O que fizemos para merecer isto?

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2008 os portugueses em geral e os habitantes do Distrito de Setúbal tiveram uma má noticia. Este Orçamento de Estado significa a continuação da redução do investimento público no nosso Distrito. O distrito de Setúbal continua a ser dos mais penalizados, com uma quebra de investimento de cerca de 57% nos últimos três anos.
Regista-se um aumento do investimento previsto em quatro Concelhos, Grândola, Moita, Seixal e Setúbal, devido à construção de um Estabelecimento Prisional em Grândola e à construção de Escolas nos restantes concelhos.
Nós na Moita sabemos que a construção da Escola Secundária da Moita só vai ser possível devido à luta das populações, Comunidade Educativa e à persistência dos eleitos da CDU nas Autarquias Locais e na Assembleia da República, que durante vários anos apresentaram estas propostas que nunca foram atendidas pelas maiorias, quer do Partido Socialista, quer do Partido Social Democrata. Assim vence a razão e a luta e mais uma vez se prova de que sem luta nada se consegue.
No quadro actual de graves problemas sociais e das necessidades da população o investimento necessário para o nosso Distrito não é feito e obras como o futuro Hospital Regional a construir no Seixal, ou os Centros de Saúde de Sines, Corroios/Vale da Milhaços e Baixa da Banheira, ou a Repartição de Finanças da Baixa da Banheira, ou também alguns equipamentos desportivos um pouco por todo o Distrito, não serão feitas em 2008 ainda que algumas sejam reivindicadas há vários anos e outras já tenham sido alvo de algum tipo de aprovação.
Por outro lado, a injustiça social continua a agravar-se. O governo do partido socialista continua a penalizar quem trabalha, quem estuda, quem é reformado e quem está doente e poupa claramente alguns dos que poderiam suportar parte da crise, aqueles que mais podem e mais têm. Para além disso continua a penalizar todos os consumidores com um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que é uma ameaça à economia portuguesa, o que dificulta a vida de todos os portugueses e a saúde financeira das empresas portuguesas. Lembremo-nos que em Espanha o IVA é muito baixo do que em Portugal, o que torna o valor deste imposto um obstáculo ao desenvolvimento da economia portuguesa, o que é facilmente constatado pelos fluxos de comercio nas zonas fronteiriças, com claro benefício para os espanhóis.
Por último e para finalizar, ainda que muito fique por escrever, a taxa de inflação prevista é anedótica e a real, vai ficar mais um ano acima do previsto. O governo prevê que a inflação em 2008 seja de 2,1% e com este valor negoceia e faz negociar os aumentos salariais, contribuições sociais, transferências de verbas de várias ordens, o que significa que o ano de 2008 significará menos capacidade financeira para instituições públicas e para a maioria dos portugueses. Apesar de várias entidades estimarem a inflação para Portugal acima deste valor, o governo, muito convenientemente vai em frente com esta teimosia.
Alguma da injustiça social está relacionada com a política fiscal e para que não restem dúvidas ainda não vai ser em 2008 que o Estado vai fomentar a equidade fiscal para cidadãos e empresas, o que significa que as maiores empresas, fruto do chamado “planeamento fiscal”, aumentem ainda mais os seus lucros à medida quase directa que os contribuintes individuais vejam aumentar as suas contribuições e as pequenas e médias empresas sejam apertadas pela máquina fiscal para pagarem mais em termos relativos do que as que conhecem melhor as regras e por isso usam as leis para o seu “planeamento estratégico”, que em muitos casos deveria ter outro nome: os pobres roubam, os ricos desviam ou fazem “planeamento consentido”.
Por tudo isto e porque já começa a ser hábito apontar estas falhas ao Orçamento de Estado, fica a pergunta: O que é que fizemos para merecer isto?

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da DORS do PCP