A respeito das Revisões dos PDM´s e das mais valias

É muito estranho que nenhuma Revisão de PDM tenha sido aprovada, pelo que isto levanta algumas dúvidas sobre a seriedade dos procedimentos que levam a que isto aconteça. Tais dúvidas podem e devem ser colocadas. Na minha opinião a não aprovação das Revisões interessa a número pouco significativo de portugueses, porque estas aprovações, "afectariam" a sua vida económica, vejamos então:

1- Nos PDM´s em vigor a classificação de solo urbano coloca nas mãos dos promotores todas as possibilidades de construir, com a novas revisões isso não se passa assim. Por exemplo, se num concelho existem 20000 fogos e 10000 destes não são usados, as Câmaras Municipais podem argumentar que não entendem como pertinente mais construção e como tal não a autorizam mediante estes argumentos. Com os PDM´s em vigor isto nunca poderia acontecer.

2- As mais "valias" no nosso quadro legal de ordenamento do território podem ser consideradas de duas formas, nos espaços a ceder às Câmaras Municipais(e em alguns casos infra-estruturas e equipamentos) e no encaixe financeiro que resultam das operações sobre o território. Ora, se analisarmos o comportamento de muitos municípios observamos claramente que as mais valias estão destinadas aos promotores. No nosso concelho isso não se passa assim. Os executivos da CDU que por cá têm passado sempre souberam reivindicar parte das mais valias para as populações. São exemplos disto a construção de estradas.


3- Por último e para não me alongar. Do ponto de vista da democracia é profundamente errado que uma estrutura regional, não eleita, como é o caso das CCDR´s, tenham tanto poder sobre a aprovação e acompanhamento dos processos de revisão dos instrumentos de ordenamento do território. Isto é estranho e anti-democrático uma vez que estas estruturas poderão funcionar como forças de bloqueio (uma vez que são "controladas" pelos governos). A resolução para este problema passa pela regionalização.

Assim, a não aprovação dos planos interessa aos especuladores imobiliários e aos grandes interesses instalados, porque mantêm a posição de domínio sobre o território. É por isso notório a proliferação desta indústria especulativa (vejam o caso das empresas imobiliárias, parecem cogumelos a nascer e sempre a aumentar o seu volume de negócios).