A propósito da proposta do PS para limitar o vínculo ao Estado apenas aos funcionários da Defesa, Justiça e Polícia, o artigo que o Prof. Luciano Amaral assina hoje no DN tem um parágrafo notável:

“É a história da democracia portuguesa: só o PS pode jogar em todos os tabuleiros. Foi agente de radicalização do PREC até se ter reinventado como líder de uma frente direitista para pôr termo ao PREC. Foi guardião das "conquistas irreversíveis de Abril" consagradas na Constituição de 1976 até se decidir a ajudar a revertê-las na revisão constitucional de 1989. Foi o grande ideólogo do "Estado social" durante o "guterrismo", para agora aparecer como o partido da "reforma" do "Estado social". Quer dizer, atrasou sempre o processo de transformação institucional e económica do País, para melhor poder afirmar-se depois como o único intérprete legítimo das mudanças "necessárias". Nos períodos de contenção da mudança acusa PSD e direita de serem algozes do "Estado social". Nos períodos em que assume a "necessidade" da mudança acusa-os de promoverem o "neoliberalismo selvagem", de quererem ir longe de mais. Graças a esta estratégia bem sucedida, a verdade é que o PSD ficou circunscrito, ao longo dos últimos 30 anos, ao papel de coro grego, na oposição, ou de mero gestor da realidade criada pelo PS, no poder.”

É claro que, mais uma vez, esta não é a reforma necessária, porque reformar não é alterar vínculos laborais, mas sim analisar o Estado, alterar processos de trabalho, formar pessoas e serviços, para que o Estado melhor sirva os cidadãos e o País.

No fundo, o que falta a este Governo simplex é “controlo de qualidade”.

Drª. Manuela Teixeira recebe a Comenda do Mérito Farmacêutico no Brasil

A antiga farmácia Teixeira situava-se ao fim da Rua de Moçambique (provavelmente no nº 84, mas não teimo). Por ser a farmácia mais perto de casa, era lá que sempre me dirigia, e onde assisti a alguns episódios engraçados, e algumas situações embaraçosas sempre resolvidas com simpatia, mesmo quando o ritmo de clientes obrigava uns à espera e outros a trabalhos redobrados. Hoje fiquei a conhecer melhor uma personagem que orgulha a nossa terra.

Esta manhã sentei-me num autocarro junto a uma daquelas janelas que se quebram em caso de emergência. A condução do energúmeno que estava ao volante fez-me ponderar se não seria melhor partir logo o vidro, não fosse mesmo acontecer algo …

O que hoje é verdade amanhã é mentira, ou o triste fado de um mentiroso . Mas mais grave, desmente-se a ele próprio ao considerar que a ser verdade é grave e que as formas de luta a utilizar tem de ser diferentes das do passado. Então a mentira já pode ser verdade. Não sou pago para andar a divulgar mentiras que depois e infelizmente até são verdade? Em que ficamos, a minha inanidade consiste no quê?

Ora o que é grave é andar a chamar nomes às pessoas sem ter provas.
O que é grave é dizer hoje uma coisa e amanhã outra.
O que é grave é julgar que é intocável só porque pode escrever umas linhas num blogue, tipo país das maravilhas.

Não me espanta, até porque o considero inane e talvez o mais inane da "town" de Alhos Vedros.

Mudando de assunto.

Hoje é dia de Benfica e o resto pouco importa pelo menos até perto das 10 horas ou como os eruditos gostam, 22 horas, dá para todos os gostos, desde que o benfica ganhe.

Outro assunto.

Parece que Portugal só vai andar para a frente quando for mais fácil despedir os trabalhadores. O ministro até já afirmou que aceita todas as recomendações. Já agora envio-lhe uma daqui que depois seguirá por carta contendo as seguintes palavras:

Exmº Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Face às suas últimas declarações e conjungando estas com as dos seus colegas, permita-me que lhe recomende uma semana, uma simples semana de trabalho numa fábrica, com o salário correspondente e com as despesas correspondentes a um seu co-cidadão que esteja nessa situação. Ao ver que o dinheiro não estica, que a dependência do salário e a incerteza de que este venha sempre, o Sr. Ministro iria ponderar a aceitação de algumas recomendações. Mas vou mais longe, recomendo que não se gaste dinheiro com estudos parvos. Dinheiro esse que sai do bolso dos trabalhadores e que deveria ser aplicado para melhorar a sua vida e não para aconselhar o seu despedimento.

De certo que irá considerar esta recomendação e se não o fizer espero que tenha uma dor de barriga.

Outro assunto

A blogosfera concelhia anda entusiamada com o poder prevejo que dentro em breve nasça o Gaio-Rosário ao Poder, Vale da Amoreira ao Poder e o Sarilhos Pequenos ao Poder. Já sei que criaram o Baixa da Serra ao Poder, mas como o capitalismo selvagem na blogosfera ainda é pior do que lá fora este foi comprado pelo Baixa da Banheira ao Poder num "take over" hostil.

Despeço-me desejando as melhores felicidades aos benfiquistas e a todos os portugueses que apoiam PORTUGAL e os PORTUGUESES, neste dia e em todos, que se querem de glória.

"Portugal último em bem-estar educativo" nem causa admiração, como confirma Madalena Marçal Grilo: (Portugal) em termos de educação, «não costuma estar muito bem classificado» na divulgação dos relatórios". E quando a literacia e o sucesso escolar é o parâmetro onde a prestação portuguesa é pior restam os baixos salários como factor competitividade.

É por estas, e por muitas outras, que eu digo que alternância democrática não é solução, porque o que é necessário é existir alternativa...

O Pelourinho é o "new kid in town", quando "town" suponho que se refere a Alhos Vedros.

Afinal a frase “Ninguém fará esta lei por nós” não se referia apenas ao PS. Alberto Martins, segundo o PS, incluía tabém PCP e BE no grupo do “nós”, partidos que apoiaram o SIM no referendo.

E ouvir também aos movimentos pelo SIM, não dá? Ou esses já não são “nós”?

Hoje nem foi dos piores, mas é já longa sequência de dias em que encontro este, ou outros carros, a tapar a visibilidade de quem sai da Rua Cidade de Pinhel.

Todos sabemos que o estacionamento não é fácil, mas por enquanto, ainda dá para não estacionar em cima do passeio, desde que não se queira ter sempre o carro à porta de casa. É um pouco de paciência e perder 5 minutos procurar pelas redondezas, e encontra-se sempre lugar.

Como esta situação é incómoda para o trânsito, não seria possível colocar por ali alguns daqueles pequenos pilares arredondados de betão para impedir o estacionamento no passeio? E refiro-me a estes porque os “pins” metálicos são autênticos estafermos.

E já agora, para tentar resolver a questão, que tal pensar em construir uns parques de estacionamento para residentes?

Entre as coisas que o meu avô deixou encontram-se alguns negativos com reproduções de fotografias que viria a utilizar no seu livro "A Baixa da Banheira Até aos Nossos Dias". Sobre o abastecimento de água à Baixa da Banheira, vem assim relatado:

Ti Bentinho, o seu filho Gabriel e o burro "Batista"

A água constituiu, até determinada altura um dos mais graves problemas locais não pela qualtidade, pois bastaria abrir um poço com seis metros ou menos, para que ela aparecesse em abundância, mas sim pela qualidade.

De princípio, embora não muito saborosa talvez devido à proximidade do Estuário de Tejo, bebia-se perfeitamente mas, em virtude das fossas e das infiltração das águas estagnadas que corriam em regueiras pelas ruas enlameadas e fétidas, cedo se tornou perigosa para a saúde.

É oportuno recordar um entrevista, publicada em 15 de Setembro de 1958 no «Jornal do Barreiro» concedida ao seu correspondente local pelo dr. Alcino Furtado Fragoso, médico que então aqui um consultório. Na altura tinha-se declarado na vila alentejana de Aljustrel um surto de febre tifóide cujo motivo fora a injestão de águas inquinadas.

Abordado sobre este caso o dr. Fragoso foi da opinião de que as condições higiénicas da Baixa da Banheira eram mais do que suficientes para que tal epidemia se declarasse aqui também, não só devido às águas dos poços como até através das moscas que proliferavam nas estrumeiras e na lama pútrida que poderiam contaminar géneros alimentícios.

A entrevista teria assustado a maioria da população desta localidade que passou a ir buscar água para beber a um fontenário da vizinha vila do Lavradio ou à Quinta da Várzea onde alguns dos seus inquilinos a vendiam, e como nem toda a gente tinha tempo para andar a acarretar água para casa, mormente aqueles que moravam mais distantes da extrema com o Lavradio, comprávam-na à porta a indivíduos que, como é natural, se dedicaram a este negócio.

"Há, no entanto, uma situação de grande pobreza à volta da exploração artesanal de diamantes. Veja-se as cenas retratadas no fime “Diamante de Sangue”, relativas à extracção de diamantes, que são cenas que continuam actuais, no que respeita à dureza do trabalho, e pense-se no número incalculável de jovens a trabalhar nas minas e a receber um salário diário de 60 cêntimos de euro, a que se junta uma refeição de arroz e pouco mais. Mas a pobreza nao é apenas um problema ligado aos diamantes. É uma situação comum a muitos outros sectores da actividade económica. É a contradição entre a miséria dos que passam o dia à procura das pedras e os que, no hemisfério Norte, pagam pequenas e grandes fortunas por elas. O que separa estes dois mundos são seis horas de voo e um oceano de desconhecimento, com muitas ondas de indiferença."

Este é um pequeno excerto de uma entrevista a Victor Angelo, diplomata português que chefia a missão das Nações Unidas na Serra Leoa, publicada na Visão Online. Como complemento podem encontar no site de Kadir Van Lohuizen, fotógrafo da Agência VU, dois portfólios dedicados ao seu (multipremiado) trabalho "Diamond Matters", onde o autor percorre os caminhos dos diamantes desde a sua fonte até ao consumidor final, entre Angola, Serra Leoa, Congo, Belgica, India, França, Holanda e Reino Unido

Sentiram? Foi um pequeno abalo, e não deve ter durado mais que dois segundos. ainda tenho os candeeiros a balançar...

Há dias assim...

Apesar da vitória do SIM, que defendi neste referendo, discordo absolutamente das palavras de Vitalino Canas, porta-voz do PS. Este não foi um momento para “saudamos a maturidade democrática dos portugueses”. Este referendo, nos termos da lei vigente, não é vinculativo pois os portugueses não “sentiram que a havia um problema quer era preciso resolver” nem foram às “às urnas expressar como esse problema deveria ser resolvido”.

Se muitos portugueses sabem que existe um problema ao qual é necessária uma solução, mais ainda foram os que deixaram a decisão para outrem (não deixando de colocar em questão a adequabilidade do referendo a uma matéria destas), mas novamente demitindo-se dos seus deveres de cidadania, oferecendo mais argumentos aos que já recusaram o referendo à integração europeia, à integração na moeda única, e tentarão desta abstenção retirar argumentos para evitar um referendo a um futuro tratado “constitucional” europeu.

A culpa é de quem, ontem, decidiu não decidir.

Apesar da abstenção elevadíssima, resta-me apenas regozijar-me com os resultados do SIM na nossa vila. Segundo O Rio:

Baixa da Banheira – Sim: 88,02%; Não: 11,98%
Vale da Amoreira – Sim: 69,98% ; Não: 30,02%

[ao pessoal da Junta de Freguesia, que sei que os dias de eleições são sempre longos, deixo uma nota para que corrijam com brevidade as incompreensíveis percentages de votos que apresentam]

O insólito aconteceu. Um juiz foi suspenso por escrever num blog do "SOL" um texto em que referia que o monumento ao emigrante, na Baixa da Banheira tinha o "pénis" muito pequeno e não fazia justiça ao dos portugueses. Usou outros termos.

Isto é ridículo, o juiz não usou os termos no desempenho da sua actividade profissional. Será que quem castigou o juiz também não diz palavrões?

Fonte: www.margemsul.pt

Existe mais um blog da Baixa da Banheira, é o Baixa da Banheira ao Poder, e como dizia o poeta e cantor "seja bem vindo quem vier por bem".

Desde já discordo do autor em dois pontos.

O primeiro, obviamente, é a opção pelo anonimato. O segundo prende-se com uma sua afirmação. Está enganado, eu não estou limitado na liberdade da escrita pela minha opção política e partidária. Provavelmente não gostará de algumas coisas que aqui escrevo, tal como eu não gosto de algumas coisas que se escrevem todos os dias, e em todo o lado, as quais estou certo que não são escritas por "filiação partidária". Cada um escreve sobre o que quer e quando quer. Pelo menos é o que vou fazendo. As minhas limitações existem, mas quedam-se no domínio do português e no pouco tempo que vou dispondo para alimentar um espaço como este.

Exposto isto, só me resta desejar-lhe um bom trabalho e muita paciência.

E já agora um pouco de sorte.

Nestes dias não tenho tido muito tempo para aqui estar, e por isso não fiz a necessária chamada de atenção à Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono que está a decorrer no Fórum José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira.

Ontem foram exibidos os documentários “Quintal do semba” (Maianga Produções – 24’ – 2003 – Brasil/ Angola) e “Angola, Histórias da música popular” de Jorge António (50’ - 2005 – Portugal/ Angola)

Para hoje está reservada a exibição do documentário “Vinícius” da autoria de Miguel Faria Jr, datado de 2005.

Amanhã, com encerramento da Mostra, haverá lugar a dose dupla. Às 15h30m será exibido um conjunto documentários de Portugal, Cabo Verde e Moçambique:

"Onze burros caem no estômago vazio" de Tiago Pereira (28’ - 2006, Portugal)
"Batuque, a alma do povo" de Júlio Silvão Tavares (52’ – 2006, Portugal/ França/ Cabo Verde)
"Marrabentando, ou as histórias que a minha guitarra canta" de Karen Boswell (50' - 2004, Moçambique)

E às 21:30h será exibibo “Movimentos perpétuos - Tributo a Carlos Paredes” de Edgar Pêra, realizado em 2006. Esta apresentação será ainda acompanhada pela presença do realizador, de uma pequeno momento com guitarra portuguesa e um debate sobre o Carlos Paredes.

Através do Bicho Carpinteiro descobri um bom exemplo de Cidadania On-line. No site de Lewisham (London southeast council), os habitantes “são convidados” a exercer a sua cidadania, denunciado uma qualquer questão à sua autarquia. Por e-mail ou mms, podem mandar uma imagem ilustrando as sua razões, sejam elas um buraço na rua, um jardim degradado ou uma rua mal iluminada, e acompanhar os desenvolvimentos da sua queixa.

José Afonso, re-ligar o seu legado

Passados vinte anos após a morte de José Afonso, desdobram-se e dobram-se iniciativas sobre o seu legado. Fica presente que é preciso muito para saber e poder continuar a exercer a liberdade que o José Afonso construiu connosco e para nós, mas que aquela força, da Luta que nunca é vencida, ficou cravada para sempre na nossa memória colectiva. Lembremos, pois, um legado português pleno de pragmatismo revolucionário, de coragem e lealdade humana. E se hoje estas palavras têm gosto e sentido, se as dizemos sem embaraço, será talvez, também, porque ele as cantou, e porque foi um homem que entre outras coisas cantava.

Experimentemos soltar umas quantas palavras sobre o José Afonso: liberdade; coragem e despojamento; esperança viva feita de horizontes musicados e de convívio; luta incansável por um colectivo fraterno; música que fala do ocorrido e que é reivindicada para a contestação popular; música que recupera e transforma a tradição melódica portuguesa e o imaginário dessa mesma tradição...

O maestro António Vitorino de Almeida referiu que o Carlos Paredes e o José Afonso foram os dois maiores compositores portugueses do século XX. Com ele, outros o referem, musicólogos e músicos. Para José Mário Branco, com José Afonso a forma musical da “canção popular” atinge uma grande qualidade estética, equalizando-a à de Bob Dylan, Chico Buarque, Brel... Desde a balada coimbrã à sua vivência em África, inúmeras são as fontes da cultura humanista do José Afonso, que assimila e vive: “praticar a liberdade dá asas à criação” (disse José Mário Branco para a Associação José Afonso). Como também e nesse sentido, procurou sempre ser um agente activo do seu tempo e do seu espaço, mais do que alguém que procura formas musicais “eternas” (por mais bem conseguidas que fossem as suas). E esta dimensão real, que é o seu legado, da palavra, do som e do comportamento, permanece e deve ser sempre cuidada. Não faltarão “vampiros” da burocracia procurando confundi-la com a música comercial dos “eunucos” (vazia de intenções libertadoras e contestatárias).

O “nacional-cançonetismo” também se transforma. Por exemplo, hoje, sob o signo do amor (provavelmente o tema mais cantado no mundo e em todos os tempos, um tema neutro e transversal a todos nós) e não importando a qualidade musical, faz-se um apelo fortíssimo ao mero sentimento do indivíduo que se vira para si próprio. Os nossos sentimentos privados tornam-se dominantes, e por vezes sem qualquer critério, dividem-nos em pseudo-comunidades, isolam-nos e prendem-nos nas nossas próprias capacidades de pensar e de sentir, incapacitam-nos de pensar em colectivo, de olhar o outro sem ser um objecto ou um instrumento em função do nosso consumo que nos consome. Como poucos, José Afonso falou de amor, mas de um amor que é aberto ao que nos rodeia, que trata da nossa relação com o mundo, que diz respeito a essa correspondência.

Não será por acaso a desproporção, e cada vez mais acentuada, existente entre os interesses privados e os interesses públicos na nossa sociedade. Como também não foi por acaso que José Afonso tenha recusado a Ordem da Liberdade, e que depois de morrer, a título póstumo, a viúva tivesse mantido a sua posição.

Deste amante do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), que ainda se ouve cantar como um amigo maior que o pensamento, a sua coragem e ímpeto, a maneira como a sua presença nos homenageou, são formas sempre re-encontradas e re-ligadas para um mundo melhor.

a brincar muito a sério...

Hoje, dia 8 de Fevereiro, pelas 21 horas, Jerónimo Sousa, secretário geral do Partido Comunista Português, participa num Comício, no Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira, integrado nas acções de esclarecimento para o voto “SIM”, promovidas pelo PCP.

Hoje uma pessoa ligada ao bloco de esquerda dizia-me que o PCP não fazia nem tinha feito nada pelo sim. O PCP fez e faz muito. Em 1940, em pleno regime fascista, já Álvaro Cunhal abordava o assunto. Foi tema da sua tese de licenciatura. Muitos militantes comunistas participaram nas iniciativas pelo sim, quer pelo Partido Comunista Português, quer integrados em movimentos. Não gosto de particularizar mas a minha camarada e estimada amiga Fernanda Gaspar trabalhou imenso nesta campanha e hoje apetece-me dar-lhe um grande cumprimento.

Esquerda: Vitor Martins; Centro: Cristina Campante; Direita: Fernanda Gaspar

Numa das muitas iniciativas de esclarecimento e mobilização para o voto no SIM no referendo.

Joaquim Furtado
em 16/11/2004"P.S. De Post Scriptum", copyright Público, 14/11/04

"Os leitores mais atentos repararam – embora nenhum deles se tenha pronunciado – em duas pequenas notas, publicadas em páginas diferentes do Público do passado dia 9. Com posições opostas sobre o mesmo assunto, surgiram ambas no final de textos, assinados por dois jornalistas, um dos quais o director: no espaço do editorial (dedicado a outro tema) José Manuel Fernandes escreveu em ‘post scriptum’ : ‘Pedro Silva Pereira respondeu ontem no Público a uma notícia da nossa edição de sábado. A matéria de facto que evoca é susceptível de contestação, tema que desenvolvemos na edição de hoje. Num ponto, porém, o antigo secretário de Estado tem razão: devia ter sido ouvido e devia ter tido oportunidade de expôr os seus argumentos quando a notícia inicial foi escrita, como mandam as regras internas do jornal’. Mais à frente, na página 14, o jornalista José António Cerejo (autor da notícia) assina outro texto de carácter informativo e um artigo de opinião. No final deste, escreve também em P.S.: ‘Não tinha nada que ouvir Silva Pereira, porque transcrevi o essencial da lamentável posição por ele assumida em todo o processo’.

O contexto: no sábado, dia 6, o Público destacava uma notícia através da manchete ‘Governo manda investigar obra viabilizada por porta-voz do PS’ e, em subtítulo, ‘hotel em dunas algarvias a que está ligada a família de Almeida Santos teve luz verde do então governante Pedro Silva Pereira’. Dois dias depois, o jornal publicava, ao abrigo do direito de resposta, um texto em 14 pontos, onde Silva Pereira considerava ‘falsa e difamatória’ a notícia assinada por José António Cerejo: ‘esta notícia constitui um exercício repugnante de mau jornalismo: distorce ou omite factos manifestamente relevantes e foi publicada sem que previamente fosse ouvido o visado e sem que quaisquer diligências tenham sido feitas nesse sentido, violando assim, grosseiramente, as mais elementares regras legais e deontológicas’.

É na sequência deste texto (‘Porta-voz do PS responde ao Público’) que, no dia seguinte, surgem nas páginas do jornal, os dois P.S.contraditórios.

Centremos neles a atenção, procurando responder a dúvidas e tentar ver, para lá delas, o que se passou. Ouvir ou não o ‘visado’, duas regras para o mesmo jornal ? democracia interna ? gosto pelo debate ? conflito ? descoordenação ? casos próprios daquilo a que os teóricos chamam ‘rotinas profissionais’ do jornalismo?

Sobre o aspecto central da divergência, o código deontológico dos jornalistas é claro: ‘os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso’. E e o Livro de Estilo do Público também:’ qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre o `outro lado´ em pé de igualdade’.

Será que o caso em apreço é diferente ? A pedido do provedor, José António Cerejo explica:’Na verdade as contingências da produção de um diário, com decisões editoriais que muitas vezes têm de ser tomadas em cima da hora, com a rotativa à espera para começar a imprimir o jornal, acabaram por levar a que PSP [Pedro Silva Pereira] tivesse um lugar central, o lugar principal, indiscutivelmente, na primeira página do jornal e no seu interior, no que respeita à fotografia e respectiva legenda.

Sucede que a opção do director de fecho, que eu subscrevi quando foi tomada, à beira do fecho da edição, de privilegiar o papel que objectivamente PSP teve no caso(...) trouxe PSP para um lugar que, admito-o, justificava que eu lhe telefonasse.

Só que, na prática, à hora do fecho do jornal, essa hipótese era completamente inviável, embora, pessoalmente, eu ainda a tivesse equacionado’.

Acrescentando que, embora não sabendo ‘muito bem o que lhe perguntaria’, já que a sua posição ‘estava claramente sintetizada (...) no seu despacho de há quatro anos’, José António Cerejo afirma : ‘por uma mera questão de princípio, julgo que, em condições distintas das que descrevi, teria contactado PSP. Embora pense que, se não o fizesse, isso também não corresponderia a ‘um exercício repugnante de mau jornalismo’.

Não ouvido a propósito da primeira notícia, também a peça do dia seguinte – surgida como réplica ao direito de resposta – não contempla a posição de PSP. Aqui há, no entanto, uma razão de outra natureza, explicada pelo sub-director Eduardo Dâmaso:’Silva Pereira recusou-se a ser ouvido por José António Cerejo e a direcção entendeu não dever destacar outro jornalista para o efeito’.

Além do texto noticioso, José António Cerejo publicava, na mesma página, um comentário onde respondia à principal acusação que lhe era feita, centrada na expressão ‘exercício repugnante de mau jornalismo’. Um texto ‘em defesa da honra’ – como explica ao provedor – e que termina com o já citado ‘post scriptum’: ‘O meu PS pretendeu apenas assinalar que eu não aceitava aquela acusação, sem entrar em detalhes por falta de espaço e tempo, mas também porque essa era uma questão lateral, que PSP pretendeu sobrevalorizar para me atacar. Mesmo assim, entendi reagir. Terei reagido da melhor forma? Provavelmente não. Mas reagi da forma possível, face à ofensa que me foi dirigida e à impossibilidade de me explicar mais detalhadamente’.

Apesar deste reconhecimento, o jornalista explica que escreveu não ter ‘nada que ouvir Silva Pereira’ porque lhe dedicava ‘ao todo (...), além da entrada do texto, a seguir ao subtítulo, e da sua repetição no segundo parágrafo do artigo, as 16 linhas que constituem o penúltimo parágrafo’ e que aí transcrevia ‘a única posição expressa que PSP emitiu em todo o processo arquivado no Ministério do Ambiente e que sintetiza o seu entendimento sobre a matéria’.
Como vimos, na mesma edição em que o jornalista afirmava não ter que ouvir PSP, o director afirmava o contrário. José António Cerejo nega que o seu texto seja uma resposta ao de José Manuel Fernandes. E, atribuindo o que aconteceu a falta de diálogo do director, explica que quando escreveu o seu P.S, ‘ignorava totalmente que o director do Público tivesse escrito (ou viesse ainda a escrever nessa noite ?) o que escreveu (no PS dele)’.

José Manuel Fernandes afirma que já era já muito tarde quando se apercebeu de que o texto do jornalista mantinha o PS que figurava numa primeira versão.Na impossibilidade de contactar José António Cerejo, preferiu mantê-lo: ‘poderia ter mandado cortar, mas tratando-se de um texto de opinião não o faria sem falar com o autor. Ou retirava todo o texto, ou o mantinha integralmente. Preferi que fosse publicado. Mas para que não pudesse aparecer como a posição oficial do jornal, mantive também o meu, deixando para os dias seguintes a análise da questão’ [que já foi apreciada em reunião de editores e vai sê-lo em Conselho de Redacção].
Temos então dois aspectos: O surgimento de dois textos e o facto de eles defenderem pontos de vista opostos. Embora possam ajudar a compreender o que se passou, as justificações de José António Cerejo – para não ouvir PSP e para escrever que não tinha ‘nada que ouvir’ – são insuficientes. Se o princípio não se aplica em situações que envolvem valores como o bom nome, então quando se aplica? José António Cerejo teve, por isso, razão quando equacionou a necessidade de contactar Silva Pereira, mas não quando desistiu de o fazer.
A ‘lamentável posição por ele assumida’ não seria uma boa razão para ouvir PSP?
O relevo que ganha um assunto de primeira página não torna ‘mais obrigatório’ o cumprimento do princípio. E ainda que prevalecesse o argumento contrário, porque não desistir então da
capa ?

Por seu lado, ao escrever o seu ‘post scriptum’ – embora para reiterar o princípio correcto – o director do jornal escolheu uma via pouco ortodoxa que só um pronto esclarecimento nas páginas do próprio jornal evitaria que produzisse efeitos na imagem da vida interna da redacção. Permitindo, ao mesmo tempo, remeter o episódio para a matriz plural do Público. P.S. Neste caso foi invocado duas vezes o direito de resposta, um mecanismo consagrado na Constituição de que beneficiam ‘todas as pessoas singulares e colectivas’ que tenham ‘sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação e boa fama’. O Livro de Estilo do Público estabelece que ‘o princípio do contraditório é uma regra de ouro – todas as partes envolvidas serão sempre ouvidas e confrontadas – mas, se subsistirem razões para o exercício do direito de resposta, o Público acolhê-lo-à livremente nas suas páginas’. E estabelece ainda que o jornal replicará ‘às versões ou comentários abrangidos pelo direito de resposta, só quando estiver em causa a verdade dos factos ou acusações de boa-fé do jornalista’."

Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=303VOZ008

Não tenho nada contra o jornalista José António Cerejo. Apenas publico aqui no banheirense alguns reparos que lhe foram feitos por outros. Sendo José António Cerejo um jornalista de investigação é normal que os seus trabalhos suscitem dúvidas, penso até que é para isso que ele os faz, pelo que a (re)publicação de textos do provedor ou outros que o critiquem são normais em democracia, como o é a minha opinião que não ataca e nem ofende ninguém. Sou um cidadão e como tal tenho o direito a opiniar.

Por último e para termos muita atenção, porque os homens falham e as suas falhas prejudicam outros homens e pelos vistos, muitos não aprendem.

Informar Ou Insinuar?
Por JOAQUIM FIDALGO
Domingo, 24 de Setembro de 2000

Afirmava o PÚBLICO há dias (16/9), num desenvolvido trabalho a propósito da venda de um quartel de Lisboa à cooperativa de ensino Universitas, que o "Estado perdoou juros ao Opus Dei". Nas páginas interiores, em antetítulo, especificava que o alegado tratamento de favor beneficiara uma "cooperativa do Opus Dei". Mais adiante, já no corpo do texto, introduzia nova cambiante para dizer que esta situação envolvia "uma cooperativa de ensino superior ligada ao Opus Dei". E era tudo, no que toca a referências a esta prelatura da Igreja Católica. Em que ficamos? O alegado "perdão fiscal" favoreceu a instituição OpusDei?... Ou uma escola de sua propriedade - mas, em si, entidadeautónoma?... Ou uma escola nem sequer dependente formalmente daprelatura, embora a ela de algum modo "ligada"?... Convenhamos que são situações diversas, com diversa ressonância pública. Esta ambiguidade causou estranheza ao leitor Vítor Costa Lima, do Porto,que, em carta ao provedor, argumentou de modo claro: "Chamou-me aatenção a expressão 'ligada ao Opus Dei'. Tal expressão é habitual emnotícias de vário tipo mas sempre me pareceu uma forma equívoca, que nãoinforma. (...) Dizer que A está ligado a B não informa nada e insinua tudo.Seria necessário indicar o tipo de ligação existente para que a expressãotivesse conteúdo informativo". Já pouco satisfeito com esta formulação, o leitor considera ainda "mais grave" a síntese escolhida para título de primeira página ("Estado perdoou juros ao Opus Dei"), comentando: "Aqui estamos já noutro campo, o campo de afirmação sem fundamento real. O Opus Dei é uma instituição da Igreja Católica, reconhecida pelo Estado português, à luz da Concordata. A Universitas é uma cooperativa de ensino, aparentemente aprovada pelo Ministério da Educação. A notícia não estabelece nenhuma relação entre as duas instituições, a não ser a ambígua expressão 'ligada' que, como vimos, não diz nada. Portanto, é completamente abusivo transformar qualquer diferendo entre a Universitas e o Estado português num diferendo entre o Opus Dei e o Estado português." O jornalista José António Cerejo, autor do trabalho em questão, é o primeiro a dar razão a estas críticas: "Reconheço o erro. Ao leitor era devida mais alguma coisa do que a minha palavra profissional. Embora seja para mim evidente que, se eu escrevo que a Universitas é 'uma cooperativa de ensino superior ligada ao Opus Dei', é porque tenho essa informação como certa, reconheço que os leitores têm o direito de saber o que me leva a dizê-lo". Dois aspectos refere o jornalista para explicar, que não desculpar, a sua opção de não desenvolver o tema das "ligações": por um lado, o facto de a pertença ao Opus Dei não ter, junto da opinião pública, uma conotação "reprovável ou criticável" e, portanto, não parecer ofensivo referir alguém como estando "ligado" à prelatura; por outro lado, a circunstância de osemanário "Expresso" ter, há meses, "abordado desenvolvidamente asligações entre a Universitas e o Opus Dei", com base no pressuposto de que diversos sócios da cooperativa seriam conhecidos membros da "Obra". Sobre este segundo ponto, todavia, é o próprio José António Cerejo aadmitir que "não basta o "Expresso" escrever duas vezes sobre o assuntopara que ele passe a ser do conhecimento dos leitores do PÚBLICO". Finalmente, Cerejo admite também que a formulação demasiado redutora do título de primeira página "corresponde a um género de simplificação habitual na imprensa diária, embora eventualmente perversa", que leva a que se tome o todo pela parte e se transforme uma cooperativa "ligada ao Opus Dei" no próprio Opus Dei. Acresce que, em esclarecimento entretanto enviado à Direcção do PÚBLICO e de que o provedor recebeu cópia, o próprio Gabinete deInformação do Opus Dei nega qualquer tipo de ligação com a Universitas, o que tornaria ainda mais imperiosa a necessidade de justificar as afirmações feitas no artigo. Não parece haver muito mais a dizer sobre o caso, tão clara e incontornável é a argumentação do nosso leitor - que, obviamente, tem razão -, como tão frontal é a assunção das culpas por parte do jornalista. Há, ainda assim, três pontos sobre que podemos reflectir: 1) Todo o artigo em análise gira à volta do Governo português (por via dediversos ministérios) e da cooperativa de ensino Universitas. Há umareferência inicial à tal suposta "ligação" ao Opus Dei, mas depois nunca mais se fala da "Obra". Ou seja, ela não parece minimamente relevante para a substância da notícia. Mas é evidente que, ao referi-la (na primeira página...), o jornal dá uma maior projecção pública e até algum "picante" lateral ao trabalho - coisa que, depois, não cuida de justificar. Se se achavaj ornalisticamente útil ou interessante citar o Opus Dei neste caso, é óbvio que a citação teria de ser respaldada no texto. Assim, aparece como uma referência gratuita, que cria expectativas mas logo as defrauda. Invoca-se onome do Opus Dei em vão; 2) Os jornalistas, por força do seu ofício, lêem muitos jornais, pois precisamde estar ao corrente do que vai sendo noticiado. Mas esquecem-se, por vezes, de que a generalidade dos leitores só lê regularmente um jornal ou,quando muito, um diário e um semanário. Significa isto que os jornalistas sabem de muitas notícias, lidas nas mais diversas publicações, que os leitores do "seu" jornal não conhecem. Portanto, ao escreverem, não podem partir do princípio de que são do domínio público matérias que, em boa verdade, só circularam no restrito meio profissional ou pouco mais. Além disso, o facto de determinado assunto ter sido tratado por um jornal não o transforma automaticamente em verdade inquestionável. Como bem sabemos, os jornais, mesmo os mais credíveis, enganam-se e cometem erros. Utilizá-los como fonte de informação implica, assim, ter cuidados semelhantes àqueles com que se trata qualquer informação recolhida através de fontes: identificar a origem, confirmar os dados, contrastar os elementos recolhidos junto de outras entidades. E o que se diz de jornais diz-se, naturalmente, de rádios ou televisões; 3) O caso aqui apreciado tem um lado bastante perverso: estamos todos adiscutir (e compreensivelmente, pelo que se viu atrás) a questão do OpusDei, mais das suas hipotéticas ligações à Universitas, e quase nos esquecemos do fundo do trabalho jornalístico, que é um suposto "perdão dejuros" a uma escola por parte do Estado. O próprio autor, José António Cerejo, o diz: "Observo que esta polémica é lateral ao essencial da notícia e que nem os ministérios da Defesa e das Finanças, nem a Universitas,puseram, até agora, em causa o que escrevi". Tem o jornalista toda a razão na sua observação. Mas concordará que foi também ele quem, indirectamente, acabou por contribuir para este perverso desvio das atenções do público. E não havia necessidade: ou deixava simplesmente de lado a história do Opus Dei (e já ninguém lhe pegaria por isso...) ou, como ele mesmo admite, justificava minimamente em que se baseava para estabelecer a dita relação. Assim, e logo puxando para título de primeira página essa questão lateral... Resta esperar que, esclarecida consensualmente a polémica acessória, as atenções dos leitores - e de quem de direito - se concentrem na essência doartigo publicado.


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Aqui está a cereja em cima do bolo. Começo a pensar que existe mesmo um grande português e o resto é uma camabada de ...


PDM que estão a ser revistos correm o risco de ser inválidos

Provedor de Justiça já alertou Governo

Por José António Cerejo, in PÚBLICO nº 6106 Sexta, 15 de Dezembro de 2006

A lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos de um decreto cuja publicação é esperada desde 1999. Mesmo assim, o Governo continua a dar luz verde à alteração de muitos planos em vigor. Os planos directores municipais (PDM) que estão em fase de revisão e que prevêem a reclassificação de solos rurais como solos urbanos são susceptíveis de ser considerados ilegais, por falta de um decreto regulamentar que devia ter sido publicado há sete anos e ainda não o foi. A inexistência desse diploma, que deverá explicitar as situações excepcionais em que os perímetros urbanos poderão ser alargados, pode ter já ferido de ilegalidade os nove PDM cuja revisão foi ratificada pelo Governo desde 2000, bem como muitas das alterações pontuais aos planos em vigor entretanto aprovadas. O alerta para a nulidade das reclassificações efectuadas antes da entrada em vigor do decreto regulamentar, previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99) e ainda não publicado, foi dado em Setembro pelo provedor de Justiça. Numa recomendação então dirigida ao secretário de Estado do Ordenamento do Território, Nascimento Rodrigues instou o Governo a publicar o diploma em falta "com a maior brevidade possível" e pediu que fosse suspensa a ratificação de PDM revistos, "na parte em que contenham reclassificações de solos". Face à recomendação do provedor, o Governo respondeu que o decreto regulamentar seria publicado em 2007, mas nada adiantou quanto aos processos de revisão em curso. Uma porta-voz do secretário de Estado João Ferrão, contudo, disse anteontem ao PÚBLICO que o entendimento do Governo é o de que não se justifica a suspensão desses processos, uma vez que a Lei de Bases do Ordenamento do Território e o próprio DL 380/99 já contêm orientações suficientemente claras para restringir a transformação de solos rurais em urbanos a casos excepcionais. Este entendimento, que no limite aponta para a inutilidade da publicação do decreto em falta, é, no entanto, desmentido por diversas situações de facto que se estão a verificar um pouco por todo o país. É o caso da revisão do PDM da Moita, em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já deu luz verde a um aumento das áreas urbanizáveis que se aproxima dos 50 por cento (ver texto ao lado), não se vislumbrando quais os motivos excepcionais que o justificam. O mesmo sucede com as alterações que estão a ser feitas ao PDM de Tavira (ver caixa) ou com as que se perspectivam para Coimbra, com a proposta de aumento das áreas urbanizáveis de 3000 para 5000 hectares.Sem regulamento a lei não é aplicável. Na origem da tomada de posição do provedor de Justiça encontram-se várias queixas que lhe foram dirigidas, nomeadamente sobre alterações propostas aos PDM de Tavira e de Torres Vedras em alegada violação da lei. O cerne da questão, explica-se na recomendação dirigida ao Governo, prende-se com o facto de o Decreto n.º 380/99 estabelecer, no seu artigo 72, o "carácter excepcional" da reclassificação dos solos rurais como solos urbanos, remetendo para um decreto regulamentar, a publicar no prazo de 120 dias, a definição dos "critérios uniformes" a que terão de obedecer todos os pedidos de reclassificação. Como a publicação desse decreto ainda não se verificou, e tendo em conta que "o legislador expressamente condicionou a reclassificação de solos como urbanos à precedente definição de critérios por via regulamentar", o provedor entende que "não pode o Governo aquilatar, caso a caso, da oportunidade e conveniência das reclassificações propostas". Daí que, sublinha, "pode dar-se o caso de a resolução do Conselho de Ministros que ratifique a revisão de um plano director municipal se mostrar inválida por tolerar a reclassificação de um conjunto de solos rurais como urbanos, na falta do decreto regulamentar cuja publicação se aguarda há perto de sete anos". Nascimento Rodrigues observa também que "o legislador pretendeu inequivocamente conter as iniciativas de alteração na classificação dos solos, quase sempre orientadas para a desclassificação de manchas de solos rurais, de modo a torná-las aptas para o aproveitamento edificatório", contrariando "o impulso de proprietários e promotores imobiliários - nem sempre em convergência com o interesse público - na criação de novas frentes urbanas".De acordo com o provedor, o facto de o mesmo artigo 72 delimitar o "carácter excepcional" da reclassificação dos solos como urbanos - "limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade da qualificação urbanística" - é insuficiente para que a mudança da classificação se possa operar no respeito da lei.

Onde é que eu já ouvi isto.

BE quer travar especulação imobiliária

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, duas propostas que visam “contrariar os negócios de especulação imobiliária em torno da revisão do Plano Director Municipal” (PDM), conforme anunciaram, segunda-feira, dois autarcas do partido, Catarina Martins e Serafim Duarte.
Numa das propostas, divulgadas em conferência de Imprensa na Junta de Freguesia de Eiras, recomenda-se à Câmara de Coimbra para que obtenha e publicite a “lista dos terrenos que o Plano Estratégico, o Plano de Urbanização e a revisão do PDM tornarão potencialmente urbanizáveis”.O BE pretende, ainda, que o executivo municipal divulgue a lista dos proprietários destes terrenos “e das transacções a que sejam, ou tenham sido sujeitos, pelo menos desde a data em que foi desencadeado o processo de elaboração dos referidos instrumentos de planeamento estratégico”. Em Dezembro de 2004, a Câmara de Coimbra adjudicou a uma empresa privada a elaboração do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Urbanização (PU) da Cidade de Coimbra, com os bloquistas a darem conta do seu receio quanto à possibilidade de uso da “informação privilegiada”, nomeadamente quanto a zonamentos e densidades de construção, por parte de empresas a ela associadas ou de terceiros, “na promoção de negócios de especulação imobiliária”. Para os elementos do BE, a relevância do processo “exige o mais elevado grau de transparência , bem como de informação, de participação e de debate públicos, de modo a integrar, nas mais diversas fases do planeamento, os contributos dos cidadãos e das suas estruturas mais representativas”. Nesse sentido, uma segunda proposta a submeter à discussão na AM, o BE defende a realização de uma sessão pública para debater os dois planos, a organizar pela Assembleia Municipal e pela Câmara, e a constituição de uma comissão de acompanhamento da sua elaboração, com o debate a representar “um primeiro passo para a integração dos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais, científicos e ambientais nessa comissão”. Catarina Martins e Serafim Duarte, os primeiros representantes que o Bloco de Esquerda elegeu para a AM de Coimbra, em 2005, reclamam, por outro lado, que a Assembleia Municipal “exija ser informada do andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Estratégico e Plano de Urbanização”, bem como dos relatórios intercalares fornecidos pela empresa adjudicatária. Os autarcas bloquistas preconizam que a AM nomeie uma comissão que “dinamize e monitorize a participação e discussão pública” das mesmas duas peças de planeamento, assinalando que “a empresa já entregou à Câmara Municipal um primeiro relatório intercalar” dos trabalhos desenvolvidos.
Mais 2.000 hectares de área urbanizável
O BE exige conhecer, designadamente, “a razão do aumento desmesurado da zona urbanizável a contemplar” naqueles planos em elaboração, “que passa de três mil hectares do PDM actual para cerca de cinco mil hectares”, até porque “Coimbra possui já um vasto excesso de oferta habitacional, necessitando urgentemente de recuperar e vivificar o centro histórico”. “Uma medida como esta promove a dispersão da população para as zonas periféricas e rurais. Com consequências sociais imprevisíveis e engolindo zonas agrícolas e florestais essenciais ao equilíbrio ambiental e, para além disso, esta decisão camarária constitui um gravíssimo convite à especulação imobiliária, podendo ter já desencadeado a mobilização destes interesses em torno de um negócio de mais-valias urbanísticas de elevadíssima monta”, argumentam. Este é, aliás, um assunto abordado na primeira edição do boletim autárquico do Bloco de Esquerda de Coimbra, cuja manchete questiona: “Mais de dois mil hectares de betão para quê?”. A publicação visa marcar o primeiro ano de representação autárquica do BE e ser “um veículo de ideias, reflexões e uma voz crítica”, porque, conforme refere Catarina Martins, “as outras duas forças partidárias (PS e CDU) abstêm-se de fazer oposição, dado fazerem parte do executivo camarário”.

Fonte: http://www.campeaoprovincias.com/noticias.asp?id=6172

Promotores urbanísticos vão financiar infraestruturas

A construção urbanística em Oliveira de Azeméis vai sofrer uma ‘ruptura total’, assegurou hoje o vereador do urbanismo, Ricardo Tavares, na abertura da segunda sessão das Jornadas de Planeamento que a autarquia está a promover no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM).Os encontros visam envolver as forças vivas e a sociedade civil na reflexão sobre o planeamento da área geográfica do município. As alterações propostas no projecto de regulamento de execução urbanística têm em linha de conta o decreto lei 380/99, de 22 de Setembro, que veio introduzir mudanças profundas nesta matéria. Os munícipes, empreiteiros e promotores imobiliários vão poder apresentar sugestões antes do documento seguir para consulta pública. Segundo Ricardo Tavares o projecto define ‘novas regras para a construção que o executivo pretende para o município com vista a um melhor ordenamento territorial.’ São várias as alterações propostas. Jorge Carvalho, o coordenador da equipa de revisão do PDM, destaca a necessidade da ocupação urbana caminhar para a sua auto-sustentabilidade financeira, exigindo dos promotores uma ‘significativa participação’. O projecto aponta ainda para a ‘programação das operações urbanísticas’ e a fixação, pelo município, de ‘áreas de intervenção prioritária, delimitando unidades de execução’.O custo de construção inicial das infra estruturas locais e gerais vão ser suportados, parcialmente, pelos promotores numa linha equitativa. Para tal, o regulamento fixa um ‘Encargo Urbanístico Padrão’, valor que corresponderá ao custo do procedimento técnico-administrativo municipal, à sua participação no custo das obras de infra-estruturas e à cedência média de terreno para infraestrutura geral.A obrigatoriedade do loteamento ser feito anterior à construção é outra das medidas impostas pelo documento. ‘Para que o crescimento seja ordenado importa, em solo urbano, que a edificação seja precedida de loteamento e, em solo rural, em integração harmoniosa na paisagem’, lê-se na proposta de regulamento.

Fonte: CMOA

POL nº 6110 Terça, 19 de Dezembro de 2006

Só três municípios do Norte têm os PDM revistos

Jorge Marmelo
Vice-presidente da CCDRN

Ricardo Magalhães, diz que o ritmo e a filosofia têm que mudar e quer ter 40 planos aprovados até ao fim de 2007 Kafkiano. O adjectivo foi ontem utilizado pelo vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Ricardo Magalhães, para descrever a morosidade que tem rodeado o processo de revisão dos planos directores municipais (PDM), o qual se tem arrastado para além do razoável. Para ilustrá-lo, Magalhães referiu, na sessão final de uma acção de formação nesta área, que, dos 86 municípios da região, apenas três (Porto, Braga e Ponte de Lima) têm concluído o novo PDM, havendo outros três quase prontos (Viana do Castelo, Valpaços e Penafiel)."Temos que impor a este processo outro ritmo de desenvolvimento", disse Ricardo Magalhães, segundo o qual a CCDRN operou recentemente uma reorganização interna para aumentar a capacidade de resposta daquele organismo, reforçando simultaneamente o quadro técnico. "Mas quem marca o ritmo são as autarquias", sublinhou. E o ritmo parece ser exasperantemente lento. De acordo com um estudo efectuado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), um terço dos municípios do país tem os seus PDM em revisão há mais de seis anos. "Se tivermos em conta que um Plano Director vigora durante dez anos, percebe-se que alguma coisa vai muito mal", sintetizou Vítor Campos, da DGOTDU."Temos que nos pôr em sintonia, para que todas as propostas e todos os planos sectoriais sejam coordenados e integrados", disse Ricardo Magalhães, que se comprometeu publicamente a ter 40 planos aprovados até o final de 2007. "Será delírio? Não. Significa apenas que estou determinado a trabalhar de forma organizada. As comissões mistas de acompanhamento têm que trabalhar como deve ser - o que não é andar a trocar correspondência para o tecto - e não podem reunir-se só duas vezes por ano", disse o vice-presidente da CCDRN responsável pelo acompanhamento da revisão dos planos municipais.Pelo lado dos autarcas, o presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, subscreveu a necessidade de "reduzir drasticamente" o tempo de execução e aprovação dos planos, mas remeteu uma parte das responsabilidades para a burocracia imposta pela administração central. "Estivemos sete anos à espera para aprovar um plano de pormenor, e tivemos sorte porque o Conselho de Ministros veio reunir ao Porto e precisou de mostrar serviço. Numa semana desbloqueou-se tudo o que até aí estivera parado", ilustrou o socialista.Por outro lado, Ricardo Magalhães considerou que os PDM da nova geração não podem voltar a ser encarados como meros planos de urbanização, devendo incluir uma forte componente de estratégia política em prol do desenvolvimento. "Continua a haver a percepção de que os PDM se reduzem a definir onde se pode ou não construir, o que é capaz de explicar a nossa paisagem rural. A região está hoje mais desordenada, mais feia e mais pobre. Se queremos um território mais competitivo e mais coeso, isso não passa pelo desordenamento", disse o vice-presidente da CCDRN. "O ordenamento é uma questão estratégica. Temos que conter a dispersão, porque isto já está a sair muito caro", concluiu Ricardo Magalhães, secundado por Vítor Campos, que voltou a socorrer-se do estudo promovido pela DGOTDU: "A dispersão territorial está a gerar altíssimos custos de infra-estruturação".Todavia, Ricardo Magalhães referiu que, consultando os cadernos de encargos que adjudicaram a execução dos PDM, se vê que não existe nenhuma orientação estratégica, nem são definidas opções políticas. "Isto normalmente dá asneira", advertiu. O director-geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos, considerou ontem que a revisão dos PDM - numa altura em que o país estará, dentro em breve, totalmente coberto por planos de ordenamento regional (para já, só está em vigor o da região de Lisboa) - constitui "uma oportunidade espantosa para virar a página do ordenamento do território", impondo no sector aquilo a que o presidente da CCDRN, Carlos Lage, classificou como "racionalização". A legislação está, aliás, a ser alterada no sentido de ser simplificada e descentralizada, reforçando-se, do mesmo passo, a figura dos planos de pormenor e de urbanização. Segundo a síntese feita por Lage durante a sessão do curso técnico de acompanhamento da revisão dos PDM, a proposta legislativa que está a ser apreciada acaba com a possibilidade de os municípios suspenderem o respectivo PDM (prática que, segundo Vítor Campos, tem sido utilizada com uma "ligeireza preocupante") e permite que os planosde pormenor e de urbanização deixem de ser aprovados pelo Governo, transitando essa responsabilidade para as CCDRN. A isto soma-se o facto de, segundo Vítor Campos, ter sido ontem entregue o há muito prometido Plano Nacional das Políticas de Ordenamento do Território.

Fonte: https://mail.uevora.pt/pipermail/ambio/2006-December/005942.html

O que se diz das revisões dos PDM´S em outros concelhos

Penafiel
Plano Director Municipal de Penafiel (PDM), instrumento de ordenamento do território, foi aprovado, ontem, em reunião de câmara. Chegou, assim, ao fim uma caminhada de longos anos de revisão do PDM, que datava de 1994. Penafiel passa a ser o único concelho do Vale do Sousa a terminar o processo de revisão do PDM e o quarto no Norte do país. A bola está agora do lado da Assembleia Municipal, que se reúne a 9 de Fevereiro, para a aprovação derradeira do documento. Em reunião de câmara o partido socialista absteve-se na votação. “É um PDM de 2ª geração que incorpora a estratégia de desenvolvimento que o município vai adoptar, é um documento mais eficaz, adequado ao território, capaz de atender aos novos desafios do desenvolvimento sustentado”, afirmou visivelmente satisfeito o presidente da câmara, Alberto Santos.Este novo PDM aumenta a capacidade de construção em todo o território, tendo a área de Reserva Ecológica diminuído em 35,5 por cento e a Reserva Agrícola Nacional diminuído em 13,7%. “O que irá permitir atender às necessidades habitacionais no concelho”, explicou Alberto Santos. Para além deste objectivo o PDM permitirá “preservar ecossistemas, espaços agrícolas, património, salvaguardar o investimento público e privado no município, atendendo à nova realidade da rede viária”, afirmou o autarca que ficou surpreendido com a abstenção do PS na votação da reunião de câmara. “Compreendo o ar pesaroso do PS porque deixará de ter este argumento para o debate político”. Com o debate técnico sobre o documento terminado os vereadores socialistas aproveitaram o momento para o debate político. O vereador rosa Nelson Correia, lembrou que nas eleições de 2001 o candidato Alberto Santos queixava-se que o concelho estava há demasiado tempo à espera da revisão do PDM, numa crítica aos mandatos liderados pelos socialistas, “mas ainda assim tivemos de esperar seis anos pela versão final, passando por duas discussões públicas”, declarou. Alberto Santos respondeu afirmando que “começamos praticamente do nada e nunca paramos de trabalhar desde 2002”.

O que é um PlanoDirector Municipal?

O Plano Director Municipal é um instrumento de planeamento/ordenamento territorial de natureza regulamentar, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município.O PDM estabelece regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho.

O que são os PDM’s de 2.º geração ?

Se se considerar que a primeira geração de PDM surgiu com o decreto-lei 69/90, a partir do qual todos os PDM foram elaborados e aprovados na década de 90 do século passado, então, com a revisão do PDM surge uma nova geração, a 2.ª geração.Esta 2.ª geração resulta do trabalho de uma Administração Local com experiência de gestão, com plano aprovado e com objectivos estratégicos em que as questões sociais são privilegiadas, avaliadas e pensadas, e que visam, antes de mais, as pessoas.

Qual é a diferença entre este PDM e o primeiro ?

No primeiro PDM, a grande preocupação era sobretudo o ordenamento do território. Na década de sessenta, o aumento da construção e a instalação de indústrias, gerou um grande desenvolvimento urbanístico que extravasou os pólos urbanos definidos. Esta situação originou a ocupação ilegal de várias parcelas do território do Concelho.Passados todos estes anos, o ordenamento do território continua a ser uma prioridade, mas a experiência com o primeiro PDM permite agora a preocupação com uma estratégia de desenvolvimento, que só é possível devido à dinâmica municipal.

Qual é o período de vigência do PDM?

O PDM tem um período máximo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais, obrigatoriamente, é revisto. Por lei, pode ser revisto antes, desde que se justifique, mas não havendo nenhuma situação que tenha alterado demasiado o contexto, ele é revisto ao fim dos 10 anos.

Fonte: valedosousa

No domingo é só fazer isto, pela justiça.

Lamentavelmente os blogues de Alhos Vedros não dão atenção a um problema da freguesia e tem de ser o banheirense a pronunciar-se mais uma vez.

Parece que o SAP de de Alhos Vedros irá encerrar durante os dias de semana e passará a funcionar ao fim de semana. Os indícios foram expostos no próprio Centro de Saúde no dia 29 de Janeiro de 2007 e perante protestos da população foram retirados no dia seguinte. A Junta de Freguesia de Alhos Vedros reagiu e tentou perceber o que se passava. A ser verdade é mais uma machadada no direito à Saúde dos cidadãos de Alhos Vedros.





Não entendo porque é que esta medida vai ser tomada, ao que parece os responsáveis pela mesma alegam falta de médicos e se bem me lembro o problema não é novo. Mas, o problema tem fácil solução, porque é que formamos tão poucos médicos? Quem é que tem a responsabilidade pelos parcos recursos humanos na área da saúde?

Existe uma questão em que tenho andado a pensar. O Sr. Vereador Luís Nascimento, vereador eleito pelo PSD, afirmou que os Planos Directores Municipais já não se fazem com zonamentos, mas não explicou então como se fazem. Ora bem, em termos de planos existe outra possibilidade, o planeamento estratégico, que é feito sem recurso a delimitações rígidas e ao mesmo tempo que surgem as oportunidades. A questão que coloco aqui é se o vereador considera que o processo de revisão do PDM, com delimitação das pretensões não é muito claro, como é que sem zonamentos, e com a livre escolha por parte da Câmara Municipal da Moita em função das oportunidades que viriam a surgir, a transparência aumentava?

O jornal Público apresenta novamente hoje, na secção local, dois artigos onde pretende colocar em causa o Projecto de revisão do PDM.

No primeiro, com o título “Câmara da Moita e CCDR abrem as portas a mega-urbanização no canal do TGV” afirma logo nas primeiras linhas “Mesmo que nada se venha a construir no local, os proprietários conseguirão milhões em indemnizações”, e prossegue com uma descrição do local (“Ocupada desde há muito por uma vacaria e situada entre o núcleo urbano do Vale da Amoreira e o IC21 - a via rápida que liga o Barreiro à Auto-estrada do Sul -, a quinta avultava no corredor reservado à futura travessia como a única grande mancha não construída e pertencente a um só proprietário”) e dos negócios envolvidos na sua compra, onde me incomoda a presença assídua de um assessor jurídico da CMM.

O segundo artigo intitulado “CCDR diz que o Instituto das Estradas não fez qualquer reparo” , esclarece então que “A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) justifica a proposta de urbanização das Fontainhas, em cima do canal de acesso à futura ponte, com o facto de o Instituto das Estradas de Portugal e a Refer não terem feito "qualquer reparo", quando consultadas no quadro da revisão do PDM da Moita.”, apesar de ser a própria CCDR que, nas palavras do jornalista, afirma que “se a construção de um corredor rodo-ferroviário convencional não é posta em causa pela urbanização da quinta, o mesmo já não sucederá com a linha do TGV”. Interessante é mesmo o parágrafo final, e que eventualmente explicará as respostas do IEP e da REFER: “Questionada sobre este processo, a Câmara da Moita limitou-se a afirmar, por escrito, que "as questões colocadas estão devidamente acauteladas, conforme se pode verificar na planta de outros condicionantes que integra os elementos fundamentais da revisão do PDM". Aliás, é a própria a CCDR a esclarecer que "qualquer operação concreta de urbanização, a desenvolver após a publicação do PDM, "estaria sempre condicionada a uma proposta física de ocupação daquele espaço que acautelasse o corredor de atravessamento, sujeita a autorização prévia das entidades competentes".

Mesmo não conhecendo o PDM, arrisco-me a repetir as palavras de um antigo Primeiro-Ministro: “é só fumaça!”

ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA SOBRE INSINUAÇÕES E ACUSAÇÕES DIFUNDIDAS PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Têm vindo a ser publicadas diferentes notícias e artigos, com origem em diversas fontes, envolvendo a Revisão do Plano Director Municipal e os protocolos a ele associados e o licenciamento de uma obra no Penteado, que parecem ter como único objectivo denegrir a imagem do Município da Moita, lançando suspeitas e insinuações sobre o seu Presidente.Não sendo a minha postura a de responder a tudo quanto é escrito sobre o Município, alimentando, dessa forma, polémicas (ou contribuindo para a venda de mais jornais), entendo, no entanto, ser necessário não responder a insinuações, venham elas de onde vierem, mas sim esclarecer, acima de tudo, os munícipes deste concelho e, simultaneamente, manifestar a minha indignação pela sistemática utilização de “métodos” pouco dignos de atacar ou denegrir a minha pessoa. A minha dignidade, honestidade e sentido de responsabilidade não são abalados por notícias infundadas, pela desinformação ou por alguns “blogs” que, como escreve Miguel Sousa Tavares, não passam de “cybercobardia” – o paraíso do discurso anónimo e impune mas que, infelizmente, são uma fonte de “informação” privilegiada e credível (!) para o nosso jornalismo.Sempre pugnei e pugno por estar junto das pessoas, junto das gentes do meu concelho, de cara destapada e olhos nos olhos com toda a frontalidade.O que entendo estar em causa são as tentativas de gorar a aprovação do novo Plano Director Municipal em virtude de este ser o instrumento fundamental para o desenvolvimento do concelho e sobre o qual tenho concentrado todas as minhas energias, certo de que ele sustenta um futuro e uma qualidade de vida melhor para as nossas gentes.Assim, entendo esclarecer o seguinte:

A revisão do PDM

O processo de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, desde a apresentação dos primeiros estudos, em Março de 1999, até à apresentação da proposta final, mereceu, por parte da Comissão Técnica um assíduo e sistemático acompanhamento. Além das entidades que fazem parte integrante da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) - DGOTDU (Direcção Geral de Ordenamento do Território Desenvolvimento Urbano), APL (Administração do Porto de Lisboa), DGT (Direcção Geral de Transportes), DRARO (Direcção Regional Agricultura Ribatejo e Oeste), IPPAR (instituto Português do Património Arquitectónico), DGEMN (Direcção Geral Edifícios e Monumentos Nacionais), presidida pela CCDRLVT (Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) -, foram ainda consultadas mais 19 entidades não representadas naquela Comissão Técnica.O Plano Director Municipal não será um documento perfeito, pois é difícil conciliar todas as expectativas sobre o território do concelho, mas tenho a certeza de que, como afirma a própria CTA, o Plano integra um conjunto de estudos de relevante qualidade técnica, onde a componente de caracterização do território concelhio, nas suas diversas valências (económica, social, biofísica, urbanística, etc.) se encontra adequadamente detalhada, situação que permite sustentar as opções de ordenamento adoptadas.A Revisão do Plano Director Municipal da Moita é um dos primeiros processos de revisão dos PDM no quadro da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo e do Dec.Lei 380/99, que, no âmbito territorial da Área Metropolitana de Lisboa, se conforma com o Plano Regional de Ordenamento de Território (PROTAML).A Revisão do Plano Director Municipal teve como referência a definição de uma estratégia de desenvolvimento municipal que atende à evolução do concelho e da região metropolitana e, nomeadamente, às mudanças das condições de acessibilidade regional e de integração metropolitana do município, resultantes das infra-estruturas rodoviárias associadas à construção da Ponte Vasco da Gama. Esta estratégia, bem com um novo modelo territorial, são parte integrante da “Carta Estratégica da Moita”, documento que consta do PDM.

Os protocolos

A Câmara Municipal da Moita fez acompanhar o processo de Revisão do Plano Director Municipal de um quadro de negociações com promotores imobiliários e proprietários dos prédios susceptíveis de virem a integrar os futuros perímetros urbanos, utilizando para isso um instrumento contratual ainda pouco usado pela Administração Local em Portugal, dada a ausência de instrumentos legais expressamente enquadradores desses instrumentos. Tratam-se de Protocolos nos quais a Câmara definiu o quadro de referência das futuras urbanizações, tendo em conta a prévia classificação daqueles solos como solos urbanos, em alguns casos, e, noutros, na determinação de parâmetros urbanísticos distintos daqueles em que se encontram actualmente, mediante a sua integração em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.Inseridos no processo de Revisão do PDM, estes protocolos tiveram como denominador comum o facto de incidirem sobre parcelas do território integradas no eixo da CREM – Circular Regional Externa da Moita (via que fará a ligação entre o actual IC21 no Barreiro e o nó da Moita no IC32). Trata-se, enfim, de uma via estruturante para o desenvolvimento do concelho da MoitaEstes mesmos Protocolos estão associados ao Protocolo celebrado entre as Câmaras do Barreiro e da Moita, no qual se definiu os termos de execução da CREM e segundo o qual a Câmara da Moita assumiria a direcção e gestão do dossier de execução daquela via, articulando-se, igualmente, com um outro Protocolo celebrado entre as mesmas Câmaras, para realização de um estudo urbanístico de conjunto de uma parte do território integrado nos dois concelhos e que, no caso do Barreiro, já se encontrava classificado no respectivo Plano Director como solo urbano, com a designação de Estudo Orientador da Quinta da Migalha. Estes Protocolos, cuja validade depende da prévia aprovação do PDM, traduziram-se em importantes contrapartidas para o interesse público municipal. É importante referir que tais contrapartidas não afastam ou excluem, de qualquer modo, as obrigações futuras a que os urbanizadores, em consequência dos respectivos loteamentos, se encontram legalmente vinculados.Entendeu a Câmara da Moita que o momento oportuno para negociar tais contrapartidas seria, obviamente, o processo de revisão do PDM pois que, conhecido o modelo e proposta urbana, mais facilmente se teria a percepção daquilo que o interesse público reclamaria. Não o fazer no âmbito e no momento da revisão do Plano seria um erro de palmatória, não se aproveitando uma oportunidade única para negociar as contrapartidas para o interesse público ajustadas aos impactos do processo de urbanização. Os detractores da Câmara Municipal e de toda a sua acção esquecem-se deliberadamente de reconhecer as inegáveis vantagens que este processo pode trazer para o Município. Ninguém ainda os ouviu falar do valor das contrapartidas e, ao invés, lançam um inadmissível clima de suspeição, não revelando igualmente a menor capacidade para propor melhores soluções.

Um licenciamento «muito excepcional»

A apreciação e aprovação do projecto concreto referido no artigo do «Público» decorreu dentro do intervalo de tempo considerado médio para a análise destes projectos. Acontece porém que existem uma série de factores que contribuem para a maior ou menor celeridade na análise dos mesmos, entre eles o fluxo de entrada de processos, que varia muito ao longo do ano. Todos os processos que dão entrada nos serviços camarários têm o mesmo tratamento; nenhum é excepcional. Em regra, quando os projectos dão entrada mais correctamente elaborados, é consequentemente abreviado o tempo dispendido com notificações e correcções do mesmo ou ainda com a eventual necessidade de se elaborar um pequeno estudo urbanístico que venha a enquadrar a proposta. E, dado que o Sr. Jornalista afirmou que a aprovação do projecto (PO 59/2000) – que diz ter consultado para comparação com outro - demorou 10 meses, importa esclarecer que a aprovação condicionada do mesmo demorou 3 meses, ficando o requerente de entregar elementos, o que só fez passado 3 meses, sendo o projecto aprovado 8 dias após a entrega dos elementos em falta.

A alegada «demora» da resposta da Câmara

Dado que o Sr. Jornalista, por várias vezes, tem insistido que “uma semana não chegou para a Câmara responder”, importa esclarecer que este solicitou, a 22 de Janeiro, a resposta a 24 perguntas, indicando como prazo para essa resposta o dia 25 de Janeiro. Tendo sido informado da impossibilidade de se responder naquele prazo ao solicitado, foi o Sr. Jornalista alterando o conteúdo dos seus pedidos até ao dia 26 de Janeiro, dia em que lhe foi enviada a resposta às questões que, na altura, ele próprio considerou fundamentais para a peça que queria escrever.Quero reafirmar que a Câmara Municipal da Moita está sempre disponível para prestar os esclarecimentos solicitados pela comunicação social, num quadro de razoabilidade e das regras normais do funcionamento das instituições. Não posso todavia deixar de registar a falta de rigor do Sr. Jornalista em causa ao incluir, erradamente, nos seus artigos a maior Cooperativa de Consumo do país, a Pluricoop, porventura como resultado da obsessão desenfreada pelo ataque fácil ao Município da Moita.Por último, quero reafirmar que entendo a luta e o debate político como o mais nobre campo da Democracia, já não sendo compreensível que aqueles que nas eleições não conseguiram os seus intentos através do voto os queiram atingir através da insinuação e da calúnia.

João Manuel de Jesus Lobo
Presidente da Câmara Municipal da Moita

Diz a Ana Gomes:

"É o sofrimento atroz, irreparável, de milhares de portuguesas e portugueses o que está em causa. Não podemos permitir que continue. Porque o que vai ser referendado no dia 11 de Fevereiro não é, de facto, o aborto. É o Código Penal. O aborto, esse vai continuar a fazer-se. A questão é como, quando e quanto."

Inicia-se amanhã a Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono com o documentário “Lusofonia, A (R)Evolução”. Nele afirma David Ferreira: “Esta revolução já existe. Já existe nas escolas, já existe quando vemos pares de namorados com miúdos pretos com miúdas brancas; miúdos brancos e miúdas pretas... Já existe esta revolução. Já existe quando vemos como os músicos se misturam entre si, já existe esta troca... seja a Kizomba, seja o Kuduro, seja o que for. Mas temos uma crosta na sociedade, quer nas grandes estações de rádio, quer na generalidade das editoras, que parece impermeável a isto tudo.”

Este documentário partiu do seio das actividades da delegação Portuguesa da Red Bull Music Academy. Este é um evento à escala mundial direccionado para a formação de músicos, DJs e produtores, que acontece uma vez por ano numa cidade mundial.

Foi, tendo em conta o imenso potencial musical que reside no espaço lusófono que nasceu um documentário, que durou cerca de dez meses a produzir, e tem como base 35 entrevistados, 33 bandas e videoclips e pesquisa bibliográfica. O seu objecto foi a fusão entre elementos musicais autóctones de Portugal, Brasil e PALOP (Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau) e a sua integração em géneros de música urbana actual. O resultado deste cruzamento é o nascimento de produtos musicais específicos da lusofonia, revelando uma identidade singular dos seus executantes no cenário mundial.

A dívida dos contribuintes ao Estado português ascende entre 16 a 17 mil milhões de euros.

Esta primeira edição da Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono é inteiramente dedicada à MÚSICA, por ser este um território privilegiado de comunicação entre o espaço lusófono e um dos mais profícuos. Serão apresentados trabalhos de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. As projecções terão lugar no Fórum José Manuel Figueiredo na Baixa da Banheira/ Moita. O preço dos bilhetes será de 2,75 euros com a excepção da Sessão de Abertura que terá entrada gratuita.

A exposição "Pessoas, Memórias e Lugares" continua o seu périplo pelas colectividades da Baixa da Banheira. Esta semana poderá ser visitada no FC Banheirense.

O Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, apresenta até 1 de Abril a exposição "Desenhar as Palavras – Os ilustradores flamengos deixam a sua marca”, intergrada na Ilustrarte – Bienal Internacional de Ilustração para a Infância.

cartoon de António

Fui a um seminário bastante interessante. O tema, as tecnologias de informação e comunicação e o ordenamento do território. Podem ter acesso a informação aqui.

Algumas comunicações foram bastante interessantes e também estão disponíveis.

Agora que as audiências às sessões de cinema no Fórum começam finalmente a aumentar, convém não esquecer que é já esta semana que se vai realizar a Mostra de Cinema e Vídeo Lusófono.

SESSÃO DE ABERTURA - Quarta-feira 7 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Lusofonia, a (R)Evolução – Red Bull Music Academy – 60' - 2006 - Portugal (Entrada Livre)

Quinta-feira, 8 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Quintal do semba - Maianga Produções – 24’ – 2003 – Brasil/ Angola
* Angola, Histórias da música popular – Jorge António – 50’ – 2005 – Portugal/ Angola

Sexta-feira, 9 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Vinicius – Miguel Faria Jr. – 122’ – 2005 - Brasil

Sábado, 10 Fevereiro 2007 , 15:30
*Onze burros caem no estômago vazio – Tiago Pereira – 28’ - 2006 - Portugal
* Batuque, a alma do povo – Júlio Silvão Tavares – 52’ – 2006 - Portugal/ França/ Cabo Verde
* Marrabentando, ou as histórias que a minha guitarra canta - Karen Boswell - 50' - 2004 – Moçambique

SESSÃO DE ENCERRAMENTO, Sábado, 10 de Fevereiro 2007, 21:30h
* Movimentos perpétuos - Tributo a Carlos Paredes – Edgar Pêra – 68’ – 2006 - Portugal

A propósito das últimas tentativas de discussão sobre processo de revisão do PDM, sobre o Referendo ao Aborto, mas também na sequência do que foi este primeiro ano de vida d’O Banheirense, fico atónito com o que vou encontrando nas nossas caixas de comentários. É certo e sabido que “cada cabeça, sua sentença”, mas existem determinadas posturas que não consigo entender.

Quando me proponho a debater um assunto sobre o qual julgo ter bastantes conhecimentos, apresento e debato argumentos, apenas e só. Se porventura alguém discorda da minha posição, tento rebater a posição do meu oponente contraponho e/ou dando exemplos do que julgo ser a minha razão, sem sequer ter a pretensão de chegar a um entendimento comum, porque existem assuntos para os quais não existe acordo possível.

Quando encontro uma discussão sobre a qual não disponho de grandes conhecimentos, mas sobre a qual decido inteirar-me, procuro informar-me, procurando as fontes que me parecem credíveis, cruzar informações, interrogar e interrogar-me. E se, eventualmente, tecer alguns comentários, nunca poderão ser de grande abrangência, mas sim de casos isolados que só por si mereçam, a meu ver, alguma atenção.

Como é fácil perceber, por mais erudito (ou arcaico, se preferirem) que seja, não encontro espaço para o insulto. Além de uma questão de boa educação, o motivo é simples e racional: desviam a atenção do âmago da questão.

A entrevista com o João Lobo, que esta semana preenche a segunda página do Jornal da Moita, não entrando em pormenores, refere alguns dos pontos que mais têm motivado críticas à actual revisão do PDM.

A primeira nota refere-se à publicitação de documentos referentes à revisão do PDM, entre 1999 e 2000, com algumas das ultilizações dos solos já delineadas. Assim sendo, “é natural que apartir daí, que qualquer cidadão, qualquer interessado, vendo que há em determinada zona possibilidade de caminhar em determinado sítio, tenha vindo a desenvolver qualquer negociação, qualquer perspectiva de venda ou aquisição”.

Outro ponto refere-se aos protocolos com os contrutores civis. Segundo o presidente da CM da Moita, estes protocolos surgem da necessidade que o município sentiu em realizar mais valias estruturantes em função das alterações da utilização do solo que estava a programar. “Se nós por via das opções de estratégia do município vamos mexer no solo urbano, então vamos acautelar que o interesse público seja benefeciado”. Para mim, que me reconheço um perfeito leigo nesta matéria (e também noutras, mas é desta que aqui estamos a discutir), parece-me um procedimento perfeitamente normal, e porventura desejável, já que o financiamento dos munícipios portugueses anda pelas ruas da amargura.

Este é mesmo um outro aspecto que destaco da entrevista ao meu amigo João Lobo, quando refere que “o orçamento de 2006 teve cerca de menos 7 milhões de euros que o orçamento de 2005 e o orçamento de 2007 tem cerca de menos 4 milhões de euros que o orçamento de 2006”.

Segundo O Rio, a afluência ao Fórum do Desporto do Concelho da Moita foi fraca, apesar da qualidade do conteúdo.

Ainda segundo O Rio, a participação do Prof. Melo de Carvalho relembrou o nosso atraso em termos de política desportiva, referindo que o desporto escolar é claramente insuficiente e que "na alta competição alguns dos êxitos obtidos devem-se ao esforço individual dos atletas e dos seus treinadores, dados os reduzidos apoios que recebem face às suas necessidades". Algo a que já tinhamos feito referência.

Resta-me esperar que o próximo Fórum do Desporto do Concelho da Moita, programado para o Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita, a 24 de Fevereiro seja mais concorrido.

Vai decorrer na Baixa da Banheira o Primeiro Fórum do Desporto do Concelho da Moita. Terá lugar amanhã, dia 3 de Fevereiro, no Fórum José Manuel Figueiredo, sob o tema “O Papel do Movimento Associativo Desportivo no Mundo Contemporâneo e a Função Social do Estado no Domínio do Desporto”.

Esta iniciativa engloba-se no Fórum do Desporto da Península de Setúbal, uma iniciativa conjunta dos Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

É uma iniciativa que muito louvo, e que já aqui n’O Banheirense tinha escrito acerca da sua necessidade.

No jornal “Margem Sul” de 26 de Janeiro, na carta enviada pelos autores do Alhos Vedros ao Poder pode ler-se “Já quanto a outro assunto, em especial as ameaças a que alguns blogueiros cuja identidade foi sendo revelada e/ou outras pessoas a eles, correcta ou incorrectamente, associados, foram submetidos, seria assunto interessante de reportagem, pois as datas, horas e nºs de telefone de onde partiram as ameaças, nos tempos das eleições autárquicas e no período quente da discussão em torno do PDM, foram sendo guardados para memória futura.” Isto é escrito para justificar o anonimato/uso de pseudónimo. Até aqui tudo bem, mas seria bem mais honesto referir que estes senhores acusam e ofendem através desse anonimato, que assim é confortável porque os faz não assumirem o que escrevem. Já o Sr. Vereador Luís Nascimento, num artigo de opinião no Jornal da Moita louva este tipo de blogues. Está no seu direito, mas permita-me que lhe direccione uma pequena crítica em relação à sua posição, dentro do seu louvor cabem blogues e bloguistas que discordam e apontam alternativas e outros que usam e abusam do anonimato para atingir cidadãos de uma forma cobarde e desonesta. Penso que deveria ter classificado o anonimato nestas duas vertentes, porque um político honesto e responsável não pode louvar quem actua de forma menos correcta. Conheço o vereador Luís Nascimento e penso que ele ao ler estas linhas concordará comigo.

Ordem do dia:
Parece que existem fortes indícios de que o Serviço de Atendimento Permanente (S.A.P.) de Alhos Vedros irá encerrar durante os dias de semana e passará a funcionar ao fim de semana. Os indícios foram expostos no próprio Centro de Saúde no dia 29 de Janeiro de 2007 e perante protestos da população foram retirados no dia seguinte. A Junta de Freguesia de Alhos Vedros reagiu e tentou perceber o que se passava. A ser verdade é mais uma machadada no direito à Saúde dos cidadãos de Alhos Vedros.

O Ministro da Economia parece querer que os trabalhadores portugueses ganhem pouco para bem da economia e considera os sindicatos um empecilho. Muito bem, revelou-se, agora é tempo de luta. Espero que os sindicatos saibam dar uma resposta à altura. Sei que estão agendadas formas de luta ao que penso que os trabalhadores irão responder da melhor forma.

O Rostos apresenta uma entrevista muito interessante com Carlos Humberto, presidente da CM do Barreiro, da qual deixo aqui alguns destaques:

"O território actual da Quimiparque tem que ser necessariamente um território, que tenha esta valência, que traga desenvolvimento económico, que traga emprego, que traga modernidade, mas que, compatibilize com isso, uma nova estrutura urbana, que alargue o centro da cidade e que o feche. Um território que tenha habitação, que tenha serviços, que seja um pólo de actividades lúdicas, recreativas, de bem estar, que aproveite os 3 km de frente de rio."

"A construção da “Cidade das duas margens”, reconhecendo que o Tejo, não é um elemento que separa a margem norte, da margem sul, da Área Metropolitana de Lisboa, o Tejo é um elemento de ligação entre a Margem Norte e a Margem Sul. Portanto, a centralidade desta região, da maior região do ponto de vista populacional portuguesa, que é a Área Metropolitana de Lisboa, tenha como seu centro aglutinador o próprio Tejo.

Paralelamente, há a ideia do próprio PROT, que nós precisamos de um território polinucleado, isto é, independentemente, da sua grande centralidade que é Lisboa, deve ter no território várias centralidades."

"A (nova) ponte fará ligação à Linha do Sado. Vai ter uma Estação. Mas essas questões não estão completamente arrumadas. Tudo indica que, a ponte, depois da Estação da Baixa da Banheira, começara a inclinação para na travessia, na direcção da Avenida das Nacionalizações. Poderá existir, por aí, uma Estação. O TGV vai em túnel."

O Ministro Manuel Pinho revela na China o seu verdadeiro plano de desenvolvimento económico nacional, classificando os sindicatos como "uma força de atraso no país". É verdade, Senhor Ministro, se não fossem os sindicatos os salários seriam muito mais baixos, e aí sim, Portugal seria um País verdadeiramente competitivo!

pois...