2006-11-21

A esta altura talvez seja interessante fazer um apanhado sobre como está a correr o processo de aprovação do Plano Director Municipal do nosso concelho.

Em 25 de Outubro, em reuninão extraordinária, a CMM aprovou Projecto de Revisão do PDM, que sofreu a contestação de alguns munícipes e algumas questões foram colocados pelos vereadores da oposição, conforme se descerve n'O Rio.

No Diário do Barreiro lê-se o seguinte:

"Na Discussão Pública da revisão do PDM foram apresentados 314 requerimentos no total, sendo 178 referentes a questões relacionadas com a proposta da delimitação da REN e as restantes 136 relacionadas com questões várias, enquadrando o ordenamento, os transportes, a área social e outros.

Ponderada a discussão pública, procedeu-se à alteração da proposta de Revisão do PDM, de modo a acolher as reclamações e exposições consideradas viáveis e justificadas tecnicamente.

Das reclamações consideradas, resultaram as seguintes alterações ao Projecto do Plano: 12 alterações ao perímetro urbano, seis das quais se reportam a terrenos e construções existentes localizados no Rego D’Água e as restantes seis em diversas áreas do concelho; cinco alterações respeitam à alterações de uso dentro do perímetro urbano; uma alteração sobre a UOPG 01 (Vale da Amoreira, junto ao nó do IC21); alterações aos limites da Reserva Ecológica Nacional na zona sul do concelho – Barra Cheia e Brejos da Moita, respondendo directamente a 13 reclamações e incorporando preocupações expressas em mais 127 reclamações que questionavam a proposta da REN para esta zona do concelho.

Após a sua aprovação pela Câmara Municipal, o relatório segue agora para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para obter um parecer daquele organismo."


Entretanto, de um grupo de cidadãos que se opõe ao novo PDM recebemos mais um mail, com a informação que se segue:

"Exmºs Senhores,
Boa Noite,

É com gosto que divulgamos a seguinte Agenda de Reuniões de Delegações de Munícipes da Moita em São Bento, com diversos Grupos Parlamentares:

. Quarta-feira 22 Nov 2006 pelas 11 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida no Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

. Sexta-feira 24 Nov 2006 pelas 12 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

. Terça-feira 28 Nov 2006 pelas 15 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Nestas ocasiões, prevê-se que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita, das localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d' Água, solicitem o apoio também do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista para o imperativo da absoluta necessidade de ser assegurada a maior transparência e ser garantido o máximo respeito pela Lei em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita.

Entretanto, é de prever que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" receba também ainda esta semana aqueles Cidadãos, em reunião de trabalho e informação igualmente em São Bento, no seguimento de pedido de audiência endereçado a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente.

Recorda-se que:

. já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP,

. e a 17 Novembro uma Reunião outra com o Grupo Parlamentar do PSD , sempre com a participação de Deputados desses Partidos.

Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT , com Associações Ambientalistas, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente. Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada.

Muito obrigado,

21 Nov 2006

O grupo de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

(Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d' Água)

varzeamoita@gmail.com

13 comentários:

Anónimo disse...

Senhor João Figueiredo,
Boa Noite.
Muito obrigado pela correcta divulgação contida no seu 'post'.
Porque infelizmente o seu 'link' para o JOrnal do Barreiro não abre a página respectiva, permita que deixe aqui o 'link' certo, a saber:
http://www.diariodobarreiro.pt/politica/xartigo2.asp?idd=11619&com=sim
Cordialmente
21 Nov 2006
varzeamoita@gmail.com

joao figueiredo disse...

aparentemente nenhum dos links parece estar a funcionar correctamente

joao figueiredo disse...

um link correcto para o Diário do Barreiro já foi adicionado

Anónimo disse...

Acho legítimo todo o tipo de protesto e portanto penso que neste aspecto está tudo bem.

Pergunto é porque é que existe uma figura de relevo neste grupo, o Ângelo, que tem ligações privilegiadas com o vereador Vítor Cabral?

Pergunto também porque andavam elementos do P.S. Montijo a distribuir documentação sobre a revisão do PDM da Moita no nosso concelho em vésperas das eleições autárquicas? E que conhecimento têm do processo?

Tanto uma pergunta como a outra são legitimas porque são públicas e do conhecimento de muitas pessoas, inclusive do conhecimento de alguns dos bloggeres do banheirense, aos quais peço desculpa por os lançar novamente no meio da discussão mas penso que eles deveriam responder à letra a algumas coisas.

Também morador e proprietário

Anónimo disse...

Ih Ih Ih
ah ah ah

Anónimo disse...

Explique lá isso melhor SR. Av da Barra Cheia, porque a mim parece-me que alguns textos do Vereador Vitor Cabral são muito semelhantes aos que aparecem num blogue do concelho.

Anónimo disse...

O pensamento de certa gente boa
Assemelha-se a uma viela da Madragoa
Na nossa velha e bela Lisboa.
Tal como a viela é estreita e sinuosa,
Assim também o é essa forma de pensar.
Com um acréscimo de pasmar:
É feito à toa.

Obs.:
O Senhor "vizinho" av da Barra Cheia said... pode comparecer pelas 10:30HH de sexta 24 Nov 2006 no Largo da Capela da Barra Cheia. É a hora de nos juntarmos para irmos à Assembleia da República reunir com o PCP.
Nós estamos lá, da cara descoberta, prontos para partir. Sem buço postiço, nem óculos escuros, nem gabardina de gola levantada. E com os BI's ou Cartas de Condução prontinhos para entregar na Portaria do Palácio de São Bento.
A si, resta-lhe 1 de 2 comportamentos:
 Ou se mascara de poste da EDP, ou de Cabine da PT Telecom, e nos fotografa em flagrante no momento da partida;
 Ou vem connosco a Lisboa, que cordialmente será bem acolhido.
Certo?
Ah!, quase esquecia:
Quanto às ligações perigosas que investigou e refere...
ih ih ih ah ah ah

Anónimo disse...

E quem é que atesta sobre as ligações perigosas de um dos elementos da grupo da varzea, o grupo ou o próprio elemento?

Não me parece que esta resposta tenha sido escrita por todos os moradores e proprietários.
ah ah ah ih ih ih

Já agora, sobre as ligações perigosas já respondeu, ainda que de uma forma que não se percebe o que quer dizer, os ih ih ih e os ah ah ah não são resposta, e quanto aos militantes do P.S. Montijo?

É que se esqueceu da resposta e logo você que se denuncia pelos poemas, tipo lucky lucky.

Anónimo disse...

estalou o verniz

Anónimo disse...

caro av da barra cheia

você mora mesmo na barra cheia?
deve ser um dos raros previligiados que não vai ser tramado com esta REN às costas ou então é masoquista.

Anónimo disse...

E o que é que é ser prejudicado na sua opinião?

Concorda ou não concorda com a REN?

E se concorda, porque é que só concorda que ela seja definida noutros lugares?

Pois é são questões pertinentes.

Ou também não sabe que existem pessoas na Barra Cheia favoráveis a este PDM. Serei o único?

Observe e conte quem acompanha o nosso amigo nas suas batalhas "justas" contra o mundo. São menos do que eram ontem, e muito menos do que eram ...
Se calhar já se aperceberam que alguém os anda a usar.

Anónimo disse...

A REN tem um objectivo e é clara. Vá lá lê-la.

A RAN tem outro objectivo e também é clarissíma. Também o aconselho a ir lê-la.

Talvez lendo as duas lhe seja possível perceber porque a segunda nunca deve estar em cima da primeira.

Mas eu digo-lhe: É que a primeira é bem mais restritiva do que a segunda, e um território regulado pela mesma não carece de mais nada para estar protegido; inviabilizando, claro está, a maioria das coisas que se podem fazer com a última, no que se incluí quase tudo o que se faz hoje em dia e também o que se faz para os lados de Sailhos e do Gaio e que pela Lei não deveria estar a ser feito.

Mas a Lei é a Lei e Portugal é outra coisa. Já o sabemos.

Você, para até achar bem levar com a REM em cima, deve ser dos tais que vai benficiar das sábias palavras do sr. arq. Bruno Soares em coro com o sr. Arq. Carlos e com o sr. João Lobo (e até do sr. Rui Garcia) de que a REN não é para se cumprir.

Dito, ouvido e gravado.

Anónimo disse...

Ah! E não me venha pedir para exemplificar porque, como deveria saber, o desconhecimento da Lei não é factor abonatório.

Passe bem.