Direito à Saúde

No passado dia 27 de Setembro de 2007, em Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira, os eleitos da CDU apresentaram uma Moção sobre o Direito à Saúde, onde entre várias considerações, se diagnosticava o estado da saúde no país e na freguesia. A Moção lembra o muito que se ganhou com a Revolução de Abril e com a Constituição da República Portuguesa, que levaram à criação do Serviço Nacional de Saúde há 28 anos, dando alguns exemplos, retratados pela diminuição considerável da taxa de mortalidade infantil (de 39 por 1000 para 5 por 1000) e pelo aumento da esperança de vida à nascença (de 69 para 78 anos).
No final e depois de constatar de que nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde se tem vindo a degradar, exigia ao governo o seguinte:

- A promoção e valorização do Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito;
- A defesa do acesso com igualdade de oportunidades dos portugueses à saúde;
- A dotação do Centro de Saúde da Baixa da Banheira dos Recursos Humanos necessários ao seu bom funcionamento;
- A construção de um novo Centro de Saúde no espaço para ele já reservado pela Câmara Municipal da Moita através da cedência de terreno.

Apresentada a Moção esta foi aceite para discussão por todas as forças políticas presentes, com excepção do Partido Social Democrata (por falta do eleito). Esgrimiram-se argumentos que no geral iam no sentido do documento apresentado, o que ficou expresso pela votação: 13 votos favoráveis (11 da bancada da CDU e 2 do Bloco de Esquerda), 3 abstenções e 1 voto contra da bancada do PS.
A reforçar as exigências ao governo, o Serviço Nacional de Saúde Português foi classificado em 19º lugar, num ranking europeu, entre 29 países, pela Health Consumer Powerhouse, depois de ter sido considerado o 12º melhor do Mundo, há alguns anos atrás, na última classificação da Organização Mundial de Saúde, o que demonstra a degradação que este tem vindo a sofrer, frutos das políticas seguidas pelos sucessivos governos, o que manifestamente demonstra a justeza das exigências desta Moção ao governo, pelo que lamentamos as abstenções e o voto contra da bancada do Partido Socialista.

Os eleitos da CDU da
Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira