Acordos de Lisboa

Ao que parece Bloco de Esquerda e Partido Socialista têm acordo para governar a Câmara de Lisboa. O Bloco de Esquerda, com legitimidade política, porque não escondeu durante a campanha eleitoral que estava aberto a negociações com o vencedor desde que este não fosse o PSD, CDS ou Carmona Rodrigues, coloca no acordo condições que do ponto vista legal estão a levantar dúvidas. Apontam que parte dos empreendimentos imobiliários deverá ser feita tendo em atenção a habitação a custos controlados, mais baixos e por isso mais apelativos no sentido de 20% das casas novas da capital sejam vendidas (ou arrendadas) a preços sociais, ou seja, abaixo dos valores praticados no mercado, o que esbarra nas funções da EPUL e nos direitos já adquiridos de promotores. A segunda diz respeito a novos empreendimentos ribeirinhos, que segundo o Bloco devem ser reduzidos, para além de uma passagem de responsabilidades do Porto de Lisboa em locais que não se prendam com assuntos de exclusiva competência técnica deste, o que claramente não cabe nas funções da Câmara Municipal.

O que me parece é que o Bloco ao colocar estas condições ao Partido Socialista vai além do que António Costa Presidente da Câmara Municipal de Lisboa poderia comprometer-se e entra na esfera do que António Costa como ex-membro do Governo poderia fazer, ou melhor como ministro. Mas se o Bloco considera António Costa desta forma também sabe que Costa foi o responsável pela Lei das Finanças Locais e que Costa é um dos responsáveis pelas políticas de direita praticadas desde Fevereiro de 2005 (pelo menos).

Segundo a opinião de Gil Garcia, da Ruptura-FER — corrente que, aliada a um movimento de independentes e sindicalistas, elegeu no último congresso do BE 12 elementos em 80 , em declarações à Agência Lusa, o acordo "vai no sentido contrário à orientação política" aprovada na convenção do Bloco de Esquerda de Junho.

"Com este acordo, o Bloco cedeu ao PS e não se afirma como alternativa socialista ao Governo de Sócrates. Este acordo com António Costa, que foi o número dois do Governo, representa indirectamente um apoio ao Governo do PS.

O ponto do acordo sobre o plano e orçamento camarários foi o que mereceu mais dúvidas por parte dos críticos. Gil Garcia afirmou recear que o BE não tenha garantido a liberdade de voto em relação àqueles instrumentos."

Isabel Faria, sindicalista, de acordo com nota publicada na tsfonline, fez uma leitura nacional do acordo em Lisboa, mostrou incompreensão quanto à posição de Sá Fernandes e afirmou que não entende a disponibilidade por parte do Bloco para este tipo de acordos com o PS de António Costa. Questionando: Como é que em 2009 nos afirmamos como alternativa socialista ao Governo do PS se na Câmara de Lisboa apoiamos um presidente da câmara que foi o número dois do Governo PS?

Louvo a postura de Ruben de Carvalho e do Partido Comunista Português que continuam a afirmar que não entram em coligações, tendo em atenção que não se pode criticar o governo à segunda, quarta e sexta-feira e à terça-feira fazer parte de uma coligação governativa na maior autarquia do país com o antigo número dois do governo.

De positivo, a imposição do corredor verde de Ribeiro Telles, vamos ver, se o conseguirem ganhamos todos, lisboetas e não só.