Um exemplo de uma política diferente – Transportes


Os transportes são um “instrumento” fundamental para o desenvolvimento económico e social e são o factor mais importante para a mobilidade das pessoas e mercadorias. Esta actividade contribui com cerca de 4% para a Economia Nacional, considerando o Valor Acrescentado Bruto, mas indirectamente suporta muitas outras.

Se considerarmos os números de tráfego, constatamos que anualmente são transportados 1,3 mil milhões de passageiros e 420 milhões de toneladas de mercadorias, essencialmente através de transportes rodoviários, com apenas 25% dos passageiros e 2% das mercadorias por ferrovia.
Com a Revolução de Abril criou-se um sector público de transportes muito forte, que nos últimos 31 anos de política praticada pelo PS, PSD e CDS-PP, foi desmantelado e entregue a privados, o que afectou e muito o sector e por consequência a mobilidade dos portugueses e a economia nacional. Desde a destruição das empresas públicas da Marinha Mercante, num país de grande tradição marítima e com uma importante Zona Económica Exclusiva, passando pelo desmembramento e posterior privatização da Rodoviária Nacional, pelo divisão da CP, pela integração da SOFLUSA na TRANSTEJO para futura privatização, pela segmentação da TAP com entrega de sectores ao capital estrangeiro com a intenção de privatização, pela cisão da empresa responsável pela gestão das infra-estruturas aeroportuárias e controlo do tráfego aéreo (ANA-EP) para futura privatização, pela redução e abandono da actividade portuária, pela redução sistemática de carreiras pelas empresas concessionárias, que trabalham a seu belo prazer visando o lucro sem garantir um serviço público de qualidade e sem intervenção do governo, pela asfixia do sector TAXI, pela deficiente atribuição de indemnizações compensatórias às Empresas Municipais de transportes das poucas Câmaras Municipais que as possuem, com especial relevo para a Câmara Municipal do Barreiro e, por último, pela prática de tarifários incrivelmente altos sem que o governo interfira (em alguns casos algumas pessoas gastam cerca de 30% do salário em deslocações para o trabalho).

Com este cenário como é que alguém vem falar, de uma forma séria, em soluções de transporte que passem pela criação de carreiras de mini-autocarros para pontualmente resolverem este ou aquele problema, ao mesmo tempo que não defende realmente uma política de interesse público, com uma rede de transportes que cubra o território e que seja acessível às pessoas?
O PCP propôs por mais do que uma vez que os processos de redução de pessoal e despedimentos das companhias parem, que se fortaleça e não privatize as Empresas Públicas, que se faça um Plano Nacional de Transportes e que se instale finalmente as Autoridades Metropolitanas de Transportes com a participação das autarquias, representantes dos trabalhadores e utentes, reduzindo o preço dos bilhetes e alargando as zonas de influência dos passes sociais (no nosso concelho a população sabe como esta medida é importante). Estas propostas não foram consideradas!

Com este rumo, que é exactamente o contrário do que os sucessivos governos fizeram nos últimos 31 anos, com especial relevo para os do partido socialista, teríamos uma política de defesa do interesse público. Não vamos lá com medidas de cosmética, com propostas eleitoralistas, é necessário criar uma estratégia nacional, coerente e harmoniosa, suportada por uma outra política, por uma política diferente. Para tal, já o nosso município contribuiu no âmbito do Programa TRAMO– Transporte Responsável, Acções de Mobilidade e Ordenamento, em conjunto com as Câmaras Municipais do Barreiro e Loures, com um Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável que pretende constituir-se como um importante instrumento de apoio à concretização de Planos de Mobilidade mais eficazes, tornando-os elementos fundamentais nas políticas urbanas dos municípios, contribuindo para o planeamento integrado dos transportes, num esforço de prioridades específicas relacionadas com a mobilidade sustentável, especialmente as que tiverem consequências directas no aumento da qualidade de vida das populações, visando a melhoria da eficácia das políticas e instrumentos de desenvolvimento regional. Só falta agora que o governo perceba os seus erros, que os reconheça e corrija, seguindo os bons exemplos.

Nuno Cavaco
Membro da Direcção Regional de Organização de Setúbal
do Partido Comunista Português