Pergunta de deputados do PCP ao Munistério da Administração Interna


Assunto: “Reforço das forças de segurança nas Freguesias da Baixa da Banheira e do
Vale da Amoreira – Concelho da Moita, Distrito de Setúbal”

Destinatário: Ministério da Administração Interna



Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A população das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira reivindica a
construção de um posto de segurança, num terreno cedido pela Câmara Municipal da Moita e o reforço do número de efectivos, adequado à realidade demográfica das duas Freguesias, que actualmente tem mais de 45 mil habitantes.

Há mais de 20 anos que a população luta pelo reforço das forças de seguranças nestas
Freguesias. Em 2004, a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira dinamizou uma petição, com mais de três mil subscritores. Mesmo após a Câmara Municipal da Moita ter cedido um novo terreno, o posto de segurança continua a não ser instalado, e mantém-se este problema por resolver.

A Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira aprovou uma moção a reivindicar a instalação do posto de segurança e o reforço de efectivos que responda às necessidades destas duas freguesias.

O actual posto de segurança está instalado em edifício municipal, na Freguesia da Baixa da Banheira. Regista-se a diminuição do número de efectivos nas ruas, não se verificando a presença regular e efectiva de elementos das forças de segurança em locais que pela sua posição estratégica ou pela sua natureza, por si só, são inibidores de sentimento de insegurança.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da situação?
2. Que medidas pretende tomar para solucionar as questões expostas,
nomeadamente a construção de um posto de segurança e o reforço do número de
efectivos nas duas Freguesias? Para quando?




Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2010

Os Deputados



Paula Santos Bruno Dias