O editorial do Diário de Noticías de hoje é profundamente chocante.

Podemos ler:

"A Comissão de Protecção de Dados (CPD) chumbou a possibilidade de passar para um ficheiro específico os dados de cada funcionário público que venha a declarar-se em greve. A razão invocada é a de que os dados de identificação pessoal podiam dar azo a um tratamento abusivo por parte daqueles que os detêm. A decisão é surpreendente e irrelevante. Surpreendente, porque radica numa desconfiança de comportamento persecutório por parte das chefias do aparelho de Estado não provada no passado. Irrelevante, porque não impede que cada serviço tente saber o que está a acontecer a cada funcionário seu que hoje não se apresente ao trabalho. Sem uma técnica informática que separaria à velocidade da luz o trigo dos grevistas do joio dos outros faltosos, a contabilização vai levar mais tempo, consumir mais recursos, sair mais cara. Mas será feita. "

Em Portugal o governo nem tem decretado serviços mínimos que mais parecem máximos;

Em Portugal nenhum professor foi perseguido por fazer uma piada sobre o nosso primeiro-ministro;

Em Portugal nem sequer existem motivos para fazer greve segundo o "chefe" da 2ª maior "confenderação" sindical, que por acaso é um senhor do partido socialista;

E não é em Portugal que existe o maior número de precários na Europa;

E não em Portugal que o poder de compra das famílias se degrada ao mesmo tempo que o 4 maiores grupos económicos têm lucros de 10 000€ por minuto;

Não, não é em Portugal. Aqui na Baixa da Banheira toda a gente anda satisfeita, com dinheiro no bolso, com as contas pagas, com acesso à saúde e aos transportes. Na Baixa da Banheira à semelhança do que se passa em todo o Portugal as pessoas também consideram que não existem motivos para greve, aliás fazem-na porque gostam de receber ainda menos do que a merda de ordenado que recebem ao final do mês.

Em Portugal e na Baixa da Banheira qualquer dia não vai haver dinheiro para comprar o Diário de Notícias.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu, esta terça-feira, o Ministério da Finanças de identificar os funcionários públicos que aderirem à greve geral de quarta-feira, por considerar esse procedimento ilegal e discriminatório. - Fonte: TSF

As medidas fascistas tomadas por este governo são o reflexo do desespero e da falta de respeito pelos portugueses.

O direito à greve é um direito individual, embora necessariamente colectivo, e nenhum trabalhador pode ser obrigado a aderir à greve ou impedido de aderir a uma greve por decisão do seu sindicato, porque de facto a adesão a uma greve é um acto individual, livre, uma decisão livre, que não pode ser limitada por uma decisão sindical.

O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, é um direito individual que é exercido através de uma decisão individual de adesão a uma greve que terá sido previamente decidida e declarada a nível colectivo, mas não há nenhuma delimitação do âmbito dos trabalhadores que podem fazer greve, pelo facto de o pré-aviso ser subscrito, por esta, ou aquela organização sindical.

Um grevista pode ser penalizado no seu salário, se a greve tiver sido correctamente declarada e se ele aderir a essa greve, naturalmente, que é penalizado no seu salário, visto que a greve tem tipicamente o efeito de privar o empregador da prestação de trabalho e de privar o trabalhador do salário. Agora mais nenhuma penalização é concebível do ponto de vista legal.

Prof. António Monteiro Fernandes , especialista em direito do trabalho

Greve Geral, Porquê?

O sucesso de uma Greve Geral passa não só por uma elevada adesão de trabalhadores mas também pela consciencialização de toda a sociedade para a justeza da mesma.
A CGTP convocou uma Greve Geral para dia 30 de Maio apresentando 6 razões: perda do poder de compra das famílias, aumento do poder patronal para promover despedimentos, aumento da precariedade no emprego, aumento da imigração, destruição do Sistema Nacional de Saúde e a sua entrega a privados e a degradação dos sectores da Justiça e Educação. A justeza da Greve é sublinhada por duas jornadas de protesto que a antecederam. Em de 12 de Outubro de 2006, 120 000 trabalhadores manifestaram-se em Lisboa para exigir uma mudança de políticas que realmente combatessem estes problemas, o governo pouco ou nada fez e continuou na mesma senda, o que prejudicou ainda mais a qualidade de vida dos portugueses. A 2 de Março de 2007 e porque as suas vozes não foram ouvidas, 150 000 trabalhadores protestaram novamente nas ruas de Lisboa contra os mesmos motivos. O nosso governo, apesar das promessas eleitorais em sentido contrário, fez-se surdo e perante esta posição, a CGTP aprovou uma Greve Geral que mais não é do que a continuação da luta, tornando-a mais forte o que se entende porque os problemas vão sendo agravados pela linha política seguida pelo governo.
Ninguém tenha dúvidas, a Greve Geral é feita para mudar o rumo do país e melhorar as condições de vida dos portugueses e portanto é uma Greve de todos e a favor de todos. A Greve Geral será a expressão de todas as reclamações, exigências e aspirações sociais dos trabalhadores uma resposta às políticas governamentais lesivas dos direitos e interesses dos trabalhadores e à postura de parte do patronato que persiste em resolver os problemas da competitividade das empresas à custa de maior exploração dos trabalhadores. Só com a luta dos trabalhadores se conseguirá que o ataque aos seus direitos e interesses pare.
A necessidade sentida por todos nós de que o Governo deve mudar a sua política económica e social e que algum patronato não pode continuar a apostar na precariedade e na desregulamentação laboral deve ser expressa nesta Greve que assim funcionará como uma expressão democrática do povo português que farto de perder direitos, poder de compra e dignidade exige que as apostas do nosso governo visem o seu bem-estar e o progresso de todos.
As políticas económicas e sociais do governo não podem permitir o empobrecimento dos trabalhadores e a redução dos seus direitos e promover, por esta via o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos. No último ano os quatro maiores grupos económicos portugueses, a EDP, SONAE, GALP e PORTUGAL TELECOM tiveram lucros em conjunto de 5 300 000 000€, ou seja 10 000€ por minuto, ao mesmo tempo que muitos trabalhadores perdiam direitos e os seus postos de trabalho.
Por tudo isto dia 30 de Maio é dia de luta por um Portugal mais justo e pela dignificação do trabalho.

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da Direcção Regional de Setúbal
do Partido Comunista Português