Foi hoje aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, a realização de uma auditoria à gestão urbanística da Câmara Municipal da Moita pela IGAT, por proposta do Partido Socialista.
Como tenho vindo a dizer, é aos orgãos competentes que compete avaliar da legalidade, ou não, dos actos de gestão camarária. Como tal, só posso estar muito satisfeito com esta decisão, que considero muito mais útil à verdade que boa parte do que se tem escrito, tanto na blogosfera local, como em alguns artigos recentemente publicados pelo jornal Público sobre a revisão do PDM do Concelho da Moita.
Como tenho vindo a dizer, é aos orgãos competentes que compete avaliar da legalidade, ou não, dos actos de gestão camarária. Como tal, só posso estar muito satisfeito com esta decisão, que considero muito mais útil à verdade que boa parte do que se tem escrito, tanto na blogosfera local, como em alguns artigos recentemente publicados pelo jornal Público sobre a revisão do PDM do Concelho da Moita.
24 comentários:
Só é pena ter sido quase ao empurrão.
empurrão? pelo contrário, os eleitos do pcp sempre disseram que estavam disponíveis para quaisquer investigações. até foi escrito assim:
"A actividade fiscalizadora e inspectiva das entidades competentes é permanente e não actua a pedido nem, esperamos, ao sabor das conveniências que ditam a quando e o quê se publica, bem como o que não se publica, na imprensa. Tal como ao longo dos anos sempre foi prestada toda a colaboração necessária às diversas inspecções (IGAT, IGF, IGP, etc.) a que a CMM foi submetida, sempre tendo por resultado a confirmação da legalidade da gestão dos eleitos da CDU, também agora aguardamos com tranquilidade qualquer inspecção que vier a ser feita a qualquer área da gestão municipal"
Este "post" esquece...omite a referência ao apelo do PS Moita a que o Governo rejeite as propostas centrais de “betonização” contidas no Projecto de novo PDM.
Além disso, insurge-se contra o Jornalista José António Cerejo e contra o movimento de resistência na Moita contra a escuridão, pela Lei e contra a má governação e o PDM fora-da-lei.
E simultâneamente, aplaude o IGAT e a Inspecção requerida.
Perdoai-lhes Senhor, que são hipócritas e pensam que nós acreditamos na sua autenticidade!
Sem Jornalista JAC e sem resistência contra a escuridão, e pela Lei, nunca haveria Inspecção do IGAT!
Tomem.
Embrulhem.
Levem para casa!
como é hábito neste blog, este é um post pela transparencia e que se insurge contra a falta de verdade.
Subsecrevo as palavras do João Figueiredo e acrescento algumas outras em forma de questão?
1) Porque é que a oposição só usa chavões quando fala no PDM. Chavões do tipo betonização, somos pelos espaços verdes, etc, e não apresenta nada em concreto.
2) Porque é que a oposição não explica se os protocolos são lesivos para o interesse da Câmara Municipal e das gentes da Moita (leia-se concelho)?
3) Porque é que as Revisões dos Planos Directores Municipais não estão a ser aprovadas no país inteiro e em quase todos os casos, os argumentos utilizados contra as aprovações são os mesmos?
4) Porque é que existem movimentos de oposição às leis e regulamentos que permitem aprovar os planos?
5) Porque é que existem tantas considerações sobre a Reserva Ecológica Nacional e sobre a Reserva Agrícola Nacional?
6) Porque é que as Reservas não são definidas a nível nacional fazendo parte integrante do Plano Nacional de Ordenamento do Território?
Estas pequenas questões iriam ajudar à discussão. Poderiamos colocar mais mas penso que era muito útil falar sobre estas.
o Senhor JF e eu já somos 2.
Importa é que o sejamos mesmo, pois vem aí o momento da verdade.
Obs.:
Há apesar de tudo uma diferençazinha, quero crer.
Eu sou-o quer faça chuva, quer faça sol.
E apregoo-o de manhã, à tarde e à noite.
Segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo, mais Segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo...
Doa a quem não conheço, não gosto ou a quem me apraz.
Ou devia, mas não apraz.
E o senhor JF, diz o mesmo?
É capaz?
eu assino com o meu nome as minhas opiniões, e você?
E quem és tu, ser tão frontal que te escondes?
Desculpa João respondi por ti.
não tens que te desculpar, ao referir-me só a mim este nosso "amigo" pretende atingir-te, com a frontalidade que lhe é reconhecida
Gostava que este nosso "amigo" me respondesse às questões. Era útil.
O Senhor NC, de 3, uma:
• Ou não é intelectualmente sério,
• ou não sabe ler,
• ou come muito queijo.
Além disso, é um malabarista verbal, que pretende confundir os incautos.
Ou, se o não for, pelo menos confunde-se a si próprio.
Sabendo-o?
Sem o saber?
Quem o saberá?
Se o faz consciente, é manhoso.
Se o faz sem disso se aperceber, é distraído.
Vejamos:
• Ponto 1: “não apresenta nada em concreto”, diz o Senhor NC. Falso o que diz, falso quem o diz. O Senhor NC foge dos factos como o chifrudo foge da cruz, nega-se ao debate sobre a coisa concreta (centenas de items factuais com repto lançado e servidos à mesa do debate político sobre “factos reais”), e depois tem o distinto desplante de chorar por falta de casos concretos? Tenha dó de si, proteja um pouco a sua imagem, Senhor!
• Ponto 2: “…se os protocolos são lesivos para o interesse da Câmara Municipal e das gentes da Moita”. O quê? O Senhor ainda está nessa? O Senhor não viu ainda o mal do efeito, nem tampouco a indecência do método, nem o indecoroso da tramóia? E mesmo assim aplaude o IGAT e a Inspecção? A sua colagem aos Chefes não é por oportunidade, é por natureza, pode depreender-se.
• Ponto 3: “os argumentos utilizados contra as aprovações são os mesmos”. São-o por vezes, veja a Recomendação do Provedor. Não lha linko, porque estou com falta de paciência para alunos que não estudam, ou que estudam e sabem e fingem que desconhecem, quando não lhes convém. Mas pode vê-la no “Modus operandi e o espírito da coisa”, no AVP. E não o são outras vezes, pois nem em toda a parte o regabofe é sempre igual. Olhe, na Moita merece ser um caso de estudo.
• Ponto 4: “Porque é que existem movimentos de oposição às leis e regulamentos que permitem aprovar os planos”. Boa essa. Os movimentos são contra as Leis que permitem aprovar os Planos? Ou são contra as fraudes às Leis que permitem desvirtuar os Planos por parte de uns (os membros do PDM, conhece?), enquanto que outros totós fazem papel de aprovadores cegos, surdos e mudos e que não querem nem sabem nem perdem tempo a pensar, e os assinam de cruz sem ver nem entender?
• Ponto 5: “Porque é que existem tantas considerações sobre a Reserva Ecológica Nacional e sobre a Reserva Agrícola Nacional?” Oh Senhor NC, o Senhor ainda não entendeu nada desta revisão do PDM e da passagem à tripa forra de Solos Rurais para Solos Urbanos, com perdas de REN e de RAN, e com camuflagem da coisa com recurso ao alargamento de nova REN a Solos já antes ambientalmente protegidos. E com milhões para os de lá de cima, e constrangimento social e económico para os de cá de baixo. E com perda ambiental máxima lá onde o Solo Rural e a REN se eclipsa, e com ganho ambiental zero lá onde ela é estendida. Não percebeu ainda? Ou não quer entender?
Senhor NC,
• Se não houvesse comportamentos fora-da-lei,
• Se não houvesse marosca económica,
• Se não houvesse crime ambiental,
• Se não houvesse crime de lesa democracia,
• Se não houvesse amanhanço privado e pessoal,
Haveria mesmo assim o seguinte:
• O PCP não foi criado fez ontem 86 anos para defender os ricos e poderosos enriquecidos à pala das mais valias urbanísticas sacadas com uma assinaturazita num papel, contra as pessoas sem riqueza e sem poder de lobby;
• Foi ao contrário, Senhor!
• Não saber isso, é ignorar.
• Não querer saber, e pretender estar por dentro, é embuste.
• Querer iludir-nos, é impossível!
O Senhor queixou-se da falta de casos concretos.
Ok.
Veja este, sff:
O caso de da Quinta das Fontainhas
Chegámos ao caso de estudo que mais nos interessa hoje, nesta análise.
Estamos a falar de 27 hectares na parte mais ocidental do Concelho, junto ao IC21, entre a Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro, e o Vale da Amoreira, já no Concelho da Moita.
Ora, caso espantoso aqui igualmente se passou:
• Por um lado, este território é manifestamente REN concelhia conforme a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, publicada no DR 1ª Série-B a fls 4656 e 4657 e o Mapa Anexo à Portaria, onde a identificação desta Propriedade em zona REN, Solo Rural portanto, é clara e por demais evidente no referido Diário da República;
• Por outro, em toda a discussão da Revisão do PDM da Moita entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, e em todas as Cartas de REN Bruta, Desanexações de REN e REN Final, editadas pelo menos desde há 2 anos a esta parte, sempre a Quinta das Fontainhas é apresentada como Território livre de REN que já ninguém se lembra de algum dia ter sido Solo Rural, onde o assunto nem sequer já se coloca, antes sim surge como uma lustrosa área de expansão de novo Solo Urbano Multiusos Propostos, para Comércio, Indústria e Fogos de Habitação.
Tal e qual, tão simples, já está!
Na Moita, parecem coexistir 2 regimes políticos num só Concelho
Esta situação é insustentável, e vem dar razão a todos os que clamam que na Moita existe uma aparente dualidade de critérios na gestão da 'res publica' no Município, onde sucessivas práticas parecem indiciar que existe na Moita 1 Concelho com 2 Regimes Políticos antagónicos,
Um regime de favores para meia dúzia, e
Outro regime de mão pesada para centenas e milhares de pessoas simples e sem poder de 'lobby'.
Na Moita, desde 1996 até ao presente, decorreram 2 Revisões do PDM, a pública e a privada
E é igualmente insustentável pela aparente existência de 2 Processos de Revisão do PDM da Moita, em simultâneo:
A Revisão pública e de fachada para os Munícipes olharem e a Administração Central ser convidada a dizer que sim e assinar de cruz, sem ver, nem ouvir, nem pensar, nem dizer nada ou pelo menos para ser convidada a nada fazer com eficácia que se veja em defesa do interesse público e da Lei, e
A Revisão privada e de verdade e para valer, onde tudo o que realmente foi importante se cozinhou e decidiu do lado de lá da cortina, num ambiente onde as pessoas têm dúvidas e não descortinam onde cessam os interesses públicos, e onde começam os aproveitamentos privados e pessoais.
Solo rural e REN perdidas pelo caminho ao deus dará
A REN e o Solo Rural da Quinta das Fontainhas perderam-se pelo caminho entre 1993 e 2005, fazendo jus à promessa da Câmara da Moita presente na Cláusula Terceira do Protocolo de 10 de Outubro de 2000 assinado com a Imomoita SA, onde se prevê uma futura classificação da Propriedade como território Urbano com índice de utilização bruto de 0,7.
Os obreiros do Protocolo têm mais poder ao mexerem um dedinho mindinho que todo o peso da Lei em Portugal.
Para essas pessoas, são letra morta o Decreto-Lei Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999, mais a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 , e ainda com o contrapeso da Recomendação, com o acrescento Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003, e ainda do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro.
E mais nada.
A Lei foi grosseiramente violada
A REN e o Solo Rural perderam-se pelo caminho, e contudo não podiam.
• Porque a matéria da classificação de Solo Rural em Solo Urbano está dependente da necessária comprovação da respectiva indispensabilidade económica, social e demográfica, o que não se verifica. E assim se viola a letra e o espírito do Preâmbulo do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999, bem como o nº 3 do seu Artigo 9.º, bem como o nº 3 do seu Artigo 72.º.
• E violando ainda a letra e o espírito do nº 5 do Artigo 73.º do mesmo Decreto Lei, como muito bem para isso alertou o Senhor Provedor de Justiça com a sua recente Recomendação, na qual o Senhor Provedor de Justiça recomenda criação de decreto regulamentar que uniformize critérios de reclassificação do solo.
• E violando ainda a letra e o espírito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 nomeadamente quando referindo a necessidade de se contrariar “…as excessivas pressões urbanísticas sobre áreas ambientalmente sensíveis e pela ocupação de solos com vocação agrícola ou florestal”.
• E violando ainda a letra e o espírito do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro , sendo que já em 30 de Maio de 1995 o Decreto 17/95 havia falado claro, nomeadamente sobre a necessária e imperativa protecção das importantes zonas a poente do Concelho onde se deveria delimitar a "zona de defesa e controlo urbanos" da terceira travessia do Tejo e contrariar "as previsíveis pressões urbanísticas e especulativas" que viessem a dificultar o projecto.
• E fazendo finalmente tábua rasa das preocupações e dos avisos de última hora, precisamente quanto à necessidade do respeito pelo Decreto 17/95 de 30 Maio, lançados com aviso formal à Câmara da Moita, por parte nomeadamente da Autarquia do Barreiro, no início de Setembro de 2005.
A Democracia e a inteligência dos Cidadãos foram violentadas sem vergonha
Não há quem aguente nem compreenda
• que se traga à discussão pública dos Cidadãos matérias tão relevantes como a Proposta de Desanexação de REN nº 36 (desanexação de 0,1 ha em Alhos Vedros), nº 34 (desanexação de 0,2 ha no Rego d’Água) ou nº 3 (desanexação de 0,3 ha em Sarilhos Pequenos), num arremedo de respeito pelo Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999 e o nº 4 do seu Artigo 6.º, bem como pelo nº 5 do seu Artº 77º, ou ainda pelo Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003, e concretamente o nº 7 do seu Artigo 77.º,;
• mas ao mesmo tempo se sonegue do conhecimento e do controlo dos Cidadãos matéria tão relevante como a desclassificação de REN e a passagem sem lei de Solo Rural para Solo Urbano os 27 hectares estrategicamente muito sensíveis da Quinta das Fontainhas, em flagrante violação das normas da Lei que regulam a classificação dos Solos e a participação democrática e de verdade dos Cidadãos em actos concretos da vida pública.
O verdadeiro espírito da coisa
Não há quem aguente nem compreenda tão inumerável conjunto de situações onde
• por um lado se sofre na Moita dia a dia uma política de desrespeito pela Lei, num quadro de má governação virada contra o desenvolvimento e o futuro sustentados do Concelho e contra a maioria dos Cidadãos,
• e por outro lado se assiste a uma política de Protocolos e de favores subjugada debaixo de uma minoria de Reis Midas, gente que quando toca num pedaço de terra do Município a faz de imediato virar ouro fino.
Pode dizer-se assim hoje na Moita que tem sido difícil distinguir onde acaba o interesse público e onde começam os aproveitamentos privados e pessoais, nesta desenfreada e louca corrida ao ouro que a nossa terra tem, e que dá pelo nome de novo Solo Urbano e sem REN nem RAN, bom para urbanizar novas cidades que dificilmente alguém habitará, e novos parques industriais que possivelmente não terão nunca empresas suficientes para os ocupar.
Mas na febre bêbeda da especulação fundiária em busca de novas mais valias urbanísticas, chorudas e repentinas, é deste crescimento sem sustentação, nem lei, nem moral nem razão que é feita a massa do Projecto de novo PDM que aí temos.
São pobres e sobretudo são miseráveis as terras que apostam nesta via de subdesenvolvimento.
As minhas perguntas não foram respondidas e mais acusou-me, ofendeu-me e ainda se fez juíz em causa própria.
Parabéns
Porque é que as Revisões não têm sido aprovadas? Responda-me, se fizer favor. Desça da sua sapiência e responda-me.
Esqueci-me de uma pequena questão ou se calhar grande.
O que é um PDM, sabe?
Quer me parecer que não sabe, não estudou ou anda distraído a fazer insinuações, sei lá porquê ...
"Porque é que as Revisões não têm sido aprovadas?"
Leia:
http://www.provedor-jus.pt/restrito/rec_ficheiros/Rec5B06.pdf
Já li não responde à pergunta.
Deixe-me fundamentar que o problema é político e atinge o nosso quadro do ordenamento do território.
Sabia que alguns professores de urbanismo e direito do urbanismo consideram a oposição ao PDM da Moita como um caso de estudo por razões contrárias aquilo que refere?
Consideram os professores que num caso concreto de desinvestimento no distrito, o concelho da moita foi exemplar com os protocolos, gerando benefícios para o concelho, como estradas que de outra forma não o poderiam fazer. Aliás sei que um deles aponta o caso da Moita como uma excelente forma de combater o boicote político e uma excelente forma de poupar recursos ao estado. Informe-se que pode ser que aprenda alguma coisa.
E mais uma questão.
Já se deram ao trabalho de contabilizar as pessoas que estão a ser prejudicadas com a não aprovação do PDM?
Sim, isso pode ser um facto político muito relevante. A demora implica a não construção de estruturas fundamentais ao concelho e de quem será a responsabilidade?
Conhece o sentimento dos banheirenses face a esta situação? Pergunte, mas não pergunte aos mesmos do costume.
Senhor NC:
O Senhor quer enganar quem?
A mim?
A mim?
A mim?
Por favor...!
Professores da coisa que defendam o sistema do enriquecimento à tripa forra de 4 ou 5 Empresas, mais os ajudantes de campo soberbamente bem colocados no sistema, à pala das mais valias urbanísticas sacadas com a enorme trabalheira de se obter a assinatura certa no Protocolozinho,... bem Professores desses tenho eu pendurados numa corda de roupa de uns bons metros de comprido.
Olhe, leia:
Sobre as vantagens dos Procolos, veja:
..."Bem me quer, Mal me quer
Mais valias são uma das 2 faces de uma só moeda, são precisamente a face dourada e com cotação positiva e valor de câmbio interessante.
Como muitas outras moedas, essa moeda não foge à regra e também tem uma segunda face, o seu reverso.
O reverso dessa moeda são pois as menos valias.
Recorde-se que a factura daquelas mais valias significativas para alguns é paga, em juros e amortizações 2 e 3 e 4 e mais vezes superiores ao que seria razoável, pelos outros cidadãos na nossa sociedade.
Cidadãos que somos nós quase todos, desde o jovem casal de desempregados aos quadros superiores e aos profissionais de sucesso e com uma vida boa, que precisem de comprar casa para viver, e a quem cabe carregar ao longo da vida inteira o peso do reverso da dita moeda, as menos valias de muitos que são a razão de ser das mais valias de poucos.
Por vezes esse carrego é uma maratona levada a bom porto com sucesso.
Outras vezes, desemboca na falência das famílias ou das empresas, num processo de catástrofe anunciada e sempre à espreita, tal o peso excessivo da canga suportada."
E sobre "os trabalhos" que o seu Chefe Administrativo invocou na RTP1 pelas 20:13 HH de Domingo 4 de Março, trabalhos esses que legitimamente premiariam com as ditas"mais valias" os jogadores de Poker dos Protocolos (cartas viciadas) leia:
“Se foi comprado em 1996, as pessoas apostaram ali naquele sítio… sem nenhuma garantia por parte da Câmara. A única garantia que surge da parte da Câmara é só depois anos mais tarde, depois dos trabalhos desenvolvidos”, diz na peça João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita"
Não corresponde à verdade dos factos a indicação de compra da Quinta das Fontaínhas em 1996 pela IMOMOITA SA, nas palavras ditas por João Lobo, Presidente da Câmara.
Na verdade, a Quinta das Fontainhas foi comprada pela IMOMOITA SA em 2000 e não em 1996.
Veja-se para tal a apresentação na Conservatória do Registo Predial da Moita com a referência Ap.11/2501000 de 25 Jan 2000.
De notar que
• O negócio da compra da Quinta das Fontaínhas em 2000 foi efectuado com recurso ao Escritório do Dr. Rui Manuel Sequeira da Encarnação, no Montijo.
• Ocorreu no mesmo ano da assinatura do Protocolo CMM-IMOMOITA de 10 Out 2000, patrocinado juridicamente pelo mesmo Advogado Rui Encarnação.
• E corresponde igualmente ao mesmo ano (Processo 30/2000) da construção da Moradia no Penteado.
Tudo isto cf. o revelou o Jornalista JAC como se pode ler aqui.
Quanto à garantia dada pela Câmara ter surgido anos mais tarde, o assunto fica pois assim claro.
Sobre o facto de essa garantia ter ocorrido “…depois dos trabalhos desenvolvidos”, esclareça-se quais foram esses trabalhos, pois só se conhece a trabalheira que as partes tiveram ao ter de assinar a 6ª folha de papel A4 do Protocolo Câmara – IMOMOITA de 10 de Outubro de 2000, e de rubricar ao alto cada uma das 5 Folhas anteriores.
Tirando esses penosos trabalhos, nenhuns outros são conhecidos.
A Quinta está abandonada desde então, as vacas foram-se, não há vivalma que resida nem trabalhe no local.
E finalmente, sobre democracia ou falta dela, leia:
Trabalhos entretanto, houve-os, mas foram os 7 anos subsequentes de Revisão do PDM, desde esse ano de 2000 até ao presente.
E poder-se-á mesmo acrescentar esses trabalhos afinal não eram precisos, apesar de previstos em Lei, pois os Protocolos entre a Câmara e certos Promotores tudo decidiram, tudo fixaram preto no branco.
eixando para as Autoridades e para os Cidadãos que continuaram a intervir na Revisão do PDM um papel de simples tó-tós, assim do género de Equipas de Futebol que entram em campo para jogar acaloradamente uma partida com resultado já antes cozinhado de véspera, numa jantarada entre Dirigentes, Árbitros e Empresários da coisa.
E agora, boa noite.
Descanse bem.
Vêm aí "trabalhos" ciclópicos.
IGAT is coming...
Parece-me que a sua alegria é "demasiada" para o caso. Parece-me também que mais uma vez não me respondeu, particularizou uma situação que poderá agora ser considerada e desculpe, entre a versão do meu Presidente de Câmara e a sua, sabe qual é a que escolho. Por mais que não seja porque João Lobo é um nome e "Caça hipócritas e topa carpideiras insinceras à légua, incluindo Azevedos pós-Opa e Yesmen pós-IGAT" é uma forma de não se responsabilizar por aquilo que escreve, ou não é. Aqui para nós que ninguém nos ouve, dá jeito escrever assim, não é. Não existe responsabilidade, é bem grande. Aliás, vai mais longe, todas as opiniões diferentes da sua, são de quem é mau, desonesto ou então anda à procura de alguma coisa.
Já lhe escrevi uma vez e torno a escrever, desconfio de quem sabe como se fazem maroscas. Mas isso sou eu, porque não as sei fazer, porque nunca as fiz. Já lidei com algumas. Aliás tive um problema o ano passado, um indivíduo tentou vender-me algo que não era sua propriedade. Sei lidar com isso mas como é coisa que nunca fazia, não sei fazer.
Um abraço e uma noite santa, pode ser que amanhã tenha mais coragem e passe assinar com o nome que lhe deram.
Tenho mais coragem eu nas pontas das unhas que hoje cortei, aparadinhas uma a uma com um corta-unhas "made in China" (país parecido com a Moita, mas em grande: ambos têm no mesmo momento histórico 2 regimes políticos antagónicos, 1 para os muito ricos, outro para a maioria da população), do que a coragem que não têm os falsos amigos do povo, que só sabem dizer "Yes Man, Yes Mam".
Mesmo que tragam na lapela um emblema de um Partido de luta dos fracos contra os poderosos.
Pois neles, esse emblema é treta de embalar.
É um género de grude apanha incautos.
Ora, como sabe, omeu nome hoje foi "Caça hipócritas e topa carpideiras insinceras à légua, incluindo Azevedos pós-Opa e Yesmen pós-IGAT", e por isso, a mim não me apanhou.
Foi ao contrário.
Agora é mesmo a sério:
Boa noite.
O erro é económico, e logo transformado em político(a). Sem a rendibilidade resultante de uma qualquer operação não existem contrapartidas, e muito menos infraestruturas. Os terrenos querem-se urbanos pois só assim se torna possível o seu entesouramento para pura especulação de valor sem qualquer acção no terreno, logo sem contrapartidas nem infraestruturas (considerando o actual débil quadro fiscal municipal sobre as mais-valias). O mercado imobiliário está em baixa e em curva descendente, tem sido gradual o aumento das taxas de juro, o custo por m2 de construção aumenta, a protecção social e o emprego diminuem pouco a pouco, o endividamento das famílias já ultrapassou o seu máximo admissível, o mercado da habitação de luxo em breve estará completamente saturado na AML, etc. etc., o maná da construção já agoniza, por tudo isto e também pelo excesso de oferta criado nos últimos 15 anos. O logro em que os executivos autárquicos acabam por cair frustrará as suas próprias expectativas a curto e médio prazo, paralisará a administração e ainda inflacionará, por mais estranho que pareça, o preço dos terrenos urbanos... uma paralisia que perdurará anos a fio e que já hoje se faz sentir em muitos municípios, esgotados que estão os seus últimos recursos financeiros. Os dividendos do passado com que muitos sonham ingenuamente que retornem estarão redondamente enganados. Alternativas? Atacar a utilização do solo para fins especulativos, regular o valor do imobiliário, e cativar e direccionar o investimento privado para a recuperação e reabilitação do tecido urbano existente, devoluto e intersticial, com novas actividades diversificadas e geradoras de emprego, apostar na densificação e optimização das estruturas urbanas existentes como patamar intermédio para a atracção no futuro de investimento público, da iniciativa concertada do governo central, contrapartidas existiriam sempre, protocolos idem… O erro reside em não reconhecer o erro, a proposta do novo plano director municipal para o concelho da Moita teria sido razoável há 15 anos atrás, hoje, se não constituir um crime ambiental grave (os terrenos tidos como urbanos nunca serão objecto de qualquer investimento para preservação das seus características ambientais), será apenas inútil… não sou professor de urbanismo mas creio que alguém anda a ensinar pela sebenta errada…
caro Manuel Peres, estou em acordo consigo em muito do que escreve, e estou certo que concordará também comigo que para mudar o actual estado das coisas, que bem descreve, é necessário (mas não suficiente) alterar o modelo de financiamento das autarquias.
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