Estranho que a nível local, os partidos que se tem mostrado tão preocupados com “especulação imobiliária”, não tenham reagido a esta intenção/decisão do governo PS:
PCP contesta atribuição à ANA do direito de decisão sobre terrenos municipais em Alcochete
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu esta terça-feira que a atribuição à ANA -Aeroportos de Portugal do direito de decisão sobre a utilização dos terrenos municipais de Alcochete favorece interesses de especulação imobiliária.
Jerónimo de Sousa acusa Governo de tomar decisões sem ter em linha de conta o parecer das autarquias
«A ANA passa a ter o poder de decisão em relação a qualquer decisão autárquica não só aqui em Alcochete como em todos os concelhos circundantes. Há aqui um poder discricionário privado que tem como objectivo o lucro e que não está com certeza a pensar no bem-estar das populações ou nos interesses regionais», afirmou Jerónimo de Sousa.
O líder do PCP falava durante uma visita a Alcochete, durante a qual passou por algumas zonas, como um parque industrial e a zona ribeirinha, que podem vir a ser afectadas pela construção do novo aeroporto internacional de Lisboa naquela localidade.
Jerónimo de Sousa contesta a decisão governamental de atribuir à ANA o direito de decidir sobre projectos e candidaturas municipais para utilização dos terrenos dos municípios, com base nas medidas preventivas decretadas pelo Governo para «proteger» a construção do novo aeroporto.
Para o secretário-geral do PCP não é aceitável que sejam tomadas decisões à revelia das autarquias e considera que este facto representa «uma expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística».
«Só para ter uma ideia, a partir daqui nenhuma marquise será construída sem autorização da ANA. Isto permite não só o arbítrio como a especulação imobiliária», declarou.
Jerónimo de Sousa manifestou também a sua preocupação com o eventual agravamento da situação se se confirmar a privatização da ANA.
«Cremos nós que com o afastamento das autarquias e com a ANA ameaçada de privatização estaria aberto o caminho para a especulação imobiliária, para medidas discricionárias com todos os prejuízos para a região e para o país», considerou.
Fonte: TSF
Palavras para quê? Já assistimos aos Planos de Interesse Nacional e à tentativa de destruição do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina!
22 comentários:
Grave, muito grave, então uma empresa em vias de ser privatizada é que vai dar pareceres sobre o urbanismo e a sua gestão, passando por cima de órgãos com essa competência e que ainda por cima são democraticamente eleitos.
Muito grave.
mas se for a cãmara de alcochete a fazer negócio com os privados deixa de ser grave.
nada grave.
Só alguém com muita má fé é que escreve o comentário das 6:09 PM
É pena que o Nuno Cavaco não efectue uma comparação da oposição CDU em Câmaras de Maioria PS ou PSD.
Talvez fosse interessante e, elém de elucidativo do post, contraditório do mesmo.
A CDU, nos locaisonde têm maioria, actua de um modo, onde os votos são escassos, de outro, mas isso não é para divulgar.
Pelos comentários que aqui estão depreende-se que não existe vontade em comentar o post.
Não se trata de politiquice, trata-se, no post, de um atropelo à vontade democrática dos cidadãos e de entregar funções do estado a privados, funções essas que não correspondem a serviços mas sim, a decisões sobre o ordenamento do território.
Penso que a chamada de atenção do autor, excluindo a etiqueta do post, é pertinente e correcta e não deve ser discutida pela base do bota abaixo. Estamos perante um caso grave de benefício a privados prejudicando o erário público. Qualquer cidadão preocupado e consciente deve estar preocupado com a situação.
Num concelho como a Moita em que por força da discussão se conhece que os partidos da oposição estão muito preocupados com o urbanismo e a gestão do território estranha-se o facto de não haver reacção.
Não pode um partido socialista local preocupar-se com o peixe e esquecer o mar, ainda para mais quando muitas das suas preocupações residem em especulações, que não imobiliárias, como alegadas irregulariedades que há anos estão para ser provadas. Neste caso e em concreto existe matéria de facto, não existe é a mesma preocupação, nem energia par dar uma resposta cabal ao agora decidido pelo governo.
Deixando os partidos de lado, também não se registou movimentação dos cidadãos para contrariar este atentado democrático, social e ambiental o que me deixa preocupado com as verdadeiras motivações de alguns movimentos que têm proliferado nos últimos tempos neste Concelho.
Cabe a quem de direito denunciar, não da mesma forma que outros têm feito, mas com fundamento, sem ironia mórbida e com profundo respeito pelas instituições democráticas.
Parece-me que também este assunto devia originar uma Conferência sobre Uso do Solo até porque as suas implicações para as populações são maiores.
Concretizando, um privado não pode ser o fiscalizador nem o gestor do território, porque os seu objectos e objectivos são contrários às das entidades públicas. O bem comum é diferente do bem privado ou individualizado. Corre-se o risco de assumir como objectivo de interesse nacional o lucro de uma ou mais empresas inteiramente relacionadas com o poder central. Aqui ninguém questiona, estarão amordaçados por um objectivo maior em detritimento da defesa das populações e dos seus interesses mais democráticos.
Luís Fernando
Camarada já em Janeiro de 2007 a posição do PCP era esta:
O PCP, face às decisões agora anunciadas pelo Governo/PS relativamente à privatização da ANA– Aeroportos de Portugal SA, considera que se está perante uma grave submissão do interesse nacional aos objectivos do grande capital nacional e estrangeiro e reafirma o carácter estratégico e de inquestionável interesse público que o sector da aviação civil, aeroportos e navegação aérea tem para o país.
Não à privatização da ANA
Coordenadora Nacional de Sectores e Empresas do PCP
Face às decisões agora anunciadas pelo Governo/PS relativamente à privatização da ANA– Aeroportos de Portugal SA, associando-a à construção e gestão por privados do novo Aeroporto de Lisboa na OTA , o PCP considera que estamos perante uma grave submissão do interesse nacional aos objectivos do grande capital nacional e estrangeiro.
O PCP relembra que o Estado Português criou a ANA em 1979, atribuindo-lhe as responsabilidades das infra-estruturas aeroportuárias, controlo de tráfego aéreo, áreas de enorme interesse público e associadas à segurança e soberania do País. Desde então a ANA tem revelado ser, não só um instrumento adequado para o serviço público de apoio à aviação civil, como a mais importante fonte de receitas para o Estado neste sector.
Durante este período a ANA alcançou um excelente desempenho com resultados crescentemente positivos. Só na década de 90, realizou um volume global de investimentos de mais de 88 milhões de contos e obteve mais de 45 milhões de contos de resultados líquidos positivos, com um volume de negócios que ultrapassava, à data, os 50 milhões de contos por ano. Em 2005 processou, no conjunto dos sete aeroportos que são da sua responsabilidade, cerca de 20,3 milhões de passageiros e 221.894 aeronaves e atingiu resultados de 32,4 milhões de euros e um volume de investimentos de 124,4 milhões de euros.
O PCP reafirma que não há nenhuma razão nos planos financeiro, económico ou político que justifique a decisão de privatização da ANA.
Ao associar a privatização da ANA à construção de um novo Aeroporto de Lisboa, o governo quer criar a ilusão de que realiza o “milagre” de um encaixe financeiro no imediato e garante a infraestrutura (Aeroporto) no futuro quase sem custos para Estado, quando na verdade, o que está em causa, é a transferência para os privados da principal fonte de receitas que suportará a construção do novo Aeroporto de Lisboa, com a inegável desvantagem de transferir este património do domínio público para o privado. Ou seja como diz o nosso povo: o Governo quer garantir ao capital privado “todos os aeroportos no saco e o aeroporto da OTA no papo”.
Neste quadro, o PCP reafirma o carácter estratégico e de inquestionável interesse público que o sector da aviação civil, aeroportos e navegação aérea tem para o país, pelo que, considera o seguinte:
● Pôr fim imediato ao processo de privatização da ANA, mantendo a sua unidade estrutural e o estatuto de Empresa Pública de capitais integralmente detidos pelo Estado.
● Que o novo aeroporto de Lisboa, seja inteiramente público e gerido pela ANA, que a sua localização seja definida de acordo com interesse nacional e integrado harmoniosamente na rede nacional de transportes, de plataformas logísticas e interfaces multimodais de transportes, ouvindo para tal o Conselho Superior de Obras Públicas, os Órgãos da Área Metropolitana de Lisboa e as estruturas representativas dos trabalhadores do sector ou com eles correlacionados,
● Que a modernização e ampliação dos restantes aeroportos e aeródromos nacionais não seja casuística e tenha por base a elaboração de um plano integrado de forma a garantir que estes estejam aptos a responder às necessidades e dimensionamento futuro .
No quadro da sua intervenção, o PCP tudo fará para pôr termo a esta escandalosa alienação do interesse e do património público e solidariza-se com a luta dos trabalhadores na defesa da ANA como empresa pública.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ANA
A ANA É RENTÁVEL?
SIM!
VIVE À CUSTA DO ERÁRIO PÚBLICO?
NÃO!
ESTARÃO OS PRIVADOS INTERESSADOS EM MANTER O NÍVEL DE SERVIÇO PÚBLICO NOS AEROPORTOS NÃO RENTÁVEIS DA ANA (EX: AÇORES E MADEIRA) (FALO EM MADEIRA PORQUE A ANAM VIVE DE CAPITAIS DA ANA)?
NÃO!
O ESTADO GERE COM QUALIDADE O NEGÓCIO DOS AEROPORTOS?
SIM!
A ANA EXPLORA OS SEUS EMPREGADOS?
NÃO!
ESTÁ PROVADO QUE OS GRANDES CAPITALISTAS CRIAM MUITA MÃO DE OBRA BARATA?
SIM!
ENTÃO PARA QUÊ ENTREGAR AOS PRIVADOS O QUE O ESTADO SABE FAZER E BEM FEITO??
RESPONDAM OS PARTIDOS, PORQUE DESSES SÓ TERÁ O MEU VOTO AQUELE QUE DEFENDER OS MEUS PONTOS DE VISTA NESTA MATÉRIA, ISTO, APESAR DE SER MILITANTE SOC-DEMOCRATA!
Tenho impressão que daqui vem mais um voto para o PC
Caro Nuno não vá por aí que fica sem resposta, não vá ...
Mas a CMM não fez protocolos sobre o uso de terrenos com privados, abrindo caminho a enorme especulação.
Não há vergonha nenhuma Nuno?
O camarada envergonhado ou não percebe nada disto ou então percebe muito. O que se trata é de retirar às autarquias as suas competências e entrega-las a privados.
Ora o que o camarada envergonhado quer dizer é que a CMM fez protocolos com privados, garantindo que as mais valias fossem partilhadas com o município, quer através de construção de infra-estruturas quer garantindo objectivos assumidos e postos no papel. O que é engraçado nesta conversa dos protocolos é que a oposição quando chamada a votar, votou favoravelmente e agora ...
Portanto o post é sobre a cilidragem do poder local por parte de privados utilizando o governo.
Por isso camarada, a vergonha não tem razão de ser!
Vergonha deve ter o governo!
A foto do Jerónimo está muito boa.
Caros amigos
Por coincidência dei com este post e sobre o mesmo tenho uma modesta opinião que passo a apresentar. É o poder político que mal ou bem tem a competência para gerir o território, até encontrarmos melhor forma, a democracia é o melhor sistema. O que o governo propõe e tem como intenção é entregar essa mesma competência a privados, o que na minha opinião é inconstitucional e talvez um dos maiores ataques à soberania nacional, porque estas competências se estiverem nas mãos de privados podem cair nas mãos de entidades estrangeiras.
Por outro lado, o poder político nem sempre decide bem, mas é um dos pilares da democracia e os seus patamares devem estar bem definidos. Assistimos a um ataque, encomendado por grande empresas de construção ou imobiliárias, com vista a descredibilização do poder local. É disto que se trata quando falamos da nova geração de PDM´S que não são aprovados, porque são menos generosos para com as imobiliárias e grandes construtoras! É disso que falamos quando entregamos funções do estado como as de gestão do território a privados!
Assim, concordo com o post e acrescento que este é um assunto que deve estar na ordem do dia porque não podemos continuar a assobiar para o lado, vendo o Estado a ser lesado para meia dúzia andarem muito felizes.
Não é que o Jerónimo esteve bem!
Já o Carlos Humberto no Barreiro até dá dó!
Esta é mais uma das falsas questões em que o PCP é recorrente. A questão da "direito de decisão sobre a utilização dos terrenos municipais de Alcochete" é comum às envolventes de qualquer aeroporto existente ou em projecto e já existia com a localização OTA , onde não me recordo do PCP se ter manifestado desta forma.
São questões que se têm com o funcionamento dos aeroportos, sua segurança e operacionalidade e com a navegação aérea .
Misturar isto com a privatização da ANA é ridiculo e de má fé.
Não vejo da mesma forma o PCP preocupado com a resolução do Conselho de Ministros do passado dia 28 e com as urbanizações da Siderurgia, Quimiparque e Lisnave... ou com os multiplos exemplos constantes no post de hoje do blogue A-SUL .
Há que haver seriedade no tratamento destas questões e sobretudo coerência que falta ao PCP na Margem Sul.
E se o BardaMerda aqui viesse ter?
É que vocês não têm vergnha nenhuma na cara.
Comprarem as declaraçõs do vosso Partido (em 1569 partes) de Concelho para Concelho e, depois, escrevam algo de jeito.
Vereador da CDU, no Seixal, perde por manifesta incompetência subsidio de 6 milhões de euros...
JuventudeSeixal.blogspot.com
Ele pode ser bom dançador de twist, mas como político é uma merda.
ORA PORQUE RAIO NÃO SE PRIVATIZA O GOVERNO?
Os gajos não prestam rigorosamente para nada, se fossem bons não tínhamos passado os últimos 34 anos a afundar, com as gestões do PS e do PSD, como é que ainda têm a lata de vir para aqui gritar e bater com a mão no peito, só por pura demagogia para não lhes chamar nomes bem piores!
Vá lá seus defensores da total e completa promiscuidade com falsa máscara de incompetência, mas com um verdadeiro espírito de Estado Novo, vá lá defendam sem medo o vosso desejo imenso de terem no poder uma ditadura neo-liberal. Pois seguramente acreditam que há lugar na limusina para vós, mas olhem que quando os sinos tocarem a rebate, também os senhores defensores dos 34 anos de retrocesso evolutivo e pura especulação do património nacional, do uso indevido de dinheiros comunitários em privados, do endividamento dos portugueses, do aumento da desigualdade social e incremento consciente e propositado da pobreza, de forma a garantir mão de obra quase escrava e de baixo valor. Vá lá, assumam-se de uma vez, gritem bem alto aquilo que pensam:
QUE NO TEMPO DO BOTAS É QUE ERA BOM, mas como o gajo já esticou, será então cada um de vós um pequeno ditadorzinho, que com vergonha de ser confundido com a classe trabalhadora, prefere satisfazer o seu alter ego no ataque à cor vermelha do PCP.
Tudo o que se passou neste País de há 34 anos para cá e assim continua a piorar dia após dia, nada vos diz, a vossa fixação é o vermelho do PCP, essa escumalha trabalhadora e que teimosamente recusa os arreios, que há muito vós haveis aceite de bom grado como bestas de carga bem comportadas, são assim nas vossas mentes obtusas, o vosso inimigo a abater.
Mas olhem!... Muita água ainda há-de correr por debaixo da ponte e, sabem?!... Por cá continuaremos e cada vez mais, quando olhardes bem lá na esquerda que vos cega com a sua força, vontade, trabalho e união, lá estaremos como uma barreira muito dura para vos deter e desmascarar a vossa pura demagogia encomendada e fomentada pelos vossos donos.
Tenham vergonha!
Vejam a falta de vergonha:
António Ângelo utiliza o texto do banheirense para incomodar o Jerónimo de Sousa. Não diz se está a favor, nem diz se está contra, apenas o utiliza para provocar aborrecimento.
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