2011-03-15

Face à ausência de resposta do Governo à população da Baixa da Banheira o PCP formula mais uma vez a pergunta

Assunto: “Posto de Atendimento da Segurança Social na Baixa da Banheira – Concelho da Moita, Distrito de Setúbal”



Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social



Face à ausência de resposta do Governo à Pergunta nº768/XI/2ª, com data de entrada na Mesa da Assembleia da República a 9 de Novembro de 2010, reiteramos a questão.

O Posto de Atendimento da Segurança Social na Freguesia da Baixa da Banheira permanece encerrado, embora tenham sido realizadas as obras e colocados os equipamentos. As autarquias locais já questionaram a Direcção da Segurança Social no Distrito de Setúbal e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para quando a abertura do posto de atendimento da segurança social, no entanto não obtiveram resposta. Não há qualquer informação que esclareça o motivo da não abertura deste posto de atendimento.

Foi-nos transmitido que o Governo gastou uma verba significativa com as obras de reparação, mantém o pagamento da renda ao senhorio e a energia eléctrica está ligada de dia e de noite. Caricato é o facto de a Segurança Social convocar os respectivos beneficiários a comparecerem junto das instalações encerradas para tratarem dos seus assuntos.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

O Governo tem conhecimento que o posto de atendimento da segurança social na Baixa da Banheira continua encerrado?
Qual o motivo para a não abertura do posto de atendimento da segurança social?
Porque não foi dado os esclarecimentos solicitados pelas autarquias locais? Porque não é dada uma informação à população da Baixa da Banheira?
Para quando está previsto a sua abertura?

Paula Santos Bruno Dias

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Apesar de achar horrível a ideia de desresponsabilização do estado em relação à sua razão de ser, proteger os seus cidadãos, penso ser um contra-senso pedir aos portugueses que tenham filhos quando nem consegue assegurar a sobrevivência e segurança das crianças institucionalizadas.