Deputados do PCP consideram necessidade de reforço de efectivos, meios e instalações das Forças de Segurança no Distrito de Setúbal

No âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar do PCP questionou esta quarta-feira o Senhor Ministro da Administração Interna na Comissão de Orçamento e Finanças sobre as claras necessidades de reforço de efectivos, meios e instalações das Forças de Segurança no Distrito de Setúbal.

Como então sublinhámos, a colocação de efectivos na Região, que tantas vezes tem sido referida pelo Governo, está muito aquém de responder às reais necessidades que se fazem sentir, quer do ponto de vista dos rácios de efectivos considerados aceitáveis face ao número de habitantes, quer da criação de condições que reforcem ou possibilitem de facto a importantíssima vertente do policiamento de proximidade. O que coloca a exigência de medidas consequentes, que correspondam de facto à adequada colocação de efectivos para a segurança das populações.

Suscitámos ainda a questão das necessidades que subsistem ao nível de instalações das Forças de Segurança, destacando os exemplos concretos do Posto da GNR do P.I.A. no Monte da Caparica (Concelho de Almada), do Posto da GNR na Moita ou da Divisão da PSP do Seixal, ou desde logo do Comando Distrital da PSP de Setúbal. E chamámos ainda a atenção para a necessidade muito objectiva de medidas ao nível da renovação da frota automóvel, designadamente da GNR no Distrito, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais desta Força.

Ora, o que se verificou na reunião foi que o Senhor Ministro da Administração Interna deixou sem resposta a generalidade das questões que o PCP suscitou nesta matéria. E limitou-se a referir a situação específica que colocámos sobre a necessidade de instalações para a GNR no P.I.A./Monte da Caparica, afirmando que o posto será inaugurado este ano. Tratou-se certamente de um lapso ou de deficiente informação do Senhor Ministro, na medida em que nenhuma obra está a ser realizada naquela área, e o posto da GNR com jurisdição naquela área continua a ser o da Trafaria.



O Senhor Ministro terá eventualmente confundido o Monte da Caparica com a Costa da Caparica, onde, aí sim, sabemos que estão a ser ultimadas as instalações da GNR. No entanto, não foi possível esclarecer esse erro, já que o Senhor Ministro respondeu apenas na fase final da reunião, e após insistência do PCP.

Quanto às restantes questões, o Senhor Ministro, repetimos, não adiantou esclarecimentos.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:

1. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo para o reforço de efectivos das Forças de Segurança (PSP e GNR) no Distrito, particularmente nos concelhos da Península de Setúbal, com vista ao cumprimento dos rácios definidos de agentes/habitantes e ao desenvolvimento do policiamento de proximidade?

2. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo para a renovação da frota automóvel das Forças de Segurança na Região e demais equipamento operacional?

3. Que medidas serão desenvolvidas pelo Governo ao nível do investimento em instalações para as Forças de Segurança no Distrito, para garantir plenamente a missão policial e as condições de trabalho condignas para os profissionais que aí cumprem a sua missão?