apesar da vitória do SIM, que defendi neste referendo, discordo absolutamente das palavras de Vitalino Canas, porta-voz do PS. Este não foi um momento para “saudamos a maturidade democrática dos portugueses”. Este referendo, nos termos da lei vigente, não é vinculativo pois os portugueses não “sentiram que a havia um problema quer era preciso resolver” nem foram às “às urnas expressar como esse problema deveria ser resolvido”.

Se muitos portugueses sabem que existe um problema ao qual é necessária uma solução, mais ainda foram os que deixaram a decisão para outrem (não deixando de colocar em questão a adequabilidade do referendo a uma matéria destas), mas novamente demitindo-se dos seus deveres de cidadania, oferecendo mais argumentos aos que já recusaram o referendo à integração europeia, à integração na moeda única, e tentarão desta abstenção retirar argumentos para evitar um referendo a um futuro tratado “constitucional” europeu.

A culpa é de quem, ontem, decidiu não decidir.

Apesar da abstenção elevadíssima, resta-me apenas regozijar-me com os resultados do SIM na nossa vila. Segundo O Rio:

Baixa da Banheira – Sim: 88,02%; Não: 11,98%
Vale da Amoreira – Sim: 69,98% ; Não: 30,02%

[ao pessoal da Junta de Freguesia, que sei que os dias de eleições são sempre longos, deixo uma nota para que corrijam com brevidade as incompreensíveis percentages de votos que apresentam]

Hoje, dia 8 de Fevereiro, pelas 21 horas, Jerónimo Sousa, secretário geral do Partido Comunista Português, participa num Comício, no Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira, integrado nas acções de esclarecimento para o voto “SIM”, promovidas pelo PCP.

Hoje uma pessoa ligada ao bloco de esquerda dizia-me que o PCP não fazia nem tinha feito nada pelo sim. O PCP fez e faz muito. Em 1940, em pleno regime fascista, já Álvaro Cunhal abordava o assunto. Foi tema da sua tese de licenciatura. Muitos militantes comunistas participaram nas iniciativas pelo sim, quer pelo Partido Comunista Português, quer integrados em movimentos. Não gosto de particularizar mas a minha camarada e estimada amiga Fernanda Gaspar trabalhou imenso nesta campanha e hoje apetece-me dar-lhe um grande cumprimento.

Esquerda: Vitor Martins; Centro: Cristina Campante; Direita: Fernanda Gaspar

Numa das muitas iniciativas de esclarecimento e mobilização para o voto no SIM no referendo.

No domingo é só fazer isto, pela justiça.

Diz a Ana Gomes:

"É o sofrimento atroz, irreparável, de milhares de portuguesas e portugueses o que está em causa. Não podemos permitir que continue. Porque o que vai ser referendado no dia 11 de Fevereiro não é, de facto, o aborto. É o Código Penal. O aborto, esse vai continuar a fazer-se. A questão é como, quando e quanto."

Julgamentos por aborto, uma violência sobre as mulheres

Esgrimem-se números quanto a julgamentos e condenações. Fala-se da realidade dos números. Os movimentos do "não" concluem até que tudo não passa de uma falsa questão. Enfim, uma "invenção" do "sim" para a campanha do referendo.

Quem viveu, porque acompanhou esses julgamentos, nas suas diversas sessões, na Maia (2001/2002), em Aveiro (2003), em Setúbal, em Lisboa e em Coimbra (2004), não pode deixar de sentir uma grande indignação perante tal afirmação. É por este motivo que trago aqui à memória todos esses julgamentos.

MAIA - 2001/ 2002 - Um megajulgamento
O processo durou meses e iniciou-se em 2001. A 18 de Janeiro de 2002 foi lida a sentença. Foram acusadas 43 pessoas, dezassete das quais por terem praticado um aborto. As outras estavam "envolvidas", tinham dado apoio. Uma enfermeira foi condenada a oito anos e meio de prisão. Um assistente social foi condenado por ter sido sensível ao drama de uma daquelas mulheres. Quinze mulheres foram absolvidas porque se remeteram ao silêncio. Bons advogados fizeram o resto. Duas delas acabaram por não resistir à pressão e falaram. Uma, foi condenada a quatro meses de prisão remível a multa. Para outra, o "crime" tinha prescrito. Foram longos meses de sofrimentos, numa tenda gigante a servir de tribunal. Com as vidas expostas. A ouvir, a dissecar, a analisar, o que só a elas dizia respeito, numa enorme invasão da privacidade. Na maioria jovens, elas eram desempregadas, costureiras, recepcionistas, domésticas, cozinheiras, empregadas de balcão. A solidariedade de outras mulheres fez-se sentir durante meses à porta do tribunal.

AVEIRO - Dezembro de 2003 - Desta vez, os familiares são indiciados como "cúmplices"
Arguidos foram 17, dos quais sete mulheres acusadas de terem abortado. Os restantes eram familiares que as tinham acompanhado e os profissionais de saúde. O processo remontava a 1995. Algumas jovens, entretanto já tinham casado e até já tinham filhos. Uma delas estava grávida. As mulheres tinham sido esperadas à porta do consultório do médico pela Polícia Judiciária e levadas compulsivamente ao hospital de Aveiro para exames ginecológicos. Situação aberrante, de prepotência de um poder cego em cumprir uma lei que não faz justiça porque desadequada da realidade. Um procurador do Ministério Público acusou manifestantes e deputados solidários de perturbarem o tribunal: "Varram o lixo em vossa casa e não em porta alheia", afirmou, perante o espanto dos presentes. "A rua não perturba, ajuda a democracia", respondeu-lhe um dos advogados de defesa. Com ar imponente, o procurador lê as escutas telefónicas, consideradas ilegais pela defesa. E não se coíbe: "Havia telefonemas de quem perguntava se doía muito, se tinha anestesia." Exibem-se as dores das mulheres, os exames que lhes foram feitos. Uma outra advogada reage: "É preciso um safanão na justiça; as pessoas não podem ser lançadas desta forma na fogueira; há leis justas e injustas e esta é certamente injusta." A defesa bateu-se por uma absolvição. Mas o Ministério Público recorreu. O resultado foi a condenação dos profissionais de saúde e de uma das mulheres que tinham feito o aborto.

SETÚBAL - Janeiro de 2004 - Polícia Judiciária invade casa de enfermeira e encontra uma jovem deitada na marquesa
Foi assim mesmo. Estilo filme de gangsters. Uma jovem trabalhadora rural nos arredores de Setúbal estava lá, nesse dia e a essa hora. "Apanhada em flagrante", uma violação enorme da privacidade e um sentimento sem limites de indignação e humilhação. O caso remontava a Abril de 1999 e envolvia uma enfermeira e outra jovem acusada de ter abortado dias antes no mesmo local. O processo tinha sido arquivado na fase de instrução devido à ausência de exames médicos que servissem de prova a situações de gravidez interrompida. Contudo, o representante do Ministério Público recorreu dessa decisão para o tribunal da relação de Évora e o processo foi reaberto. A defesa pediu a anulação do julgamento, sustentada na nulidade de provas colhidas através das escutas telefónicas. Mas a juíza não concordou e o julgamento prosseguiu. A absolvição das jovens surgiu após longos meses de desgaste emocional.

LISBOA - Novembro de 2004 - "Quando ainda se é muito menina para estas coisas"
Desempregada, 18 anos, a viver numa barraca com a mãe na Quinta das Lajes (Brandoa). Em desespero, ingeriu Citotec, um fármaco para o estômago com efeitos abortivos. Deu entrada no Hospital Amadora/Sintra com fortes hemorragias. Um enfermeiro denunciou-a à PSP e o agente não se coibiu de invadir os corredores do hospital, para ali mesmo fazer o interrogatório. Quadro surrealista num país europeu. Mas foi assim. Valeu-lhe a sensibilidade de um magistrado do Ministério Público que agiu em sua defesa e pediu a absolvição. De uma juíza, que lhe disse com voz magoada que "ela ainda era muito menina para estas coisas da vida". Foi absolvida após longos meses de averiguações.

COIMBRA - Novembro de 2004 - Um hino ao absurdo
Os processos de julgamento de cinco mulheres acusadas de aborto foram suspensos por decisão do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra. Contudo, tal medida só se concretizou mediante duas condições: as mulheres servirem de testemunhas em relação ao processo da parteira, ou seja, testemunharem contra a pessoa a que recorreram em momento de aflição e, ainda, serem sujeitas a regras de conduta e ao pagamento de um montante, neste caso, a uma instituição de protecção às crianças. Considere-se o requinte desta medida: não sendo penalizadas por via de processo judicial, as mulheres acabam por o ser em termos sociais.

Estes foram os julgamentos mediatizados a partir do referendo. Cerca de 30 mulheres julgadas em situações que significaram uma grande violência sobre as suas vidas. Muitos outros julgamentos aconteceram num período anterior, onde o silêncio era a regra. De 1985 a 1995, registaram-se 79 processos por aborto com 65 condenações: 29 casos com prisão, 22 casos com prisão suspensa, 9 com multa e 5 com outras penas. São dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça. Mas mais do que "a realidade dos números", falemos da realidade da vida. E essa realidade mostra que a actual lei é injusta e ineficaz . Não impede o aborto, antes empurra as mulheres para o aborto clandestino e para as urgências dos hospitais. E é injusta porque causa sofrimento e humilhação.
É caso para perguntar aos movimentos do "não": qual será o número "aceitável" de julgamentos e condenações para que eles considerem que a actual lei produz humilhação e penalização das mulheres?

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim publicado pelo Público

O PortugalDiário apresenta os casos de alguns países no que respeita à legislação sobre o aborto

os militantes do "não" pretendem impor a todos os demais as suas convicções doutrinárias e éticas, utilizando para isso a máquina repressiva do Estado. Não lhes basta ser coerentes com os valores que defendem: exigem que os outros se submetam ao império da sua suposta superioridade moral

Porque será que ontem, no arranque da campanha Em Movimento Pelo Sim, que encheu o Fórum Lisboa, nenhuma televisão esteve presente?

Voltando a uma ideia que já expus aqui, há aquela Igreja que condena o uso do preservativo e de outros métodos contraceptivos, e depois há a outra Igreja.

a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão

Ainda sobre o referendo, aqui está uma posição de muita sensatez.

A discussão em redor do Referendo ao Aborto há muito que se viu arrastada para loge do seu tema central e, de ambos os lados, são já muitas as acusações e comparações absurdas.

Eu voto SIM porque não quero que nenhuma mulher, que numa situação extrema se viu obrigada a fazer um aborto, seja arrastada para os tribunais e condenada à prisão.

Em movimento pelo sim, PCP e BE com actividades programadas para o Concelho da Moita.

No site da Associação para o Planeamento da Família está um estudo muito interessante sobre A Situação do Aborto em Portugal: Práticas, Contextos e Problemas, do qual deixo aqui algumas das suas conclusões:

- Já fez interrupção voluntária da gravidez cerca de 14,5% das mulheres entre os 18 e os 49 anos.

- No último ano fizeram-se entre 17.260 e 18.000 abortos

Pode ler-se aqui,

Alhos Vedros: CDU votou contra o debate da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez- o que não é verdade.

Nunca a CDU votou ou votaria contra o debate da Despenalização do aborto tal como os autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda por Alhos Vedros afirmaram. O que a CDU fez, tal como se pode ler mais à frente no comunicado do Bloco de Esquerda, foi votar contra uma moção do Bloco de Esquerda, para que fosse a Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros a promover o debate, aliás apresentaram a mesma, ou uma moção semelhante, em tantas outras Assembleias de Freguesia. É entendimento da CDU que cada partido, cada movimento, tem a sua agenda política e não é o Bloco de Esquerda que a tem de marcar, o que aliás é prepotente. Por isso a CDU votou contra.
Na Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira, a CDU votou favoravelmente à moção porque o Bloco retirou o parágrafo que referia que devia ser a Assembleia de Freguesia a fazer os debates.
Considero que os autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda faltaram à verdade e não se preocuparam minimamente com o “debate”, apenas quiseram atacar mais uma vez a CDU e o PCP. Falam em verdade, mas o título do seu comunicado é falso e demonstram claramente que a energia que gastaram e gastam a atacar a CDU/PCP podia ser encaminhada para tentar realizar os debates que referiram. Utilizaram expressões como sectarismo caduco, referindo-se à CDU, e não nos enganemos quem utiliza estas expressões não quer dialogar.

No passado Domingo, na Pluricoop da Baixa da Banheira participamos na apresentação de uma Comissão do Concelho da Moita do “em Movimento pelo Sim”, porque defendemos de uma forma permanente a maternidade e paternidade responsável e consciente, lutando por educação sexual nas escolas, uma rede de planeamento familiar funcional e abrangente a nível territorial, por protecção social em sede de leis do trabalho e de segurança social e por políticas de protecção ao trabalho com direitos. Aliás foi o PCP em 1982 o primeiro partido a promover o debate e por isso, pensamos que não é legítimo que nos ataquem desta forma.

O mais importante agora é o esclarecimento das pessoas e não a guerrinha partidária com vista ao aumento dos votos. E escrevo agora porque o referendo foi marcado e as forças que se batem pelo não andam aí. Para termos ideia, basta escrevermos num motor de pesquisa, IVG e vamos ver que até bancos como o BCP estão envolvidos e a tentar que o "Não" vença.

Trabalhemos mas é para que o "Sim" ganhe para que as mulheres não continuem sujeitas a julgamentos e penas de prisão até 3 anos e que o aborto se continue a fazer em condições de insegurança e em vãos de escada, colocando em risco a sua saúde e a sua própria vida.