POL nº 6110 Terça, 19 de Dezembro de 2006

Só três municípios do Norte têm os PDM revistos

Jorge Marmelo
Vice-presidente da CCDRN

Ricardo Magalhães, diz que o ritmo e a filosofia têm que mudar e quer ter 40 planos aprovados até ao fim de 2007 Kafkiano. O adjectivo foi ontem utilizado pelo vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Ricardo Magalhães, para descrever a morosidade que tem rodeado o processo de revisão dos planos directores municipais (PDM), o qual se tem arrastado para além do razoável. Para ilustrá-lo, Magalhães referiu, na sessão final de uma acção de formação nesta área, que, dos 86 municípios da região, apenas três (Porto, Braga e Ponte de Lima) têm concluído o novo PDM, havendo outros três quase prontos (Viana do Castelo, Valpaços e Penafiel)."Temos que impor a este processo outro ritmo de desenvolvimento", disse Ricardo Magalhães, segundo o qual a CCDRN operou recentemente uma reorganização interna para aumentar a capacidade de resposta daquele organismo, reforçando simultaneamente o quadro técnico. "Mas quem marca o ritmo são as autarquias", sublinhou. E o ritmo parece ser exasperantemente lento. De acordo com um estudo efectuado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), um terço dos municípios do país tem os seus PDM em revisão há mais de seis anos. "Se tivermos em conta que um Plano Director vigora durante dez anos, percebe-se que alguma coisa vai muito mal", sintetizou Vítor Campos, da DGOTDU."Temos que nos pôr em sintonia, para que todas as propostas e todos os planos sectoriais sejam coordenados e integrados", disse Ricardo Magalhães, que se comprometeu publicamente a ter 40 planos aprovados até o final de 2007. "Será delírio? Não. Significa apenas que estou determinado a trabalhar de forma organizada. As comissões mistas de acompanhamento têm que trabalhar como deve ser - o que não é andar a trocar correspondência para o tecto - e não podem reunir-se só duas vezes por ano", disse o vice-presidente da CCDRN responsável pelo acompanhamento da revisão dos planos municipais.Pelo lado dos autarcas, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, subscreveu a necessidade de "reduzir drasticamente" o tempo de execução e aprovação dos planos, mas remeteu uma parte das responsabilidades para a burocracia imposta pela administração central. "Estivemos sete anos à espera para aprovar um plano de pormenor, e tivemos sorte porque o Conselho de Ministros veio reunir ao Porto e precisou de mostrar serviço. Numa semana desbloqueou-se tudo o que até aí estivera parado", ilustrou o socialista.Por outro lado, Ricardo Magalhães considerou que os PDM da nova geração não podem voltar a ser encarados como meros planos de urbanização, devendo incluir uma forte componente de estratégia política em prol do desenvolvimento. "Continua a haver a percepção de que os PDM se reduzem a definir onde se pode ou não construir, o que é capaz de explicar a nossa paisagem rural. A região está hoje mais desordenada, mais feia e mais pobre. Se queremos um território mais competitivo e mais coeso, isso não passa pelo desordenamento", disse o vice-presidente da CCDRN. "O ordenamento é uma questão estratégica. Temos que conter a dispersão, porque isto já está a sair muito caro", concluiu Ricardo Magalhães, secundado por Vítor Campos, que voltou a socorrer-se do estudo promovido pela DGOTDU: "A dispersão territorial está a gerar altíssimos custos de infra-estruturação".Todavia, Ricardo Magalhães referiu que, consultando os cadernos de encargos que adjudicaram a execução dos PDM, se vê que não existe nenhuma orientação estratégica, nem são definidas opções políticas. "Isto normalmente dá asneira", advertiu. O director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos, considerou ontem que a revisão dos PDM - numa altura em que o país estará, dentro em breve, totalmente coberto por planos de ordenamento regional (para já, só está em vigor o da região de Lisboa) - constitui "uma oportunidade espantosa para virar a página do ordenamento do território", impondo no sector aquilo a que o presidente da CCDRN, Carlos Lage, classificou como "racionalização". A legislação está, aliás, a ser alterada no sentido de ser simplificada e descentralizada, reforçando-se, do mesmo passo, a figura dos planos de pormenor e de urbanização. Segundo a síntese feita por Lage durante a sessão do curso técnico de acompanhamento da revisão dos PDM, a proposta legislativa que está a ser apreciada acaba com a possibilidade de os municípios suspenderem o respectivo PDM (prática que, segundo Vítor Campos, tem sido utilizada com uma "ligeireza preocupante") e permite que os planosde pormenor e de urbanização deixem de ser aprovados pelo Governo, transitando essa responsabilidade para as CCDRN. A isto soma-se o facto de, segundo Vítor Campos, ter sido ontem entregue o há muito prometido Plano Nacional das Políticas de Ordenamento do Território.

Fonte: https://mail.uevora.pt/pipermail/ambio/2006-December/005942.html