A Água Pública na Ordem do Dia

Decorreu na passada Segunda Feira, 1 de Outubro de 2007, no Auditório Municipal Augusto Cabrita no Barreiro, o Seminário - Região de Setúbal, Municípios onde a Água é de Todos. Este seminário decorreu ao mesmo tempo que decorre uma recolha de assinaturas para um manifesto, com o mesmo nome, visando a manutenção da Gestão Pública da Água na nossa Região.

Nos trabalhos foram abordados vários temas, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista técnico-científico e foram anunciadas duas grandes novidades:
- A criação do Observatório da Água para a Península de Setúbal, que terá como Missão, centralizar, estruturar e valorizar a informação sobre as questões relacionadas com a Água na Península de Setúbal. Este Observatório, pioneiro no seu conteúdo, terá uma enorme importância na correcta Gestão da Água uma vez que as suas funções serão: a Gestão dos Dados, a Disponibilização de Informação junto dos agentes e populações e o Apoio à Decisão, com estudos e orientações resultantes de todo o trabalho;
- A intenção da criação de uma Associação de Municípios para Fins Específicos com vista à Gestão Pública da Água em Alta.
Estes dois anúncios, fruto do trabalho desenvolvido pelas Autarquias da Região de Setúbal, são sem sombra de qualquer dúvida excelentes notícias e exemplos da enorme dinâmica que esta Associação de Municípios tem sabido imprimir, inovando e respondendo às aspirações das populações que representa. Não nos esqueçamos que foi na Península de Setúbal que a primeira Associação de Municípios a nível Distrital foi criada, que o primeiro Plano Integrado de Desenvolvimento Distrital foi elaborado, que o primeiro Plano Interconcelhio de Circulação foi produzido, que todos os concelhos elaboraram Planos Directores Municipais e o nosso Município, a Moita, foi o primeiro, a nível nacional, a concluir este importante instrumento de Ordenamento do Território, e que uma visão coerente e integrada dos actores regionais, com vista ao desenvolvimento, produziu o Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal.

A criação do Observatório da Água para a Península de Setúbal, plenamente justificado pela localização do mais produtivo e extenso aquífero do Continente e única origem de água para consumo na nossa região, que urge proteger e gerir de forma integrada e sustentada, será constituído por várias entidades, Câmaras Municipais, Associações, Partidos Políticos, Institutos do Estado, entre outras.

No que respeita à intenção demonstrada pela maioria das Câmaras Municipais da Região em se constituírem numa Associação de Municípios para Fins Específicos para a Gestão Pública da Água em Alta, é mais do que justificada pelos exemplos observados de boa Gestão Pública da Água na Península, com as taxas de cobertura mais elevadas do país, bem como pelo o único exemplo de concessão da Gestão da Água, o do Município de Setúbal. Em 1997 o Executivo Camarário de maioria PS da Câmara de Setúbal concessionou às Águas do Sado a Gestão da Água no Concelho de Setúbal, o que resolveu os problemas de tesouraria do Executivo no curto prazo, mas que brindou os setubalenses com aumentos significativos no preço da água e imputou ao próprio Município elevadas exigências, com a obrigação indirecta de deslocar verbas de outros sectores para investir em áreas integradas no contrato de concessão, que, na opinião dos responsáveis actuais da Câmara de Setúbal muito lesa a Autarquia.
Termino com uma saudação a todos quantos assinaram o manifesto e apelo a quem não o fez para o assinar, o que pode fazer dirigindo-se às colectividades, às Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais ou subscrevendo-o online em www.amrs.pt, lembrando que a Água é de Todos.

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da DORS do PCP