Aqui está a cereja em cima do bolo. Começo a pensar que existe mesmo um grande português e o resto é uma camabada de ...
PDM que estão a ser revistos correm o risco de ser inválidos
Provedor de Justiça já alertou Governo
Por José António Cerejo, in PÚBLICO nº 6106 Sexta, 15 de Dezembro de 2006
A lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos de um decreto cuja publicação é esperada desde 1999. Mesmo assim, o Governo continua a dar luz verde à alteração de muitos planos em vigor. Os planos directores municipais (PDM) que estão em fase de revisão e que prevêem a reclassificação de solos rurais como solos urbanos são susceptíveis de ser considerados ilegais, por falta de um decreto regulamentar que devia ter sido publicado há sete anos e ainda não o foi. A inexistência desse diploma, que deverá explicitar as situações excepcionais em que os perímetros urbanos poderão ser alargados, pode ter já ferido de ilegalidade os nove PDM cuja revisão foi ratificada pelo Governo desde 2000, bem como muitas das alterações pontuais aos planos em vigor entretanto aprovadas. O alerta para a nulidade das reclassificações efectuadas antes da entrada em vigor do decreto regulamentar, previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99) e ainda não publicado, foi dado em Setembro pelo provedor de Justiça. Numa recomendação então dirigida ao secretário de Estado do Ordenamento do Território, Nascimento Rodrigues instou o Governo a publicar o diploma em falta "com a maior brevidade possível" e pediu que fosse suspensa a ratificação de PDM revistos, "na parte em que contenham reclassificações de solos". Face à recomendação do provedor, o Governo respondeu que o decreto regulamentar seria publicado em 2007, mas nada adiantou quanto aos processos de revisão em curso. Uma porta-voz do secretário de Estado João Ferrão, contudo, disse anteontem ao PÚBLICO que o entendimento do Governo é o de que não se justifica a suspensão desses processos, uma vez que a Lei de Bases do Ordenamento do Território e o próprio DL 380/99 já contêm orientações suficientemente claras para restringir a transformação de solos rurais em urbanos a casos excepcionais. Este entendimento, que no limite aponta para a inutilidade da publicação do decreto em falta, é, no entanto, desmentido por diversas situações de facto que se estão a verificar um pouco por todo o país. É o caso da revisão do PDM da Moita, em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já deu luz verde a um aumento das áreas urbanizáveis que se aproxima dos 50 por cento (ver texto ao lado), não se vislumbrando quais os motivos excepcionais que o justificam. O mesmo sucede com as alterações que estão a ser feitas ao PDM de Tavira (ver caixa) ou com as que se perspectivam para Coimbra, com a proposta de aumento das áreas urbanizáveis de 3000 para 5000 hectares.Sem regulamento a lei não é aplicável. Na origem da tomada de posição do provedor de Justiça encontram-se várias queixas que lhe foram dirigidas, nomeadamente sobre alterações propostas aos PDM de Tavira e de Torres Vedras em alegada violação da lei. O cerne da questão, explica-se na recomendação dirigida ao Governo, prende-se com o facto de o Decreto n.º 380/99 estabelecer, no seu artigo 72, o "carácter excepcional" da reclassificação dos solos rurais como solos urbanos, remetendo para um decreto regulamentar, a publicar no prazo de 120 dias, a definição dos "critérios uniformes" a que terão de obedecer todos os pedidos de reclassificação. Como a publicação desse decreto ainda não se verificou, e tendo em conta que "o legislador expressamente condicionou a reclassificação de solos como urbanos à precedente definição de critérios por via regulamentar", o provedor entende que "não pode o Governo aquilatar, caso a caso, da oportunidade e conveniência das reclassificações propostas". Daí que, sublinha, "pode dar-se o caso de a resolução do Conselho de Ministros que ratifique a revisão de um plano director municipal se mostrar inválida por tolerar a reclassificação de um conjunto de solos rurais como urbanos, na falta do decreto regulamentar cuja publicação se aguarda há perto de sete anos". Nascimento Rodrigues observa também que "o legislador pretendeu inequivocamente conter as iniciativas de alteração na classificação dos solos, quase sempre orientadas para a desclassificação de manchas de solos rurais, de modo a torná-las aptas para o aproveitamento edificatório", contrariando "o impulso de proprietários e promotores imobiliários - nem sempre em convergência com o interesse público - na criação de novas frentes urbanas".De acordo com o provedor, o facto de o mesmo artigo 72 delimitar o "carácter excepcional" da reclassificação dos solos como urbanos - "limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade da qualificação urbanística" - é insuficiente para que a mudança da classificação se possa operar no respeito da lei.
2007-02-08
Onde é que eu já ouvi isto.
BE quer travar especulação imobiliária
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, duas propostas que visam “contrariar os negócios de especulação imobiliária em torno da revisão do Plano Director Municipal” (PDM), conforme anunciaram, segunda-feira, dois autarcas do partido, Catarina Martins e Serafim Duarte.
Numa das propostas, divulgadas em conferência de Imprensa na Junta de Freguesia de Eiras, recomenda-se à Câmara de Coimbra para que obtenha e publicite a “lista dos terrenos que o Plano Estratégico, o Plano de Urbanização e a revisão do PDM tornarão potencialmente urbanizáveis”.O BE pretende, ainda, que o executivo municipal divulgue a lista dos proprietários destes terrenos “e das transacções a que sejam, ou tenham sido sujeitos, pelo menos desde a data em que foi desencadeado o processo de elaboração dos referidos instrumentos de planeamento estratégico”. Em Dezembro de 2004, a Câmara de Coimbra adjudicou a uma empresa privada a elaboração do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Urbanização (PU) da Cidade de Coimbra, com os bloquistas a darem conta do seu receio quanto à possibilidade de uso da “informação privilegiada”, nomeadamente quanto a zonamentos e densidades de construção, por parte de empresas a ela associadas ou de terceiros, “na promoção de negócios de especulação imobiliária”. Para os elementos do BE, a relevância do processo “exige o mais elevado grau de transparência , bem como de informação, de participação e de debate públicos, de modo a integrar, nas mais diversas fases do planeamento, os contributos dos cidadãos e das suas estruturas mais representativas”. Nesse sentido, uma segunda proposta a submeter à discussão na AM, o BE defende a realização de uma sessão pública para debater os dois planos, a organizar pela Assembleia Municipal e pela Câmara, e a constituição de uma comissão de acompanhamento da sua elaboração, com o debate a representar “um primeiro passo para a integração dos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais, científicos e ambientais nessa comissão”. Catarina Martins e Serafim Duarte, os primeiros representantes que o Bloco de Esquerda elegeu para a AM de Coimbra, em 2005, reclamam, por outro lado, que a Assembleia Municipal “exija ser informada do andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Estratégico e Plano de Urbanização”, bem como dos relatórios intercalares fornecidos pela empresa adjudicatária. Os autarcas bloquistas preconizam que a AM nomeie uma comissão que “dinamize e monitorize a participação e discussão pública” das mesmas duas peças de planeamento, assinalando que “a empresa já entregou à Câmara Municipal um primeiro relatório intercalar” dos trabalhos desenvolvidos.
Mais 2.000 hectares de área urbanizável
O BE exige conhecer, designadamente, “a razão do aumento desmesurado da zona urbanizável a contemplar” naqueles planos em elaboração, “que passa de três mil hectares do PDM actual para cerca de cinco mil hectares”, até porque “Coimbra possui já um vasto excesso de oferta habitacional, necessitando urgentemente de recuperar e vivificar o centro histórico”. “Uma medida como esta promove a dispersão da população para as zonas periféricas e rurais. Com consequências sociais imprevisíveis e engolindo zonas agrícolas e florestais essenciais ao equilíbrio ambiental e, para além disso, esta decisão camarária constitui um gravíssimo convite à especulação imobiliária, podendo ter já desencadeado a mobilização destes interesses em torno de um negócio de mais-valias urbanísticas de elevadíssima monta”, argumentam. Este é, aliás, um assunto abordado na primeira edição do boletim autárquico do Bloco de Esquerda de Coimbra, cuja manchete questiona: “Mais de dois mil hectares de betão para quê?”. A publicação visa marcar o primeiro ano de representação autárquica do BE e ser “um veículo de ideias, reflexões e uma voz crítica”, porque, conforme refere Catarina Martins, “as outras duas forças partidárias (PS e CDU) abstêm-se de fazer oposição, dado fazerem parte do executivo camarário”.
Fonte: http://www.campeaoprovincias.com/noticias.asp?id=6172
BE quer travar especulação imobiliária
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, duas propostas que visam “contrariar os negócios de especulação imobiliária em torno da revisão do Plano Director Municipal” (PDM), conforme anunciaram, segunda-feira, dois autarcas do partido, Catarina Martins e Serafim Duarte.
Numa das propostas, divulgadas em conferência de Imprensa na Junta de Freguesia de Eiras, recomenda-se à Câmara de Coimbra para que obtenha e publicite a “lista dos terrenos que o Plano Estratégico, o Plano de Urbanização e a revisão do PDM tornarão potencialmente urbanizáveis”.O BE pretende, ainda, que o executivo municipal divulgue a lista dos proprietários destes terrenos “e das transacções a que sejam, ou tenham sido sujeitos, pelo menos desde a data em que foi desencadeado o processo de elaboração dos referidos instrumentos de planeamento estratégico”. Em Dezembro de 2004, a Câmara de Coimbra adjudicou a uma empresa privada a elaboração do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Urbanização (PU) da Cidade de Coimbra, com os bloquistas a darem conta do seu receio quanto à possibilidade de uso da “informação privilegiada”, nomeadamente quanto a zonamentos e densidades de construção, por parte de empresas a ela associadas ou de terceiros, “na promoção de negócios de especulação imobiliária”. Para os elementos do BE, a relevância do processo “exige o mais elevado grau de transparência , bem como de informação, de participação e de debate públicos, de modo a integrar, nas mais diversas fases do planeamento, os contributos dos cidadãos e das suas estruturas mais representativas”. Nesse sentido, uma segunda proposta a submeter à discussão na AM, o BE defende a realização de uma sessão pública para debater os dois planos, a organizar pela Assembleia Municipal e pela Câmara, e a constituição de uma comissão de acompanhamento da sua elaboração, com o debate a representar “um primeiro passo para a integração dos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais, científicos e ambientais nessa comissão”. Catarina Martins e Serafim Duarte, os primeiros representantes que o Bloco de Esquerda elegeu para a AM de Coimbra, em 2005, reclamam, por outro lado, que a Assembleia Municipal “exija ser informada do andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Estratégico e Plano de Urbanização”, bem como dos relatórios intercalares fornecidos pela empresa adjudicatária. Os autarcas bloquistas preconizam que a AM nomeie uma comissão que “dinamize e monitorize a participação e discussão pública” das mesmas duas peças de planeamento, assinalando que “a empresa já entregou à Câmara Municipal um primeiro relatório intercalar” dos trabalhos desenvolvidos.
Mais 2.000 hectares de área urbanizável
O BE exige conhecer, designadamente, “a razão do aumento desmesurado da zona urbanizável a contemplar” naqueles planos em elaboração, “que passa de três mil hectares do PDM actual para cerca de cinco mil hectares”, até porque “Coimbra possui já um vasto excesso de oferta habitacional, necessitando urgentemente de recuperar e vivificar o centro histórico”. “Uma medida como esta promove a dispersão da população para as zonas periféricas e rurais. Com consequências sociais imprevisíveis e engolindo zonas agrícolas e florestais essenciais ao equilíbrio ambiental e, para além disso, esta decisão camarária constitui um gravíssimo convite à especulação imobiliária, podendo ter já desencadeado a mobilização destes interesses em torno de um negócio de mais-valias urbanísticas de elevadíssima monta”, argumentam. Este é, aliás, um assunto abordado na primeira edição do boletim autárquico do Bloco de Esquerda de Coimbra, cuja manchete questiona: “Mais de dois mil hectares de betão para quê?”. A publicação visa marcar o primeiro ano de representação autárquica do BE e ser “um veículo de ideias, reflexões e uma voz crítica”, porque, conforme refere Catarina Martins, “as outras duas forças partidárias (PS e CDU) abstêm-se de fazer oposição, dado fazerem parte do executivo camarário”.
Fonte: http://www.campeaoprovincias.com/noticias.asp?id=6172
Promotores urbanísticos vão financiar infraestruturas
A construção urbanística em Oliveira de Azeméis vai sofrer uma ‘ruptura total’, assegurou hoje o vereador do urbanismo, Ricardo Tavares, na abertura da segunda sessão das Jornadas de Planeamento que a autarquia está a promover no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).Os encontros visam envolver as forças vivas e a sociedade civil na reflexão sobre o planeamento da área geográfica do município. As alterações propostas no projecto de regulamento de execução urbanística têm em linha de conta o decreto lei 380/99, de 22 de Setembro, que veio introduzir mudanças profundas nesta matéria. Os munícipes, empreiteiros e promotores imobiliários vão poder apresentar sugestões antes do documento seguir para consulta pública. Segundo Ricardo Tavares o projecto define ‘novas regras para a construção que o executivo pretende para o município com vista a um melhor ordenamento territorial.’ São várias as alterações propostas. Jorge Carvalho, o coordenador da equipa de revisão do PDM, destaca a necessidade da ocupação urbana caminhar para a sua auto-sustentabilidade financeira, exigindo dos promotores uma ‘significativa participação’. O projecto aponta ainda para a ‘programação das operações urbanísticas’ e a fixação, pelo município, de ‘áreas de intervenção prioritária, delimitando unidades de execução’.O custo de construção inicial das infra estruturas locais e gerais vão ser suportados, parcialmente, pelos promotores numa linha equitativa. Para tal, o regulamento fixa um ‘Encargo Urbanístico Padrão’, valor que corresponderá ao custo do procedimento técnico-administrativo municipal, à sua participação no custo das obras de infra-estruturas e à cedência média de terreno para infraestrutura geral.A obrigatoriedade do loteamento ser feito anterior à construção é outra das medidas impostas pelo documento. ‘Para que o crescimento seja ordenado importa, em solo urbano, que a edificação seja precedida de loteamento e, em solo rural, em integração harmoniosa na paisagem’, lê-se na proposta de regulamento.
Fonte: CMOA
A construção urbanística em Oliveira de Azeméis vai sofrer uma ‘ruptura total’, assegurou hoje o vereador do urbanismo, Ricardo Tavares, na abertura da segunda sessão das Jornadas de Planeamento que a autarquia está a promover no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).Os encontros visam envolver as forças vivas e a sociedade civil na reflexão sobre o planeamento da área geográfica do município. As alterações propostas no projecto de regulamento de execução urbanística têm em linha de conta o decreto lei 380/99, de 22 de Setembro, que veio introduzir mudanças profundas nesta matéria. Os munícipes, empreiteiros e promotores imobiliários vão poder apresentar sugestões antes do documento seguir para consulta pública. Segundo Ricardo Tavares o projecto define ‘novas regras para a construção que o executivo pretende para o município com vista a um melhor ordenamento territorial.’ São várias as alterações propostas. Jorge Carvalho, o coordenador da equipa de revisão do PDM, destaca a necessidade da ocupação urbana caminhar para a sua auto-sustentabilidade financeira, exigindo dos promotores uma ‘significativa participação’. O projecto aponta ainda para a ‘programação das operações urbanísticas’ e a fixação, pelo município, de ‘áreas de intervenção prioritária, delimitando unidades de execução’.O custo de construção inicial das infra estruturas locais e gerais vão ser suportados, parcialmente, pelos promotores numa linha equitativa. Para tal, o regulamento fixa um ‘Encargo Urbanístico Padrão’, valor que corresponderá ao custo do procedimento técnico-administrativo municipal, à sua participação no custo das obras de infra-estruturas e à cedência média de terreno para infraestrutura geral.A obrigatoriedade do loteamento ser feito anterior à construção é outra das medidas impostas pelo documento. ‘Para que o crescimento seja ordenado importa, em solo urbano, que a edificação seja precedida de loteamento e, em solo rural, em integração harmoniosa na paisagem’, lê-se na proposta de regulamento.
Fonte: CMOA
POL nº 6110 Terça, 19 de Dezembro de 2006
Só três municípios do Norte têm os PDM revistos
Jorge Marmelo
Vice-presidente da CCDRN
Ricardo Magalhães, diz que o ritmo e a filosofia têm que mudar e quer ter 40 planos aprovados até ao fim de 2007 Kafkiano. O adjectivo foi ontem utilizado pelo vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Ricardo Magalhães, para descrever a morosidade que tem rodeado o processo de revisão dos planos directores municipais (PDM), o qual se tem arrastado para além do razoável. Para ilustrá-lo, Magalhães referiu, na sessão final de uma acção de formação nesta área, que, dos 86 municípios da região, apenas três (Porto, Braga e Ponte de Lima) têm concluído o novo PDM, havendo outros três quase prontos (Viana do Castelo, Valpaços e Penafiel)."Temos que impor a este processo outro ritmo de desenvolvimento", disse Ricardo Magalhães, segundo o qual a CCDRN operou recentemente uma reorganização interna para aumentar a capacidade de resposta daquele organismo, reforçando simultaneamente o quadro técnico. "Mas quem marca o ritmo são as autarquias", sublinhou. E o ritmo parece ser exasperantemente lento. De acordo com um estudo efectuado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), um terço dos municípios do país tem os seus PDM em revisão há mais de seis anos. "Se tivermos em conta que um Plano Director vigora durante dez anos, percebe-se que alguma coisa vai muito mal", sintetizou Vítor Campos, da DGOTDU."Temos que nos pôr em sintonia, para que todas as propostas e todos os planos sectoriais sejam coordenados e integrados", disse Ricardo Magalhães, que se comprometeu publicamente a ter 40 planos aprovados até o final de 2007. "Será delírio? Não. Significa apenas que estou determinado a trabalhar de forma organizada. As comissões mistas de acompanhamento têm que trabalhar como deve ser - o que não é andar a trocar correspondência para o tecto - e não podem reunir-se só duas vezes por ano", disse o vice-presidente da CCDRN responsável pelo acompanhamento da revisão dos planos municipais.Pelo lado dos autarcas, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, subscreveu a necessidade de "reduzir drasticamente" o tempo de execução e aprovação dos planos, mas remeteu uma parte das responsabilidades para a burocracia imposta pela administração central. "Estivemos sete anos à espera para aprovar um plano de pormenor, e tivemos sorte porque o Conselho de Ministros veio reunir ao Porto e precisou de mostrar serviço. Numa semana desbloqueou-se tudo o que até aí estivera parado", ilustrou o socialista.Por outro lado, Ricardo Magalhães considerou que os PDM da nova geração não podem voltar a ser encarados como meros planos de urbanização, devendo incluir uma forte componente de estratégia política em prol do desenvolvimento. "Continua a haver a percepção de que os PDM se reduzem a definir onde se pode ou não construir, o que é capaz de explicar a nossa paisagem rural. A região está hoje mais desordenada, mais feia e mais pobre. Se queremos um território mais competitivo e mais coeso, isso não passa pelo desordenamento", disse o vice-presidente da CCDRN. "O ordenamento é uma questão estratégica. Temos que conter a dispersão, porque isto já está a sair muito caro", concluiu Ricardo Magalhães, secundado por Vítor Campos, que voltou a socorrer-se do estudo promovido pela DGOTDU: "A dispersão territorial está a gerar altíssimos custos de infra-estruturação".Todavia, Ricardo Magalhães referiu que, consultando os cadernos de encargos que adjudicaram a execução dos PDM, se vê que não existe nenhuma orientação estratégica, nem são definidas opções políticas. "Isto normalmente dá asneira", advertiu. O director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos, considerou ontem que a revisão dos PDM - numa altura em que o país estará, dentro em breve, totalmente coberto por planos de ordenamento regional (para já, só está em vigor o da região de Lisboa) - constitui "uma oportunidade espantosa para virar a página do ordenamento do território", impondo no sector aquilo a que o presidente da CCDRN, Carlos Lage, classificou como "racionalização". A legislação está, aliás, a ser alterada no sentido de ser simplificada e descentralizada, reforçando-se, do mesmo passo, a figura dos planos de pormenor e de urbanização. Segundo a síntese feita por Lage durante a sessão do curso técnico de acompanhamento da revisão dos PDM, a proposta legislativa que está a ser apreciada acaba com a possibilidade de os municípios suspenderem o respectivo PDM (prática que, segundo Vítor Campos, tem sido utilizada com uma "ligeireza preocupante") e permite que os planosde pormenor e de urbanização deixem de ser aprovados pelo Governo, transitando essa responsabilidade para as CCDRN. A isto soma-se o facto de, segundo Vítor Campos, ter sido ontem entregue o há muito prometido Plano Nacional das Políticas de Ordenamento do Território.
Fonte: https://mail.uevora.pt/pipermail/ambio/2006-December/005942.html
Só três municípios do Norte têm os PDM revistos
Jorge Marmelo
Vice-presidente da CCDRN
Ricardo Magalhães, diz que o ritmo e a filosofia têm que mudar e quer ter 40 planos aprovados até ao fim de 2007 Kafkiano. O adjectivo foi ontem utilizado pelo vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Ricardo Magalhães, para descrever a morosidade que tem rodeado o processo de revisão dos planos directores municipais (PDM), o qual se tem arrastado para além do razoável. Para ilustrá-lo, Magalhães referiu, na sessão final de uma acção de formação nesta área, que, dos 86 municípios da região, apenas três (Porto, Braga e Ponte de Lima) têm concluído o novo PDM, havendo outros três quase prontos (Viana do Castelo, Valpaços e Penafiel)."Temos que impor a este processo outro ritmo de desenvolvimento", disse Ricardo Magalhães, segundo o qual a CCDRN operou recentemente uma reorganização interna para aumentar a capacidade de resposta daquele organismo, reforçando simultaneamente o quadro técnico. "Mas quem marca o ritmo são as autarquias", sublinhou. E o ritmo parece ser exasperantemente lento. De acordo com um estudo efectuado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), um terço dos municípios do país tem os seus PDM em revisão há mais de seis anos. "Se tivermos em conta que um Plano Director vigora durante dez anos, percebe-se que alguma coisa vai muito mal", sintetizou Vítor Campos, da DGOTDU."Temos que nos pôr em sintonia, para que todas as propostas e todos os planos sectoriais sejam coordenados e integrados", disse Ricardo Magalhães, que se comprometeu publicamente a ter 40 planos aprovados até o final de 2007. "Será delírio? Não. Significa apenas que estou determinado a trabalhar de forma organizada. As comissões mistas de acompanhamento têm que trabalhar como deve ser - o que não é andar a trocar correspondência para o tecto - e não podem reunir-se só duas vezes por ano", disse o vice-presidente da CCDRN responsável pelo acompanhamento da revisão dos planos municipais.Pelo lado dos autarcas, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, subscreveu a necessidade de "reduzir drasticamente" o tempo de execução e aprovação dos planos, mas remeteu uma parte das responsabilidades para a burocracia imposta pela administração central. "Estivemos sete anos à espera para aprovar um plano de pormenor, e tivemos sorte porque o Conselho de Ministros veio reunir ao Porto e precisou de mostrar serviço. Numa semana desbloqueou-se tudo o que até aí estivera parado", ilustrou o socialista.Por outro lado, Ricardo Magalhães considerou que os PDM da nova geração não podem voltar a ser encarados como meros planos de urbanização, devendo incluir uma forte componente de estratégia política em prol do desenvolvimento. "Continua a haver a percepção de que os PDM se reduzem a definir onde se pode ou não construir, o que é capaz de explicar a nossa paisagem rural. A região está hoje mais desordenada, mais feia e mais pobre. Se queremos um território mais competitivo e mais coeso, isso não passa pelo desordenamento", disse o vice-presidente da CCDRN. "O ordenamento é uma questão estratégica. Temos que conter a dispersão, porque isto já está a sair muito caro", concluiu Ricardo Magalhães, secundado por Vítor Campos, que voltou a socorrer-se do estudo promovido pela DGOTDU: "A dispersão territorial está a gerar altíssimos custos de infra-estruturação".Todavia, Ricardo Magalhães referiu que, consultando os cadernos de encargos que adjudicaram a execução dos PDM, se vê que não existe nenhuma orientação estratégica, nem são definidas opções políticas. "Isto normalmente dá asneira", advertiu. O director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos, considerou ontem que a revisão dos PDM - numa altura em que o país estará, dentro em breve, totalmente coberto por planos de ordenamento regional (para já, só está em vigor o da região de Lisboa) - constitui "uma oportunidade espantosa para virar a página do ordenamento do território", impondo no sector aquilo a que o presidente da CCDRN, Carlos Lage, classificou como "racionalização". A legislação está, aliás, a ser alterada no sentido de ser simplificada e descentralizada, reforçando-se, do mesmo passo, a figura dos planos de pormenor e de urbanização. Segundo a síntese feita por Lage durante a sessão do curso técnico de acompanhamento da revisão dos PDM, a proposta legislativa que está a ser apreciada acaba com a possibilidade de os municípios suspenderem o respectivo PDM (prática que, segundo Vítor Campos, tem sido utilizada com uma "ligeireza preocupante") e permite que os planosde pormenor e de urbanização deixem de ser aprovados pelo Governo, transitando essa responsabilidade para as CCDRN. A isto soma-se o facto de, segundo Vítor Campos, ter sido ontem entregue o há muito prometido Plano Nacional das Políticas de Ordenamento do Território.
Fonte: https://mail.uevora.pt/pipermail/ambio/2006-December/005942.html
O que se diz das revisões dos PDM´S em outros concelhos
Penafiel
Plano Director Municipal de Penafiel (PDM), instrumento de ordenamento do território, foi aprovado, ontem, em reunião de câmara. Chegou, assim, ao fim uma caminhada de longos anos de revisão do PDM, que datava de 1994. Penafiel passa a ser o único concelho do Vale do Sousa a terminar o processo de revisão do PDM e o quarto no Norte do país. A bola está agora do lado da Assembleia Municipal, que se reúne a 9 de Fevereiro, para a aprovação derradeira do documento. Em reunião de câmara o partido socialista absteve-se na votação. “É um PDM de 2ª geração que incorpora a estratégia de desenvolvimento que o município vai adoptar, é um documento mais eficaz, adequado ao território, capaz de atender aos novos desafios do desenvolvimento sustentado”, afirmou visivelmente satisfeito o presidente da câmara, Alberto Santos.Este novo PDM aumenta a capacidade de construção em todo o território, tendo a área de Reserva Ecológica diminuído em 35,5 por cento e a Reserva Agrícola Nacional diminuído em 13,7%. “O que irá permitir atender às necessidades habitacionais no concelho”, explicou Alberto Santos. Para além deste objectivo o PDM permitirá “preservar ecossistemas, espaços agrícolas, património, salvaguardar o investimento público e privado no município, atendendo à nova realidade da rede viária”, afirmou o autarca que ficou surpreendido com a abstenção do PS na votação da reunião de câmara. “Compreendo o ar pesaroso do PS porque deixará de ter este argumento para o debate político”. Com o debate técnico sobre o documento terminado os vereadores socialistas aproveitaram o momento para o debate político. O vereador rosa Nelson Correia, lembrou que nas eleições de 2001 o candidato Alberto Santos queixava-se que o concelho estava há demasiado tempo à espera da revisão do PDM, numa crítica aos mandatos liderados pelos socialistas, “mas ainda assim tivemos de esperar seis anos pela versão final, passando por duas discussões públicas”, declarou. Alberto Santos respondeu afirmando que “começamos praticamente do nada e nunca paramos de trabalhar desde 2002”.
O que é um PlanoDirector Municipal?
O Plano Director Municipal é um instrumento de planeamento/ordenamento territorial de natureza regulamentar, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município.O PDM estabelece regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho.
O que são os PDM’s de 2.º geração ?
Se se considerar que a primeira geração de PDM surgiu com o decreto-lei 69/90, a partir do qual todos os PDM foram elaborados e aprovados na década de 90 do século passado, então, com a revisão do PDM surge uma nova geração, a 2.ª geração.Esta 2.ª geração resulta do trabalho de uma Administração Local com experiência de gestão, com plano aprovado e com objectivos estratégicos em que as questões sociais são privilegiadas, avaliadas e pensadas, e que visam, antes de mais, as pessoas.
Qual é a diferença entre este PDM e o primeiro ?
No primeiro PDM, a grande preocupação era sobretudo o ordenamento do território. Na década de sessenta, o aumento da construção e a instalação de indústrias, gerou um grande desenvolvimento urbanístico que extravasou os pólos urbanos definidos. Esta situação originou a ocupação ilegal de várias parcelas do território do Concelho.Passados todos estes anos, o ordenamento do território continua a ser uma prioridade, mas a experiência com o primeiro PDM permite agora a preocupação com uma estratégia de desenvolvimento, que só é possível devido à dinâmica municipal.
Qual é o período de vigência do PDM?
O PDM tem um período máximo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais, obrigatoriamente, é revisto. Por lei, pode ser revisto antes, desde que se justifique, mas não havendo nenhuma situação que tenha alterado demasiado o contexto, ele é revisto ao fim dos 10 anos.
Fonte: valedosousa
Penafiel
Plano Director Municipal de Penafiel (PDM), instrumento de ordenamento do território, foi aprovado, ontem, em reunião de câmara. Chegou, assim, ao fim uma caminhada de longos anos de revisão do PDM, que datava de 1994. Penafiel passa a ser o único concelho do Vale do Sousa a terminar o processo de revisão do PDM e o quarto no Norte do país. A bola está agora do lado da Assembleia Municipal, que se reúne a 9 de Fevereiro, para a aprovação derradeira do documento. Em reunião de câmara o partido socialista absteve-se na votação. “É um PDM de 2ª geração que incorpora a estratégia de desenvolvimento que o município vai adoptar, é um documento mais eficaz, adequado ao território, capaz de atender aos novos desafios do desenvolvimento sustentado”, afirmou visivelmente satisfeito o presidente da câmara, Alberto Santos.Este novo PDM aumenta a capacidade de construção em todo o território, tendo a área de Reserva Ecológica diminuído em 35,5 por cento e a Reserva Agrícola Nacional diminuído em 13,7%. “O que irá permitir atender às necessidades habitacionais no concelho”, explicou Alberto Santos. Para além deste objectivo o PDM permitirá “preservar ecossistemas, espaços agrícolas, património, salvaguardar o investimento público e privado no município, atendendo à nova realidade da rede viária”, afirmou o autarca que ficou surpreendido com a abstenção do PS na votação da reunião de câmara. “Compreendo o ar pesaroso do PS porque deixará de ter este argumento para o debate político”. Com o debate técnico sobre o documento terminado os vereadores socialistas aproveitaram o momento para o debate político. O vereador rosa Nelson Correia, lembrou que nas eleições de 2001 o candidato Alberto Santos queixava-se que o concelho estava há demasiado tempo à espera da revisão do PDM, numa crítica aos mandatos liderados pelos socialistas, “mas ainda assim tivemos de esperar seis anos pela versão final, passando por duas discussões públicas”, declarou. Alberto Santos respondeu afirmando que “começamos praticamente do nada e nunca paramos de trabalhar desde 2002”.
O que é um PlanoDirector Municipal?
O Plano Director Municipal é um instrumento de planeamento/ordenamento territorial de natureza regulamentar, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município.O PDM estabelece regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho.
O que são os PDM’s de 2.º geração ?
Se se considerar que a primeira geração de PDM surgiu com o decreto-lei 69/90, a partir do qual todos os PDM foram elaborados e aprovados na década de 90 do século passado, então, com a revisão do PDM surge uma nova geração, a 2.ª geração.Esta 2.ª geração resulta do trabalho de uma Administração Local com experiência de gestão, com plano aprovado e com objectivos estratégicos em que as questões sociais são privilegiadas, avaliadas e pensadas, e que visam, antes de mais, as pessoas.
Qual é a diferença entre este PDM e o primeiro ?
No primeiro PDM, a grande preocupação era sobretudo o ordenamento do território. Na década de sessenta, o aumento da construção e a instalação de indústrias, gerou um grande desenvolvimento urbanístico que extravasou os pólos urbanos definidos. Esta situação originou a ocupação ilegal de várias parcelas do território do Concelho.Passados todos estes anos, o ordenamento do território continua a ser uma prioridade, mas a experiência com o primeiro PDM permite agora a preocupação com uma estratégia de desenvolvimento, que só é possível devido à dinâmica municipal.
Qual é o período de vigência do PDM?
O PDM tem um período máximo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais, obrigatoriamente, é revisto. Por lei, pode ser revisto antes, desde que se justifique, mas não havendo nenhuma situação que tenha alterado demasiado o contexto, ele é revisto ao fim dos 10 anos.
Fonte: valedosousa
2007-02-07
Lamentavelmente os blogues de Alhos Vedros não dão atenção a um problema da freguesia e tem de ser o banheirense a pronunciar-se mais uma vez.
Parece que o SAP de de Alhos Vedros irá encerrar durante os dias de semana e passará a funcionar ao fim de semana. Os indícios foram expostos no próprio Centro de Saúde no dia 29 de Janeiro de 2007 e perante protestos da população foram retirados no dia seguinte. A Junta de Freguesia de Alhos Vedros reagiu e tentou perceber o que se passava. A ser verdade é mais uma machadada no direito à Saúde dos cidadãos de Alhos Vedros.
Não entendo porque é que esta medida vai ser tomada, ao que parece os responsáveis pela mesma alegam falta de médicos e se bem me lembro o problema não é novo. Mas, o problema tem fácil solução, porque é que formamos tão poucos médicos? Quem é que tem a responsabilidade pelos parcos recursos humanos na área da saúde?
Existe uma questão em que tenho andado a pensar. O Sr. Vereador Luís Nascimento, vereador eleito pelo PSD, afirmou que os Planos Directores Municipais já não se fazem com zonamentos, mas não explicou então como se fazem. Ora bem, em termos de planos existe outra possibilidade, o planeamento estratégico, que é feito sem recurso a delimitações rígidas e ao mesmo tempo que surgem as oportunidades. A questão que coloco aqui é se o vereador considera que o processo de revisão do PDM, com delimitação das pretensões não é muito claro, como é que sem zonamentos, e com a livre escolha por parte da Câmara Municipal da Moita em função das oportunidades que viriam a surgir, a transparência aumentava?
O jornal Público apresenta novamente hoje, na secção local, dois artigos onde pretende colocar em causa o Projecto de revisão do PDM.
No primeiro, com o título “Câmara da Moita e CCDR abrem as portas a mega-urbanização no canal do TGV” afirma logo nas primeiras linhas “Mesmo que nada se venha a construir no local, os proprietários conseguirão milhões em indemnizações”, e prossegue com uma descrição do local (“Ocupada desde há muito por uma vacaria e situada entre o núcleo urbano do Vale da Amoreira e o IC21 - a via rápida que liga o Barreiro à Auto-estrada do Sul -, a quinta avultava no corredor reservado à futura travessia como a única grande mancha não construída e pertencente a um só proprietário”) e dos negócios envolvidos na sua compra, onde me incomoda a presença assídua de um assessor jurídico da CMM.
O segundo artigo intitulado “CCDR diz que o Instituto das Estradas não fez qualquer reparo” , esclarece então que “A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) justifica a proposta de urbanização das Fontainhas, em cima do canal de acesso à futura ponte, com o facto de o Instituto das Estradas de Portugal e a Refer não terem feito "qualquer reparo", quando consultadas no quadro da revisão do PDM da Moita.”, apesar de ser a própria CCDR que, nas palavras do jornalista, afirma que “se a construção de um corredor rodo-ferroviário convencional não é posta em causa pela urbanização da quinta, o mesmo já não sucederá com a linha do TGV”. Interessante é mesmo o parágrafo final, e que eventualmente explicará as respostas do IEP e da REFER: “Questionada sobre este processo, a Câmara da Moita limitou-se a afirmar, por escrito, que "as questões colocadas estão devidamente acauteladas, conforme se pode verificar na planta de outros condicionantes que integra os elementos fundamentais da revisão do PDM". Aliás, é a própria a CCDR a esclarecer que "qualquer operação concreta de urbanização, a desenvolver após a publicação do PDM, "estaria sempre condicionada a uma proposta física de ocupação daquele espaço que acautelasse o corredor de atravessamento, sujeita a autorização prévia das entidades competentes".
Mesmo não conhecendo o PDM, arrisco-me a repetir as palavras de um antigo Primeiro-Ministro: “é só fumaça!”
No primeiro, com o título “Câmara da Moita e CCDR abrem as portas a mega-urbanização no canal do TGV” afirma logo nas primeiras linhas “Mesmo que nada se venha a construir no local, os proprietários conseguirão milhões em indemnizações”, e prossegue com uma descrição do local (“Ocupada desde há muito por uma vacaria e situada entre o núcleo urbano do Vale da Amoreira e o IC21 - a via rápida que liga o Barreiro à Auto-estrada do Sul -, a quinta avultava no corredor reservado à futura travessia como a única grande mancha não construída e pertencente a um só proprietário”) e dos negócios envolvidos na sua compra, onde me incomoda a presença assídua de um assessor jurídico da CMM.
O segundo artigo intitulado “CCDR diz que o Instituto das Estradas não fez qualquer reparo” , esclarece então que “A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) justifica a proposta de urbanização das Fontainhas, em cima do canal de acesso à futura ponte, com o facto de o Instituto das Estradas de Portugal e a Refer não terem feito "qualquer reparo", quando consultadas no quadro da revisão do PDM da Moita.”, apesar de ser a própria CCDR que, nas palavras do jornalista, afirma que “se a construção de um corredor rodo-ferroviário convencional não é posta em causa pela urbanização da quinta, o mesmo já não sucederá com a linha do TGV”. Interessante é mesmo o parágrafo final, e que eventualmente explicará as respostas do IEP e da REFER: “Questionada sobre este processo, a Câmara da Moita limitou-se a afirmar, por escrito, que "as questões colocadas estão devidamente acauteladas, conforme se pode verificar na planta de outros condicionantes que integra os elementos fundamentais da revisão do PDM". Aliás, é a própria a CCDR a esclarecer que "qualquer operação concreta de urbanização, a desenvolver após a publicação do PDM, "estaria sempre condicionada a uma proposta física de ocupação daquele espaço que acautelasse o corredor de atravessamento, sujeita a autorização prévia das entidades competentes".
Mesmo não conhecendo o PDM, arrisco-me a repetir as palavras de um antigo Primeiro-Ministro: “é só fumaça!”
2007-02-06
ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA SOBRE INSINUAÇÕES E ACUSAÇÕES DIFUNDIDAS PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Têm vindo a ser publicadas diferentes notícias e artigos, com origem em diversas fontes, envolvendo a Revisão do Plano Director Municipal e os protocolos a ele associados e o licenciamento de uma obra no Penteado, que parecem ter como único objectivo denegrir a imagem do Município da Moita, lançando suspeitas e insinuações sobre o seu Presidente.Não sendo a minha postura a de responder a tudo quanto é escrito sobre o Município, alimentando, dessa forma, polémicas (ou contribuindo para a venda de mais jornais), entendo, no entanto, ser necessário não responder a insinuações, venham elas de onde vierem, mas sim esclarecer, acima de tudo, os munícipes deste concelho e, simultaneamente, manifestar a minha indignação pela sistemática utilização de “métodos” pouco dignos de atacar ou denegrir a minha pessoa. A minha dignidade, honestidade e sentido de responsabilidade não são abalados por notícias infundadas, pela desinformação ou por alguns “blogs” que, como escreve Miguel Sousa Tavares, não passam de “cybercobardia” – o paraíso do discurso anónimo e impune mas que, infelizmente, são uma fonte de “informação” privilegiada e credível (!) para o nosso jornalismo.Sempre pugnei e pugno por estar junto das pessoas, junto das gentes do meu concelho, de cara destapada e olhos nos olhos com toda a frontalidade.O que entendo estar em causa são as tentativas de gorar a aprovação do novo Plano Director Municipal em virtude de este ser o instrumento fundamental para o desenvolvimento do concelho e sobre o qual tenho concentrado todas as minhas energias, certo de que ele sustenta um futuro e uma qualidade de vida melhor para as nossas gentes.Assim, entendo esclarecer o seguinte:
A revisão do PDM
O processo de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, desde a apresentação dos primeiros estudos, em Março de 1999, até à apresentação da proposta final, mereceu, por parte da Comissão Técnica um assíduo e sistemático acompanhamento. Além das entidades que fazem parte integrante da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) - DGOTDU (Direcção Geral de Ordenamento do Território Desenvolvimento Urbano), APL (Administração do Porto de Lisboa), DGT (Direcção Geral de Transportes), DRARO (Direcção Regional Agricultura Ribatejo e Oeste), IPPAR (instituto Português do Património Arquitectónico), DGEMN (Direcção Geral Edifícios e Monumentos Nacionais), presidida pela CCDRLVT (Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) -, foram ainda consultadas mais 19 entidades não representadas naquela Comissão Técnica.O Plano Director Municipal não será um documento perfeito, pois é difícil conciliar todas as expectativas sobre o território do concelho, mas tenho a certeza de que, como afirma a própria CTA, o Plano integra um conjunto de estudos de relevante qualidade técnica, onde a componente de caracterização do território concelhio, nas suas diversas valências (económica, social, biofísica, urbanística, etc.) se encontra adequadamente detalhada, situação que permite sustentar as opções de ordenamento adoptadas.A Revisão do Plano Director Municipal da Moita é um dos primeiros processos de revisão dos PDM no quadro da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo e do Dec.Lei 380/99, que, no âmbito territorial da Área Metropolitana de Lisboa, se conforma com o Plano Regional de Ordenamento de Território (PROTAML).A Revisão do Plano Director Municipal teve como referência a definição de uma estratégia de desenvolvimento municipal que atende à evolução do concelho e da região metropolitana e, nomeadamente, às mudanças das condições de acessibilidade regional e de integração metropolitana do município, resultantes das infra-estruturas rodoviárias associadas à construção da Ponte Vasco da Gama. Esta estratégia, bem com um novo modelo territorial, são parte integrante da “Carta Estratégica da Moita”, documento que consta do PDM.
Os protocolos
A Câmara Municipal da Moita fez acompanhar o processo de Revisão do Plano Director Municipal de um quadro de negociações com promotores imobiliários e proprietários dos prédios susceptíveis de virem a integrar os futuros perímetros urbanos, utilizando para isso um instrumento contratual ainda pouco usado pela Administração Local em Portugal, dada a ausência de instrumentos legais expressamente enquadradores desses instrumentos. Tratam-se de Protocolos nos quais a Câmara definiu o quadro de referência das futuras urbanizações, tendo em conta a prévia classificação daqueles solos como solos urbanos, em alguns casos, e, noutros, na determinação de parâmetros urbanísticos distintos daqueles em que se encontram actualmente, mediante a sua integração em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.Inseridos no processo de Revisão do PDM, estes protocolos tiveram como denominador comum o facto de incidirem sobre parcelas do território integradas no eixo da CREM – Circular Regional Externa da Moita (via que fará a ligação entre o actual IC21 no Barreiro e o nó da Moita no IC32). Trata-se, enfim, de uma via estruturante para o desenvolvimento do concelho da MoitaEstes mesmos Protocolos estão associados ao Protocolo celebrado entre as Câmaras do Barreiro e da Moita, no qual se definiu os termos de execução da CREM e segundo o qual a Câmara da Moita assumiria a direcção e gestão do dossier de execução daquela via, articulando-se, igualmente, com um outro Protocolo celebrado entre as mesmas Câmaras, para realização de um estudo urbanístico de conjunto de uma parte do território integrado nos dois concelhos e que, no caso do Barreiro, já se encontrava classificado no respectivo Plano Director como solo urbano, com a designação de Estudo Orientador da Quinta da Migalha. Estes Protocolos, cuja validade depende da prévia aprovação do PDM, traduziram-se em importantes contrapartidas para o interesse público municipal. É importante referir que tais contrapartidas não afastam ou excluem, de qualquer modo, as obrigações futuras a que os urbanizadores, em consequência dos respectivos loteamentos, se encontram legalmente vinculados.Entendeu a Câmara da Moita que o momento oportuno para negociar tais contrapartidas seria, obviamente, o processo de revisão do PDM pois que, conhecido o modelo e proposta urbana, mais facilmente se teria a percepção daquilo que o interesse público reclamaria. Não o fazer no âmbito e no momento da revisão do Plano seria um erro de palmatória, não se aproveitando uma oportunidade única para negociar as contrapartidas para o interesse público ajustadas aos impactos do processo de urbanização. Os detractores da Câmara Municipal e de toda a sua acção esquecem-se deliberadamente de reconhecer as inegáveis vantagens que este processo pode trazer para o Município. Ninguém ainda os ouviu falar do valor das contrapartidas e, ao invés, lançam um inadmissível clima de suspeição, não revelando igualmente a menor capacidade para propor melhores soluções.
Um licenciamento «muito excepcional»
A apreciação e aprovação do projecto concreto referido no artigo do «Público» decorreu dentro do intervalo de tempo considerado médio para a análise destes projectos. Acontece porém que existem uma série de factores que contribuem para a maior ou menor celeridade na análise dos mesmos, entre eles o fluxo de entrada de processos, que varia muito ao longo do ano. Todos os processos que dão entrada nos serviços camarários têm o mesmo tratamento; nenhum é excepcional. Em regra, quando os projectos dão entrada mais correctamente elaborados, é consequentemente abreviado o tempo dispendido com notificações e correcções do mesmo ou ainda com a eventual necessidade de se elaborar um pequeno estudo urbanístico que venha a enquadrar a proposta. E, dado que o Sr. Jornalista afirmou que a aprovação do projecto (PO 59/2000) – que diz ter consultado para comparação com outro - demorou 10 meses, importa esclarecer que a aprovação condicionada do mesmo demorou 3 meses, ficando o requerente de entregar elementos, o que só fez passado 3 meses, sendo o projecto aprovado 8 dias após a entrega dos elementos em falta.
A alegada «demora» da resposta da Câmara
Dado que o Sr. Jornalista, por várias vezes, tem insistido que “uma semana não chegou para a Câmara responder”, importa esclarecer que este solicitou, a 22 de Janeiro, a resposta a 24 perguntas, indicando como prazo para essa resposta o dia 25 de Janeiro. Tendo sido informado da impossibilidade de se responder naquele prazo ao solicitado, foi o Sr. Jornalista alterando o conteúdo dos seus pedidos até ao dia 26 de Janeiro, dia em que lhe foi enviada a resposta às questões que, na altura, ele próprio considerou fundamentais para a peça que queria escrever.Quero reafirmar que a Câmara Municipal da Moita está sempre disponível para prestar os esclarecimentos solicitados pela comunicação social, num quadro de razoabilidade e das regras normais do funcionamento das instituições. Não posso todavia deixar de registar a falta de rigor do Sr. Jornalista em causa ao incluir, erradamente, nos seus artigos a maior Cooperativa de Consumo do país, a Pluricoop, porventura como resultado da obsessão desenfreada pelo ataque fácil ao Município da Moita.Por último, quero reafirmar que entendo a luta e o debate político como o mais nobre campo da Democracia, já não sendo compreensível que aqueles que nas eleições não conseguiram os seus intentos através do voto os queiram atingir através da insinuação e da calúnia.
João Manuel de Jesus Lobo
Presidente da Câmara Municipal da Moita
Diz a Ana Gomes:
"É o sofrimento atroz, irreparável, de milhares de portuguesas e portugueses o que está em causa. Não podemos permitir que continue. Porque o que vai ser referendado no dia 11 de Fevereiro não é, de facto, o aborto. É o Código Penal. O aborto, esse vai continuar a fazer-se. A questão é como, quando e quanto."
"É o sofrimento atroz, irreparável, de milhares de portuguesas e portugueses o que está em causa. Não podemos permitir que continue. Porque o que vai ser referendado no dia 11 de Fevereiro não é, de facto, o aborto. É o Código Penal. O aborto, esse vai continuar a fazer-se. A questão é como, quando e quanto."
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Inicia-se amanhã a Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono com o documentário “Lusofonia, A (R)Evolução”. Nele afirma David Ferreira: “Esta revolução já existe. Já existe nas escolas, já existe quando vemos pares de namorados com miúdos pretos com miúdas brancas; miúdos brancos e miúdas pretas... Já existe esta revolução. Já existe quando vemos como os músicos se misturam entre si, já existe esta troca... seja a Kizomba, seja o Kuduro, seja o que for. Mas temos uma crosta na sociedade, quer nas grandes estações de rádio, quer na generalidade das editoras, que parece impermeável a isto tudo.”Este documentário partiu do seio das actividades da delegação Portuguesa da Red Bull Music Academy. Este é um evento à escala mundial direccionado para a formação de músicos, DJs e produtores, que acontece uma vez por ano numa cidade mundial.
Foi, tendo em conta o imenso potencial musical que reside no espaço lusófono que nasceu um documentário, que durou cerca de dez meses a produzir, e tem como base 35 entrevistados, 33 bandas e videoclips e pesquisa bibliográfica. O seu objecto foi a fusão entre elementos musicais autóctones de Portugal, Brasil e PALOP (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau) e a sua integração em géneros de música urbana actual. O resultado deste cruzamento é o nascimento de produtos musicais específicos da lusofonia, revelando uma identidade singular dos seus executantes no cenário mundial.
2007-02-05
Esta primeira edição da Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono é inteiramente dedicada à MÚSICA, por ser este um território privilegiado de comunicação entre o espaço lusófono e um dos mais profícuos. Serão apresentados trabalhos de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. As projecções terão lugar no Fórum José Manuel Figueiredo na Baixa da Banheira/ Moita. O preço dos bilhetes será de 2,75 euros com a excepção da Sessão de Abertura que terá entrada gratuita.
O Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, apresenta até 1 de Abril a exposição "Desenhar as Palavras – Os ilustradores flamengos deixam a sua marca”, intergrada na Ilustrarte – Bienal Internacional de Ilustração para a Infância.
2007-02-04
Fui a um seminário bastante interessante. O tema, as tecnologias de informação e comunicação e o ordenamento do território. Podem ter acesso a informação aqui.
Algumas comunicações foram bastante interessantes e também estão disponíveis.
Algumas comunicações foram bastante interessantes e também estão disponíveis.
Agora que as audiências às sessões de cinema no Fórum começam finalmente a aumentar, convém não esquecer que é já esta semana que se vai realizar a Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono.
SESSÃO DE ABERTURA - Quarta-feira 7 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Lusofonia, a (R)Evolução – Red Bull Music Academy – 60' - 2006 - Portugal (Entrada Livre)
Quinta-feira, 8 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Quintal do semba - Maianga Produções – 24’ – 2003 – Brasil/ Angola
* Angola, Histórias da música popular – Jorge António – 50’ – 2005 – Portugal/ Angola
Sexta-feira, 9 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Vinicius – Miguel Faria Jr. – 122’ – 2005 - Brasil
Sábado, 10 Fevereiro 2007 , 15:30
*Onze burros caem no estômago vazio – Tiago Pereira – 28’ - 2006 - Portugal
* Batuque, a alma do povo – Júlio Silvão Tavares – 52’ – 2006 - Portugal/ França/ Cabo Verde
* Marrabentando, ou as histórias que a minha guitarra canta - Karen Boswell - 50' - 2004 – Moçambique
SESSÃO DE ENCERRAMENTO, Sábado, 10 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Movimentos perpétuos - Tributo a Carlos Paredes – Edgar Pêra – 68’ – 2006 - Portugal
A propósito das últimas tentativas de discussão sobre processo de revisão do PDM, sobre o Referendo ao Aborto, mas também na sequência do que foi este primeiro ano de vida d’O Banheirense, fico atónito com o que vou encontrando nas nossas caixas de comentários. É certo e sabido que “cada cabeça, sua sentença”, mas existem determinadas posturas que não consigo entender.
Quando me proponho a debater um assunto sobre o qual julgo ter bastantes conhecimentos, apresento e debato argumentos, apenas e só. Se porventura alguém discorda da minha posição, tento rebater a posição do meu oponente contraponho e/ou dando exemplos do que julgo ser a minha razão, sem sequer ter a pretensão de chegar a um entendimento comum, porque existem assuntos para os quais não existe acordo possível.
Quando encontro uma discussão sobre a qual não disponho de grandes conhecimentos, mas sobre a qual decido inteirar-me, procuro informar-me, procurando as fontes que me parecem credíveis, cruzar informações, interrogar e interrogar-me. E se, eventualmente, tecer alguns comentários, nunca poderão ser de grande abrangência, mas sim de casos isolados que só por si mereçam, a meu ver, alguma atenção.
Como é fácil perceber, por mais erudito (ou arcaico, se preferirem) que seja, não encontro espaço para o insulto. Além de uma questão de boa educação, o motivo é simples e racional: desviam a atenção do âmago da questão.
Quando me proponho a debater um assunto sobre o qual julgo ter bastantes conhecimentos, apresento e debato argumentos, apenas e só. Se porventura alguém discorda da minha posição, tento rebater a posição do meu oponente contraponho e/ou dando exemplos do que julgo ser a minha razão, sem sequer ter a pretensão de chegar a um entendimento comum, porque existem assuntos para os quais não existe acordo possível.
Quando encontro uma discussão sobre a qual não disponho de grandes conhecimentos, mas sobre a qual decido inteirar-me, procuro informar-me, procurando as fontes que me parecem credíveis, cruzar informações, interrogar e interrogar-me. E se, eventualmente, tecer alguns comentários, nunca poderão ser de grande abrangência, mas sim de casos isolados que só por si mereçam, a meu ver, alguma atenção.
Como é fácil perceber, por mais erudito (ou arcaico, se preferirem) que seja, não encontro espaço para o insulto. Além de uma questão de boa educação, o motivo é simples e racional: desviam a atenção do âmago da questão.
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