Ao deslocar para as autarquias 5% da receita do IRS que é cobrada no seu território, com a possibilidade dos municípios “oferecerem” um desconto até 3% à sua população, o governo cria uma almofada protectora à sua política fiscal, já aproveitada pelo Ministro António Costa.
Este modelo lembra-me uma a lei de financiamento do Ensino Superior, no qual o Governo apenas decide o valor da propina máxima, ficando as Faculdades com a fava, isto é, decidir o valor das propinas a pagar pelos alunos. Como financiamento é normalmente reduzido, a tendência é a aproximação ao valor máximo. Mas daí o governo já lavou as mãos…
A criação de um Fundo Social Municipal, com verbas a aplicar na transferência de mais competências na educação, na saúde e acção social é outra matéria em que as contas tem que ser muito bem discutidas, porque se o acréscimo de competências é bem vindo, o seu sub-financiamento pode ser uma rosa com mais espinhos do que pétalas.
Do que é apresentado, esta Lei tem ainda algumas ideias interessantes, como a valorização dos municípios com boas práticas ambientais, isto é, em cujos territórios existam áreas protegidas ou incluídas na rede Natura 2000. Uma medida da mais elementar justiça, mas que necessita do devido apoio financiamento, isto se a sua intenção for para ser levada a sério.
Um dos desequilíbrios que se aponta ao actual regime de financiamento local é a excessiva dependência que cria do licenciamento. Não se vislumbrando uma alteração fundamental nesta tendência, diria que se está a perder mais uma grande oportunidade.
Este modelo lembra-me uma a lei de financiamento do Ensino Superior, no qual o Governo apenas decide o valor da propina máxima, ficando as Faculdades com a fava, isto é, decidir o valor das propinas a pagar pelos alunos. Como financiamento é normalmente reduzido, a tendência é a aproximação ao valor máximo. Mas daí o governo já lavou as mãos…
A criação de um Fundo Social Municipal, com verbas a aplicar na transferência de mais competências na educação, na saúde e acção social é outra matéria em que as contas tem que ser muito bem discutidas, porque se o acréscimo de competências é bem vindo, o seu sub-financiamento pode ser uma rosa com mais espinhos do que pétalas.
Do que é apresentado, esta Lei tem ainda algumas ideias interessantes, como a valorização dos municípios com boas práticas ambientais, isto é, em cujos territórios existam áreas protegidas ou incluídas na rede Natura 2000. Uma medida da mais elementar justiça, mas que necessita do devido apoio financiamento, isto se a sua intenção for para ser levada a sério.
Um dos desequilíbrios que se aponta ao actual regime de financiamento local é a excessiva dependência que cria do licenciamento. Não se vislumbrando uma alteração fundamental nesta tendência, diria que se está a perder mais uma grande oportunidade.
6 comentários:
Olhem aqui que belo texto, perfeitamente acima das possibilidades dos fiéis do Banheirense comentarem.
E nem sequer tem direito a bjinhos.
E se arranjasses uma vida escolari? Ou então abre um buraco e fala lá para dentro que ninguém te liga.
O outro foi apagado, não sei o que dizia. Mas este aqui acima é de muito nível, em especial vindo de quem vem (que critica anónimos e ofensas pessoais) e dirigindo-se da forma que se dirige a adversários políticos.
Quem apagou o outro fui eu, tinha nomes e chamava nomes a amigos meus que militam em partidos diferentes (não tenho adversários). O de cima também o vou apagar, mas é muito menos ofensivo do que coisas que já me disseram a mim no blog e não o vi na altura preocupado. Mas como desta vez tem razão...
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