PCP condena o Governo PS e a sua política

por Jerónimo de Sousa [*]


São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas!

A apresentação pelo Governo de um conjunto de propostas de alteração do Código de Trabalho, em articulação com a alteração da legislação laboral na Administração Pública, tornou imprescindível a apresentação de uma moção de censura que agora anunciamos.

As propostas apresentadas, envolvidas numa mistificadora operação de propaganda, constituem um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores uma formal declaração de guerra aos trabalhadores portugueses e, a não ser derrotada, uma profunda regressão social.

Trata-se de facilitar os despedimentos individuais, tornando precários todos os trabalhadores e aumentando a fragilidade dos que já o são. Trata-se e de desregulamentar ainda mais o horário de trabalho colocando a arbitrariedade patronal a decidir.

Trata-se de promover a redução dos salários e das remunerações.

Trata-se de manter a eliminação do princípio do tratamento mais favorável, aumentando as armas do patronato para a compressão de direitos laborais.

Trata-se de tentar liquidar a contratação colectiva pela caducidade, questionando direitos conquistados durante anos.

Trata-se de a pretexto de combater a precariedade conduzir à sua legitimação e legalização.

Trata-se de comprometer a compatibilização entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, de dificultar o apoio aos filhos ao longo da sua vida de crianças e jovens, como se este apoio só fosse necessário até aos 9 meses de idade.

Trata-se de fragilizar e enfraquecer a organização sindical deixando campo livre aos patrões.

Trata-se de fazer o contrário do que o PS prometeu na oposição e aprofundar o caminho iniciado por Bagão Félix e pelo Governo PSD/CDS-PP.

E se estas razões, justificam por si só uma fortíssima resposta política e social e uma não menos forte censura, existem muitas outras razões que para o PCP tornam obrigatória e incontornável esta moção de censura.

Ao longo destes três anos os salários da generalidade dos trabalhadores diminuíram, com destaque para os da administração pública. As pensões e reformas mantiveram-se a um nível inaceitavelmente baixo, sendo que em vários momentos sofreram diminuições reais face ao valor da inflação.

Os jovens vêm a sua situação agravada e o futuro cheio de incertezas com os baixos salários, a precariedade dos vínculos de trabalho (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho temporário, bolsas de investigação e estágios) que comprometem a organização e estabilidade de vida, dificultam o acesso à habitação e ameaçam os direitos laborais.

Ao mesmo tempo que os lucros da banca e dos grandes grupos económicos aumentaram sistematicamente.

Nestes três anos aumentaram os impostos directos e indirectos para os trabalhadores e até para os reformados, enquanto se mantiveram amplos benefícios fiscais para os sectores financeiros e escandalosas possibilidades de planeamento fiscal para os grandes grupos económicos em geral.

Ao mesmo tempo diminuíram os impostos pagos pelo sector financeiro, mesmo com o aumento dos lucros.

Mantém-se um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na exploração dos trabalhadores, que se traduz igualmente no abandono do sector produtivo nacional.

Os preços dos bens e serviços essenciais aumentaram.

O Governo determinou o encerramento de milhares de serviços públicos por todo o país

A Administração Pública e os seus trabalhadores foram um alvo preferencial das políticas do Governo, visando a degradação dos direitos, do acesso e da qualidade do serviço prestado e abrindo caminho à sua submissão a interesses privados ou partidários.

A saúde está mais distante das populações e cada vez mais cara. Enquanto o Serviço Nacional de Saúde é sistematicamente sujeito a restrições financeiras e à escassez de profissionais, o sector privado floresce à custa do erário público e da redução da resposta dos serviços públicos.

A escola pública está sujeita a um ataque cerrado, com a falta de meios, a penalização dos professores e dos restantes profissionais a fragilização dos direitos dos estudantes e a degradação geral das condições de ensino e aprendizagem.

O ensino superior é crescentemente subordinado a orientações mercantis e elitistas, afastando-se dos objectivos de formação e desenvolvimento que o deveriam marcar.

A política científica acentua a subordinação a interesses externos em lugar dos interesses nacionais, transferindo crescentes recursos para instituições estrangeiras, enquanto as nacionais definham sem financiamento ou pessoal científico suficientes

O Estado está cada vez mais refém dos grandes interesses económicos. A dança de ministros e outros responsáveis entre funções no Estado e nos grupos económicos agrava-se.

A soberania nacional cede em favor dos ditames da União Europeia ou da NATO.

Estamos conscientes da composição actual da Assembleia da República. Sabemos que a apresentação de uma moção de censura é uma iniciativa parlamentar que não pode nem deve ser banalizada. Mas a situação para a qual a política do Governo tem arrastado o País torna imperativa a apresentação da Moção de Censura. Não é possível ignorar nem a gravíssima situação política, económica e social que o país vive, nem a ofensiva do Governo contra os direitos e a dignidade dos trabalhadores e da generalidade da população. Com esta Moção de Censura queremos dar expressão a uma firme condenação de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Com esta Moção de Censura queremos dar expressão à vasta frente de luta, protesto ao descontentamento à angústia e revolta sentidos por centenas de milhar de portugueses.

Com esta Moção de Censura queremos afirmar a exigência de ruptura com a política de direita e um rumo diferente para um País mais justo!

Estamos certos de que esta moção de censura corresponde ao mais profundo sentimento da maioria do povo português.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2008