O Plano Director Municipal

Muito se tem escrito sobre o Plano Director Municipal. Ontem em sessão pública da Câmara Municipal da Moita esta proposta de plano foi aprovada pela vereação com os votos contra da oposição. E ontem já era tarde. O P.D.M. é o documento camarário por excelência. Traça a estratégia para os próximos anos. A população em geral só tem a ganhar com esta aprovação. Claro que está que o P.D.M. não consegue satisfazer todas as pretensões e nem conciliar todos os interesses. Mas analisemos os argumentos. A maioria C.D.U. da Câmara Municipal da Moita após cumprir todos os trâmites legais e depois de ter um parecer da comissão técnica de acompanhamento que louva o próprio plano, submete-o a aprovação, ou seja submete a aprovação a estratégia que apresenta para o concelho. Mais uma vez a Câmara Municipal da Moita é pioneira, depois de ser das primeiras Câmaras a ter um P.D.M. aprovado está em condições de aprovar um dos primeiros planos de 2ª geração. A oposição entende que o processo está cheio de problemas mas, alguma das coisas que afirma não têm fundamento. Afirmam que não foram respondidas ainda as reclamações dos munícipes e desconhecem que estas só podem ser respondidas depois da proposta aprovada. Afirmam que o processo não é democrático mas muitas das reclamações foram atendidas e integram esta proposta agora aprovada. Fazem umas contas que são chapa 3, contabilizam que a oferta habitacional vai duplicar no concelho, quando antes muitos outros afirmaram o mesmo em todos os concelhos mas isso é completamente errado, o P.D.M. define como se pode utilizar o solo e deixa nas mãos da Câmara Municipal a decisão quando antes de ele existir não era assim e isso é demonstrado pelos edifícios com muitos andares que vemos em muitas localidades, pela falta de planeamento. O P.D.M. regulamenta e integra o espaço concelhio, pena é que os P.D.M. continuem a não ter continuidade fruto da falta de competência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que como hoje existem não têm as competências, nem os meios necessários para o fazer. A Regionalização resolveria estes problemas mas ainda não a temos. Vou apenas referir mais um argumento utilizado pela oposição, a oposição exige a suspensão do processo, o Bloco de Esquerda exige o “começar de novo”, mas depois afirmam que este processo já dura muito tempo. Então em que ficamos, não traçamos as linhas orientadoras do concelho e ficamos à espera para que depois afirmem que o concelho não tem estratégia, ou avançamos com o projecto que em Outubro passado recebeu da população nas urnas um grande voto de confiança quando este assunto estava na ordem do dia? Por respeito à população avançamos e continuaremos a avançar até que a população assim o entenda.

Nota: entendo que este texto não ofende ninguém ao contrário de outros que tenho lido.