Por lapso o jornal da Moita publicou o meu artigo com o título enganado. De qualquer das formas fica aqui o artigo sem enganos.



Distrito de Setúbal e o esquecimento de quem nos governa


Foi aprovado a 21 de Novembro de 2006 o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2007, na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento de Estado. No geral constata-se que o investimento para o Distrito de Setúbal é reduzido em 31,6%. Este dado não é novo porque para o ano corrente (2006) o PIDDAC também previa uma redução de 12,5% para o nosso distrito, com a agravante de que muitos dos projectos que nele constavam não foram executados. Em 2006, o PIDDAC previa para o distrito 192 milhões de euros e em 2007 prevê 131 milhões de euros. Mas a redução de investimento no nosso distrito não é um fenómeno muito recente. Se consultarmos os valores inscritos em PIDDAC para o ano 2002, relativos ao Distrito de Setúbal, verificamos que estavam previstos 360 milhões de euros, ou seja, mais 229 milhões de euros do que o que está previsto para o próximo ano. Mas quais são as justificações de quem nos governa para tamanho esquecimento?

Alegam os nossos governantes que atravessamos uma crise e que é preciso controlar as despesas públicas e que todos nós devemos apertar o cinto para termos um futuro mais radiante e promissor. Correcto, muito correcto, mas se fizermos bem as contas verificamos que o cinto dos cidadãos do Distrito de Setúbal está já no último furo porque de 2002 a 2007 as verbas previstas em PIDDAC caíram cerca de 60%. Que grande aperto! No resto dos distritos do país as verbas inscritas em PIDDAC diminuíram cerca de 20%, ou seja três vezes menos, o que significa que o aperto do cinto não é igual para todos e que a crise tem uma repartição geográfica muito especial e no mínimo muito curiosa.
O significado real de todo este esquecimento dos vários governos é uma redução injusta e exagerada da qualidade de vida dos cidadãos neste Distrito já tão massacrado por políticas erradas dos mesmos governos.
Se mudarmos a escala de análise e nos centrarmos no nosso concelho da Moita verificamos com repúdio uma injustiça muito grosseira (para além de outras).

Refiro-me à verba inscrita para a substituição da Escola Secundária da Moita que ainda este ano tinha sido prometida por responsáveis governativos. Mais uma vez o governo promete e não cumpre, e não cumpre de uma forma provocatória ao inscrever apenas 1000€ em PIDDAC para este propósito. Torna-se claro que o governo considera que esta escola é eternamente provisória. Fazendo minhas as palavras da Drª Eurídice Pereira, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que já em 2004, quando era Presidente da Comissão Política Concelhia da Moita do PS, membro do Departamento Nacional de Mulheres Socialistas, membro da Comissão Política Nacional do PS, quando o governo PSD/PP propôs 25 mil euros para a substituição desta escola em PIDDAC de 2005, escreveu em artigo de opinião, com o título “Investimento precisa-se”, publicado no jornal “Distrito Online” e no jornal “Rostos on-line”, a 24 de Novembro de 2004, as seguintes frases, com as quais concordo: “São, ainda, propostos 25 mil euros para substituir a Escola Secundária da Moita. O montante apontado só nos permitir concluir que a eterna provisória escola vai ficar como está.” Pelo que é claro para todos que se com os 25000€ atribuídos em PIDDAC, no ano de 2005, pelo governo PSD/PP, a escola estava remetida para a condição de provisória, com a benevolência do governo do PS, e a respectiva inscrição de 1000€ em PIDDAC para a construção da escola de substituição, este estatuto de provisório parece ganhar um caracter definitivo.
É de lamentar o esquecimento de quem nos governa. Penso que deveríamos todos reflectir e tomar como exemplo a luta dos estudantes desta escola, que também já foi a dos seus pais, que lutam para não ser esquecidos, porque se não lutarem hoje serão esquecidos novamente no próximo PIDDAC. Termino este artigo de opinião como a Drª Eurídice Pereira terminou o seu, com um PIDDAC destes, “venha o diabo e escolha”.


Nuno Miguel Fialho Cavaco
Membro da Comissão Concelhia da Moita
do Partido Comunista Português