Promotores urbanísticos vão financiar infraestruturas

A construção urbanística em Oliveira de Azeméis vai sofrer uma ‘ruptura total’, assegurou hoje o vereador do urbanismo, Ricardo Tavares, na abertura da segunda sessão das Jornadas de Planeamento que a autarquia está a promover no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).Os encontros visam envolver as forças vivas e a sociedade civil na reflexão sobre o planeamento da área geográfica do município. As alterações propostas no projecto de regulamento de execução urbanística têm em linha de conta o decreto lei 380/99, de 22 de Setembro, que veio introduzir mudanças profundas nesta matéria. Os munícipes, empreiteiros e promotores imobiliários vão poder apresentar sugestões antes do documento seguir para consulta pública. Segundo Ricardo Tavares o projecto define ‘novas regras para a construção que o executivo pretende para o município com vista a um melhor ordenamento territorial.’ São várias as alterações propostas. Jorge Carvalho, o coordenador da equipa de revisão do PDM, destaca a necessidade da ocupação urbana caminhar para a sua auto-sustentabilidade financeira, exigindo dos promotores uma ‘significativa participação’. O projecto aponta ainda para a ‘programação das operações urbanísticas’ e a fixação, pelo município, de ‘áreas de intervenção prioritária, delimitando unidades de execução’.O custo de construção inicial das infra estruturas locais e gerais vão ser suportados, parcialmente, pelos promotores numa linha equitativa. Para tal, o regulamento fixa um ‘Encargo Urbanístico Padrão’, valor que corresponderá ao custo do procedimento técnico-administrativo municipal, à sua participação no custo das obras de infra-estruturas e à cedência média de terreno para infraestrutura geral.A obrigatoriedade do loteamento ser feito anterior à construção é outra das medidas impostas pelo documento. ‘Para que o crescimento seja ordenado importa, em solo urbano, que a edificação seja precedida de loteamento e, em solo rural, em integração harmoniosa na paisagem’, lê-se na proposta de regulamento.

Fonte: CMOA