A verdade acima de tudo

Na Terça-Feira, dia 26 de Agosto, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP visitou o concelho de Alcochete e nesta iniciativa, contestou a decisão/intenção do governo de entregar a gestão urbanística em redor ao Novo Aeroporto de Lisboa à ANA – Aeroportos de Portugal, empresa que está na calha para ser privatizada, passando assim, para as mãos de um privado o poder de decisão sobre o Uso do Solo em vários quilómetros quadrados no Distrito de Setúbal. O secretário-geral do PCP afirmou que não é aceitável que se tomem decisões destas à revelia das autarquias, considerando que este facto representa «uma expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística». O assunto assume extrema gravidade não só no que respeita à Gestão do Território e ao respeito pelos órgãos eleitos democraticamente, mas também porque surge aliado à vontade de privatizar a ANA, “vendendo” assim mais um pouco da nossa soberania nacional.

O Bloco de Esquerda surge muitas vezes indignado com um suposto ataque do PCP às suas ideias e propostas, deixando de lado a política de direita do PS, mas vejamos na prática como a verdade vem ao de cima.

No meio de posições contraditórias quanto a este tema, António Chora, escreveu um artigo, a que deu o nome de “Agir enquanto é tempo”, onde reconhece a validade das palavras de Jerónimo de Sousa na denúncia do sucedido. No mesmo texto aproveita para fazer “ataques” ao Partido Comunista Português, o seu antigo partido. António Chora escreveu que as autarquias do Distrito de Setúbal privatizaram a “reciclagem das águas fluviais” entregando-as à SIMARSUL (deverá ser uma gralha e onde se lê “fluviais” deverá ler-se “residuais” e onde se lê “reciclagem” deverá ler-se “tratamento”, salvo melhor indicação por parte de António Chora) e a recolha de resíduos domésticos à AMARSUL (também deve ser uma gralha que António Chora poderá esclarecer melhor), o que, segundo a opinião deste nosso ex-deputado à Assembleia da República pelo distrito de Setúbal, resultou no aumento das tarifas de água, das taxas de recolha de resíduos e taxas de saneamento, e que este processo não se pode diferenciar em muito do que o Governo PS pretende fazer com a ANA.

Como isto é falso, importa “informar” António Chora de que para agir é importante conhecer. O PCP foi e é contra este modelo de serviços. Muito antes da criação da AMARSUL o PCP denunciou e lutou para que a filosofia de criação e funcionamento destas empresas fosse diferente, que o capital das autarquias fosse de pelo menos 51%, ao invés dos 49% actuais, para que a última decisão ficasse nas mãos das Autarquias. Se António Chora não sabe disto deveria ler mais, informar-se melhor, ou então apelar à sua própria memória!

No meio desta conversa lá vem novamente com a mesma cassete que de tanto ser passada já está degradada, criticando a Revisão do PDM, as alegadas irregularidades e ilegalidades que nunca são provadas mas que continuam a ser “anunciadas”, e os processos de descentralização em curso pelo governo socialista para as Câmaras Municipais no que compete à aprovação dos PDM´s e delimitação das Reservas Nacionais, quer agrícola, quer ecológica, nunca referindo o principal problema, que consiste na falta de articulação entre os vários Planos de Ordenamento do Território.

Nunca é tarde para lembrar que a Câmara Municipal da Moita foi das primeiras a elaborar um PDM, mesmo antes da legislação que os enquadra e sem um modelo de gestão territorial de âmbito nacional/regional bem definido. Importa também esclarecer que o edifício do ordenamento do território em Portugal prevê uma hierarquia nos Planos, do nível Nacional para o Local, mas que em Portugal se fez a casa pelo telhado, elaborando-se primeiro os PDM´s e só recentemente o Plano Nacional de Ordenamento do Território.

No seu artigo, António Chora critica ainda a aprovação do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal da Moita, passando um atestado de incompetência tanto ao Município como ao Tribunal de Contas, para terminar com um ensaio do tipo Zandinga, sobre os resultados das eleições autárquicas, apelando ao voto dos abstencionistas.

Considera António Chora que todos aqueles que não votam o fazem por estarem desacreditados com a política praticada pela CDU. Se olharmos para os resultados eleitorais em 2005 no Concelho da Moita, verificamos que a CDU conseguiu 49,79% dos votos, aumentando a sua votação em relação a 2001, quer em percentagem passando de 41,4% para os actuais 49,79%, quer em termos absolutos (de 10751 votos em 2001 para 13930 em 2005), isto num acto eleitoral onde o número de votantes aumentou em relação a 2001, em termos percentuais, de 45,94% para 49,52%, (e em termos absolutos de 25968 para 27975 votantes).

Da relação entre os resultados destas duas eleições a única coisa que se pode aferir é que, ao contrário do que insinua António Chora, abstenção não favorece a CDU. Diria mesmo que não favorece ninguém, mas alguns “democratas” assim não o entendem.

Aproveito também para recordar que os eleitores dos concelhos da Moita e do Barreiro, votaram maioritariamente em Jerónimo de Sousa para a Presidência da República, vencendo o Secretário-Geral do PCP as eleições presidenciais nestes dois concelhos, com 30,90% dos votos na Moita e 30,01% no Barreiro.

Com este artigo espero esclarecer que estes argumentos, tantas e tantas vezes usados, não são válidos nem se transformam em “verdades”. Não basta opinar, temos de saber minimamente do que falamos porque se o não fizermos, então sim, estaremos certamente a criar mais abstencionismo e a desacreditar ainda mais a nossa política e os nossos políticos.

Nuno Cavaco
Membro da DORS do PCP