No primeiro intervalo do programa Prós e Contras da RTP comecei a dar uma vista de olhos muito rápida ao estudo do LNEC, e que espero ter tempo nos próximos dias para ler com mais atenção, mas atrevo-me a transcrever algumas linhas contidas no capítulo 5.5.5 Directrizes e Recomendações, mais especificamente, algumas das Orientações Específicas para a opção CTA.
A concretização do NAL no CTA só não terá danos irreparáveis para o ordenamento e salvaguarda do território da Península de Setúbal e áreas agrícolas e florestais que se estendem a leste, se forem implementadas medidas de rigoroso controlo do uso do solo:
. Não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km.
. Favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária: Benavente (25), Coruche (26), Vendas Novas (24), Palmela (25), Moita (27), Montijo (24), Alcochete (22).
. Particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas, como as resultantes da antiga Colónia Agrícola de Pegões, de elevado valor produtivo, mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas. Em idêntica situação de fragilidade estão povoamentos dispersos resultantes de processos de aforamento agrário, como Taipadas, Faias, Foros do Trapo.
. Canha, a 7 km do CTA é o único pequeno centro com coerência urbana que poderá ancorar algumas funções de proximidade, nomeadamente residenciais
. Numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: Cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km).
Mas o principal conjunto de medidas deve visar a salvaguarda integral dos valores naturais únicos. Assim, deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo.
Mas não menos importante é o último parágrafo das Orientações Gerais
Em qualquer dos casos, o modelo territorial e o desenvolvimento urbano a seguir na envolvente ao aeroporto deverá ser coerente com as políticas prevalecentes de há uns anos a esta parte e que estão reafirmadas no QREN, nomeadamente através da Política de Cidades, que apontam para privilegiar a reabilitação e a renovação urbanas, em detrimento das novas construções.
A concretização do NAL no CTA só não terá danos irreparáveis para o ordenamento e salvaguarda do território da Península de Setúbal e áreas agrícolas e florestais que se estendem a leste, se forem implementadas medidas de rigoroso controlo do uso do solo:
. Não permitir qualquer intervenção urbanística ou construções que não sejam de estrito uso agrícola, além da área do aeroporto num raio de 20-25 km.
. Favorecer a canalização das actividades induzidas para os centros urbanos que se localizam na circunferência de aproximadamente 25 km do centro da infra-estrutura aeroportuária: Benavente (25), Coruche (26), Vendas Novas (24), Palmela (25), Moita (27), Montijo (24), Alcochete (22).
. Particular atenção deve ser conferida ao controlo de áreas de pequenas explorações agrícolas, como as resultantes da antiga Colónia Agrícola de Pegões, de elevado valor produtivo, mas muito frágeis face a pressões especulativas. Hoje é já patente o processo destrutivo, com a ocorrência de mini loteamentos (ilegais?) e a implantação de construções para usos não agrícolas. Em idêntica situação de fragilidade estão povoamentos dispersos resultantes de processos de aforamento agrário, como Taipadas, Faias, Foros do Trapo.
. Canha, a 7 km do CTA é o único pequeno centro com coerência urbana que poderá ancorar algumas funções de proximidade, nomeadamente residenciais
. Numa perspectiva de recuperação de espaços com centralidade física, mas muito desordenados, a obrigar a intervenções temos: Cruzamento de Pegões/12 km do CTA, Passil (17 km) e Porto Alto (20 km).
Mas o principal conjunto de medidas deve visar a salvaguarda integral dos valores naturais únicos. Assim, deverá ser criada uma vasta área de reserva integral, com múltiplas valências, com enquadramento legal e plano de ordenamento e de gestão adequados, abrangendo nomeadamente: os espaços dedicados à conservação da natureza e biodiversidade, o montado, o aquífero do Baixo Tejo/Península de Setúbal e os solos agrícolas de maior valor produtivo.
Mas não menos importante é o último parágrafo das Orientações Gerais
Em qualquer dos casos, o modelo territorial e o desenvolvimento urbano a seguir na envolvente ao aeroporto deverá ser coerente com as políticas prevalecentes de há uns anos a esta parte e que estão reafirmadas no QREN, nomeadamente através da Política de Cidades, que apontam para privilegiar a reabilitação e a renovação urbanas, em detrimento das novas construções.
1 comentário:
Ando sem tempo nenhum mas realmente este pedido ao LNEC pode ter sido um grande tiro no pé dos especuladores.
A vêr vamos.
Saliento só aqui algo que gostaria de vêr aplicado no nosso concelho, no do Montijo, no do Barreiro, no de Benavente e no de Alcochete; e que o João Figueiredo muito bem chamou a atenção:
"Em qualquer dos casos, o modelo territorial e o desenvolvimento urbano a seguir na envolvente ao aeroporto deverá ser coerente com as políticas prevalecentes de há uns anos a esta parte e que estão reafirmadas no QREN, nomeadamente através da Política de Cidades, que apontam para privilegiar a reabilitação e a renovação urbanas, em detrimento das novas construções."
Infelizmente não é nada disso que se vê nos PDMs destes concelhos que irão sofrer a maior pressão especulativa dos últimos quinze anos (Vasco da Gama e Expo'98).
Ainda bem que o João vai lendo e publicando. Assim talvez eu vá tendo tempo para ir somente comentando.
Enviar um comentário