blog de encontro onde se discute a Baixa da Banheira, sem falsas isenções, porque só é isento quem não tem opinião
2007-03-31
2007-03-30
Hoje atrasei-me no ligeiramente no pequeno almoço e lá tive que correr uns 30 a 40 metros para não perder o 8. Tarefa cumprida. Chegado aos torniquetes, e já de cartão Lisboa Viva em riste, o acesso aos catamarãs é fechado à minha frente. Nada de grave, só mais 5 minutos e parte mais um, e enquanto espero começo a ler a Visão e oiço o “1970” do JP Simões. Chegado a Lisboa, sigo em passo apressado até à entrada do metro na Rua do Crucifixo, onde reencontro algumas das caras que comigo atravessaram o Tejo, todos nós ofegantes na pressa cega de atravessar a Baixa Pombalina, e aproveitando as escadas rolantes para dar descanso aos músculos das pernas. Já a descer as escadas que conduzem ao cais surpreende-me um déja vu: o comboio arranca assim que me vê aproximar, pelo que uma nova espera é inevitável. Alguns minutos mais tarde fico entalado ente a janela e uma senhora de porte volumoso, situação que me obrigou a ler muito vagarosamente a crónica sobre o espectáculo do Zé Cid no Maxime. Para terem uma ideia do quanto vagarosa foi a leitura (repeti algumas linhas, confesso), foi meia página da Visão, com foto, até ao Marquês, onde não só pude respirar um pouco mais livremente como também, finalmente, virar a página. Algumas estações depois é a minha vez de retornar à superfície galgando, novamente apressado, alguns degraus até uma daquelas paragens da Carris com indicação do tempo previsível de espera. O local estava deserto pelo que já ao longe adivinhava que nova espera me aguardava. 49 minutos?!?!? Começo a ouvir o “The Life Pursuit” dos Belle and Sebastian. O artigo sobre a Universidade da Beira Interior contrasta com a realidade da Universidade Independente, cujo embuste arrisca-se a dificultar a vida a algumas centenas de estudante que empenharam o seu tempo e dinheiro dos pais para financiar um embuste. A espera reduz-se para 20 minutos apesar de nenhum relógio se ter desviado mais que 5. Não, 18, a previsível espera reduz-se para 12, agora 9. Foram 40 minutos de expectativa em 10 minutos de espera, que todavia não seria totalmente gorada. A expectativa e não a espera, para meu azar. Não sei se foi da radioactividade do Tório (thorium), a nova esperança para as centrais de fissão nuclear, mas agora estão marcados 20 minutos (a continuação deste carrossel temporal terá o seu interesse mas aqui torna-se fastidioso continuar, pelo que abrevio). Ao fim de 35 minutos de espera lá chegou o autocarro, naturalmente atafulhado, pelo que não me restou outra solução que não fosse suster um pouco a respiração, fingir-me mais magro e entrar.
Piquei o cartão de ponto 2 horas e 15 minutos após ter fechado a porta de casa, com 15 minutos de atraso em relação à plataforma que devo cumprir, e como podem imaginar, cheio de vontade em aumentar a produtividade nacional.
2007-03-29
A polémica em redor do PNR começa quando este partido foi reconhecido. Partido que até tem tempos de antena e que organiza manifestações a favor das suas causas que são anti-constituicionais. Mais uma vez a sociedade portuguesa falhou e pede agora responsabilidade aos políticos e às instituições, colocando-as em causa. Não pode ser, todos somos responsáveis pela situação.
Como escreveu Brecht:
Primeiro levaram os comunistas / Mas não me importei com isso / Eu não era comunista / Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário / Depois prenderam os sindicalistas / Mas não me importei com isso / Porque eu não sou sindicalista / Depois agarraram uns sacerdotes / Mas como não sou religioso / Também não me importei / Agora estão me a levar a mim / Mas já é tarde.
A sociedade é responsável e não apenas alguns. Tu és responsável, eu sou responsável, todos somos responsáveis.
Hoje mais do que nunca importa lutar pelos valores de Abril o que significa não tolerar estas acções. Portugal é um país de migrantes de (e) e (i), somos uma mistura de raças e culturas o que muito contribuiu para o nosso desenvolvimento. Num país como Portugal, com tantos e tantos emigrantes por esse mundo fora não nos podemos calar perante acções contras os imigrantes no nosso país, que também é o deles porque aqui vêm para melhorar as suas condições de vida e assim melhoram as nossas.
Recebemos este mail, que passamos a divulgar:
Exmºs Senhores
Bom dia!
É com gosto que vos convidamos a saber mais sobre a Conferência da Moita sobre Política dos Solos, visitando o Jornal Web da Conferência.
Se o desejarem, por favor coloquem-nos as vossas perguntas, escrevendo para António Silva Ângelo asangelo@gmail.com ou Moradores e Proprietários da Várzea da Moita
varzeamoita@gmail.com
Obrigado.
Cordialmente,
Moita, 28 Março '07
Moradores e Proprietários da Várzea da Moita
varzeamoita@gmail.com
2007-03-28
Vivemos num concelho e numa freguesia deveras sigular:
- Onde arquitectos apresentam queixa da Câmara Municipal a Bruxelas por esta não possuir uma Estação de Tratamento de Águas Residuais quando esta está em processo de construção, sabendo que esta Câmara Municipal sempre se bateu pela sua construção e os sucessivos governos devolveram dinheiros públicos a Bruxelas porque não quiseram a sua construção;
- Onde o governo arranja forma de 20% da Obra da ETAR não ser financiada;
- Onde alguns munícipes/políticos disfarçados de bloguistas pensam que a política é a arte da mentira e da desinformação e que NADA fazem para fazer alguma coisa positiva;
- Onde alguns pseudo-jornalistas entendem a partir da observação da paisagem pela janela do seu carro de alta cilindrada que as pessoas que aqui moram são cinzentas e que (mais grave) ajudaram a eleger Salazar como um grande português;
- Onde o vandalismo é assumido como mau trabalho autárquico, basta ver alguns artigos de opinião para termos a certeza da fraqueza de espirito de alguns articulistas;
- Onde os responsáveis por algumas situações graves aparecem a prometer que as resolvem sabendo que estão a MENTIR;
- Mas também onde as pessoas sabem quem está do lado delas. Vontade expressa nas eleições que tantas e tantas vezes fez justiça a quem trabalha com elas e para elas.
CAMARA MUNICIPAL - MOITA
PCP-PEV 49,79%
PS 26,17%
PPD/PSD.CDS-PP 9,12%
B.E. 8,83%
PCTP/MRPP 2,05%
BAIXA DA BANHEIRA
PCP-PEV 55,48%
PS 23,56%
B.E. 9,04%
PPD/PSD.CDS-PP 6,19%
PCTP/MRPP 1,98%
O AVP anda tão ridículo que até se recusa a linkar o Banheirense, não vá isso subir a nossa cotação num ranking qualquer.
O Sr. refere que democraticamente e num estado de direito só é considerado culpado quem é julgado e setenciado nos tribunais, mas depois escreve toda uma série de disparates visando o Bloco de Esquerda. Terminando assim:
"Liderando um só município (Salvaterra de Magos), o Bloco de Esquerda tem três autarcas arguidos. Já se sabe que não há culpados até trânsito em julgado. Mas também não há razões para conceder ao BE o benefício da dúvida que o BE não concede aos outros.Assim, pelo menos no que toca às autarquias, o BE é de longe o partido mais corrupto do País, quiçá do Ocidente. Pense nisso sempre que ouvir os sermões paternalistas dos seus deputados nacionais. E lembre-se do tempo em que a exuberante rectidão do BE não dispunha de uma realidade que a pudesse negar. Depois enxugue as lágrimas e seja compreensivo. O BE é apenas um daqueles partidos cuja genuína pureza diminui em função da proximidade ao poder. Tentemos todos, em eleições futuras, devolvê-lo ao rumo do aperfeiçoamento espiritual"
Julga-se portanto, à semelhança de tantos outros acima das instituições. Este tipo de atitudes por parte de alguns jornalistas servem e vão continuar a servir para descredibilizar a política e os agentes políticos e servem ao mesmo tempo para desresponsabilizar todos, à excepção dos políticos (os maus da fita do costume), de todos os seus actos.
Condenável, apesar de não concordar com algumas posições populistas e demagógicas de alguns políticos do Bloco, como Sá Fernandes e Francisco Louçã também não concordo com muitos outros de quadrantes políticos diferentes e não posso deixar de ficar indignado com este ataque, porque o BE não é composto por 2 pessoas mas sim por muitas pessoas interessadas e correctas, ao contrário deste Sr. Jornalista.
A Baixa da Banheira não é um subúrbio de Lisboa, mas sim do Barreiro, já que nasceu, não nos anos 60, mas a meio da década de 30, quando Alfredo da Silva resolveu ampliar as indústrias que por aqui já possuía. Por esses tempos, o lugar onde hoje se situa esta terra estava dominado por algumas quintas, que apesar da pobreza dos terrenos ainda iam dando alguns frutos. Quando o Município do Barreiro impediu que as gentes vindas de norte a sul, fugidas à fome procurando trabalho nas fábricas, construíssem casas sem o mínimo de condições, o baixo preço dos terrenos e o alheamento do vizinho Município da Moita empurram a construção para o extremo norte do concelho, na freguesia de Alhos Vedros, local o bastante próximo das fábricas para que o trajecto se possa fazer a pé, e que mais tarde viria a tomar o nome de Baixa da Banheira. Como vê, somos o subúrbio do subúrbio, e se fossemos franceses o mais certo seria encontrá-lo por aqui a fotografar carros a arder e brigadas policiais em choque. Mas não, não somos.
Em poucos anos foram assim construídas barracas do todo o género, sem cuidados de higiene, predominando os páteos em que os mais “abastados” empenhavam os seus bens construindo anexos no seu interior, que por sua vez, alugavam àqueles que pouco ou nada tinham. O ritmo foi tal que em 1960, o recenseamento geral da população elaborado pelo INE, contava já 12525 habitantes, mais do que algumas capitais de distrito. Agora imagine este ritmo de crescimento a par com a falta de estruturas: as primeiras aulas começaram em 1941 mas a primeira escola só foi construida nos anos 50, e o ensino preparatório chegou em 72 através de uma escola que se manteve provisória por mais de 20 anos. Bens que damos hoje por essenciais e adquiridos, como a electricidade e a água potável, chegaram, a primeira a meio da década de 50 e a segunda nos finais de 1961 (mais de 12 mil habitantes, lembra-se?), e só em 1964 se deu a instalação de um posto da GNR que ainda hoje existe, com meia dúzia de agentes. Em 1966 foram instalados os primeiros os esgotos, e o posto de saúde só chegou em 1977. Dado que a pobreza era por aqui uma constante, muitos foram os que depois de aqui chegar saltaram para França ou Alemanha. Esta terra deve muito a Salazar, ou talvez seja o contrário, às vezes baralho-me.
Alguns dos seus arruamentos têm nomes como Rua da Liberdade, Rua 1º de Maio, Rua 25 de Abril, Alameda do Povo, Rua do Trabalhador, Parque Zeca Afonso, ou mesmo Praceta Karl Marx, não por falta de cultura democrática mas porque aqui a luta pela democracia foi sempre relevante. Voltando novamente um pouco atrás, até ao tempo da candidatura do General Humberto Delgado, apesar das irregularidades normais naquele tempo, o candidato da oposição perdeu aqui por pouco mais de uma dezena de votos (ainda antes da criação da freguesia, estes resultados reportam à freguesia de Alhos Vedros da qual esta povoação fez parte até 1967). Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional apesar da grande quantidade de habitantes impedidos de votar, a União Nacional apenas obteve 23,2% dos votos contra os 76,6% da CDE. Naturalmente, seguiram-se prisões e exílios políticos ...
Com a democracia, e a “estabilização” do regime democrático na alternância PS/PSD é fácil perceber que, graças ao espírito mesquinho de quem nos vai governando (este sim, um tique salazarento), um concelho e uma freguesia onde o PCP ganha eleições consecutivamente (e nesta freguesia sempre com maiorias absolutas), são votados ao abandono. Como exemplo recente, o Plano de Revitalização da Vila da Baixa da Banheira acordado entre o Município e o Governo recebe, da parte deste, apenas um terço das verbas acordadas. Em termos económicos, praticamente toda a grande indústria que alimentava esta zona desapareceu, ou foi reduzida drasticamente, e os tais velhos a que se refere, ainda antes de serem velhos, foram empurrados para o desemprego ou para reformas antecipadas. Ficam as tascas, os serviços, contrução civil, o pouco comercio tradicional que se aguenta com as grandes superfícies, e pouco mais. Os tempos estão difíceis, e ainda hoje ouvi na rádio que em Portugal um terço dos pobres são trabalhadores e outro terço são pensionistas.
Pelo atrás descrito facilmente se conclui que o panorama não é muito animador e as procissões também não pugnam por ser eventos muito alegres, nem mesmo esta igreja tem grande semelhança com as belas catedrais góticas que em tempos foram semeadas pela Europa. Em contrapartida temos um busto de um padre erigido à custa de subscrição popular, o que aos meu olhos surge como um monumento muito mais belo do que um monstreiro (não é erro) mandado erigir por um qualquer absolutista de bom nome. Não sendo também esta uma terra onde se note muito o avanço na cirurgia estética, ainda vão aparecendo, de tempos a tempos, um ou outro modelo automóvel de gama mais elevada, mas Ferraris é mais lá para o norte onde, dizem, se trabalha muito.
Curiosamente, esta é hoje uma freguesia onde aproximandamente 8 % da população concluiu o ensino superior, e onde 19% da população é estudante (segundo os censos de 2001), alguns deles certamente na antiga ESBAL ou mesmo na UAL. Como qualquer zona suburbana temos um Fórum Cultural, um parque urbano, algumas rotundas e lojas Minipreço.
Por último queria dizer-lhe que também já tentei fazer umas fotografias na procissão, não nesta (que nem da sua existência dei conta) mas na outra em honra a S. José Operário que se realiza lá mais para o verão, e tenho que lhe confessar que também não gostei. Como ateu também me fez confusão em encontrar por lá figuras que há muito conheço os seus hábitos nada cristãos, também me incomodaram os carros estacionados na rua a estragar 95 % das fotografias (sim, porque isto da fotografia tem muito de cerimonial religioso), e nunca deixo de me questionar sobre que fé é essa que leva as gentes em romaria atrás de um andor. Por tudo o que lhe descrevi, a conclusão a que chego é que somos portugueses, por muito que com isso se possa sentir admirado.
Para a proxima vez que cá quiser aparecer, se tiver oportunidade, avise com alguma antecedência e pode ser que se arranje um programa mais arrojado, nem que para isso se entre numa tasca para petiscar uns pastéis de bacalhau. Com sorte ainda se fazem umas fotografias.
2007-03-27
2007-03-26
O Sr. Vitor Ramalho em artigo de opinião manifesta preocupação com as próximas eleições autárquicas no Distrito. O Sr. não entende porque é que os votos nas legislativas (maioria absoluta para o PS) não continuaram na mesma tendência nas autáquicas.
Frases como esta constam no artigo de opinião:
"Acresce que a Câmara da Moita se prepara para rever o PDM, com o intuito de duplicar a população do concelho, num quadro de flagrantes atropelos à lei como os residentes da Várzea da Moita têm feito eco. Este quadro não teve até ao presente qualquer projecto enquadrador dos chamados concelhos do arco ribeirinho, em particular dos projectos que articulem os terrenos e os objectivos da Siderurgia Nacional (Seixal) com os da Margueira (Almada) e da Quimiparque (Barreiro). A qualidade de vida e a sustentabilidade não são nem têm sido conceitos que entram na visão da CDU."
E termina com esta:
"E é necessário que se diga que o distrito de Setúbal vai ser o primeiro do país a receber avultados investimentos públicos, alguns deles a promover em parceria com investimentos privados — a plataforma logística do Poceirão, em Palmela, a nova máquina para a Portucel em Setúbal, o avanço do metro ao sul do Tejo, os equipamentos da Galp em Sines, para só falar em alguns.O PS não pode nem deve agora desfalecer nem cruzar os braços. O futuro, a ser construído com um projecto claro e sustentado com um ideário, que atenda aos mais desfavorecidos, e ao mundo do trabalho — o que para o distrito nunca é de mais sublinhar — depende exclusivamente de nós, ou seja, da unidade que soubemos forjar e construir, da atracção dos mais capazes e de uma mais íntima e consequente relação com a sociedade envolvente. Não duvido que seremos capazes! Porque disso depende o futuro."
Ao que eu pergunto concretamente e o resto. Sim, o resto e o resto é a diminuição das verbas de investimento, o gozo com que o governo do partido socialista presenteia as populações como foi do caso da Escola Secundária da Moita (apenas 1000€ inscritos em PIDDAC, nem para pagar o cartaz dá). As reformas contra as populações, o atropelo aos direitos dos trabalhadores e concretamente aos direitos dos trabalhadores das autarquias que agora querem governar (veja-se o caso dos serviços sociais em que o governo quer impedir que estes serviços comparticipem medicamentos e serviços de saúde). E a co-incineração no parque natural da arrábida processo que demonstra mais uma vez o respeito com que este governo socialista considera a Península de Setúbal.
Sr. Vitor Ramalho se quer que o seu partido continue no poder e ganhe Câmaras Municipais mobilize os seus camaradas para os problemas reais dos portugueses. Bata-se pela mudança de políticas, políticas para os portugueses e não para os amigos do costume.
2007-03-25
2007-03-24
Às 16h30, sob o tema "Experimental" serão apresentados:
.O Encontro, de Marco Lopes;
.Concepção de uma obra de arte, de David Borralho;
.Quatro Elementos, de Janek Pfeifer;
.Chuva Oblíqua, de Vítor Fernandes;
com a duração total de 35 minutos.
Às 21h30 inicia-se a ultima sessão do Fitas 2007 sob o tema "Documentário"
.Além Tejo, de Cátia Cruz;
.Nós, de Joana Peixoto;
.Consoada, de António Osório;
.Flor do Natal, de Ana Roseira;
.Aveiro, Cidade do Moliceiro, de Emanuel Morais, Michael Silva e Rita Coutinho.
com a duração total de 60 minutos
Para ambas as sessões a entrada é livre.
Da nossa parte O Banheirense é, e continuará a ser, um espaço aberto a quem connosco queira, livre e lealmente, debater, opinar, discordar, propor, etc...
2007-03-23
2007-03-22
Referindo-se ao estado do país e à governação do Partido Socialista afirma que "para tentar fazer com que essa situação melhore há um conjunto infindável de medidas que têm que ser tomadas e essas medidas nem sempre agradarão a toda a gente, mas certamente que agradarão àqueles que são interessados, inteligentes e que querem mesmo é que o nosso país cresça e não estejam só a ver o seu horizonte pessoal". Portanto existem medidas que podem não agradar a alguns mas a esses não só lhes falta a inteligência como nem querem saber do país. A Sra deputada estava a pensar em alguém em particular?
"Os vereadores do Partido Socialista votaram contra porque há um conjunto de questões que não estão explicadas, porque se as pessoas explicarem se calhar percebesse, portanto neste momento o Plano Director Municipal está ainda mal percepcionado e por isso mesmo os vereadores do PS votaram contra e nós deputados queremos percepciona-lo melhor, porque achamos que as coisas não estão claras e por isso não estamos de acordo com o Plano assim apresentado". Eu sei que a percepção do discurso não é fácil, mas parece que afinal o PS votou contra porque não percebeu a proposta, e não porque a proposta de PDM está "inacreditavelmente sujeita aos condicionalismos da pressão dos acordos entre a câmara e promotores imobiliários", uma vez que, como percepcionámos pela entrevista da Sra Deputada, tratou-se apenas de um problema de percepção "porque se as pessoas explicarem se calhar percebesse".
"O que me vem dizer a seguir é que o PIDDAC baixou e a Lei das Finanças Locais veio prejudicar, mas quem está à frente das autarquias tem que ter capacidade de gerir os recursos que tem". Então vejamos, o orçamento de 2006 teve cerca de menos 7 milhões de euros que o orçamento de 2005 e o orçamento de 2007 tem cerca de menos 4 milhões de euros que o orçamento de 2006, o que totaliza, aproximadamente, menos 11 milhões de euros em dois orçamentos consecutivos da CMM, ao que se pode acrescentar, por exemplo, que dos 29, 6 milhões de euros anunciados pela Administração Central, foram disponibilizados apenas 10,5 milhões de euros para a Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira. O que me apetece dizer sobre isto é que o Governo que a Sra. Deputada defende não sabe gerir os fundos que tem, e por isso vai buscar aos bolsos dos outros, porque "saber gerir o muito é fácil, mas saber gerir aquilo que é menos do que muito já é um pouco mais difícil".
"Quero e é objectivo meu continuar a carreira política". E disse!
Com o fim anunciado dos subsídios de Bruxelas em 2013 e com a entrada de novos países, o governo português sente a pressão de fazer o que ainda não foi feito.
Perceber o que realmente faz falta no país para que este se desenvolva é decerto um grande desafio para aqueles que se designam como “representantes do povo”.
Mais do que ter o subsídio é ter a consciência dos erros cometidos com os subsídios anteriores. Esta deveria ser a prioridade. O erro primordial dos subsídios anteriores foi e é a mesma que mina a nossa democracia, a Impunidade. Esta é que fez com que desde, comissões de estudos e custo geral dos projectos; responsáveis de recrutamento de empresas (sem concursos); falta de fiscalização continua; maus contractos e contractos de obras incumpridos, mas sempre lucrativos para os infractores da obra (sempre com prejuízo para o estado); Quebra das regras de segurança e dos direitos dos trabalhadores, enfim, um colapso dos valores digno de um país do terceiro mundo.
Se reavivarmos a memoria (e nisto a Internet ajuda e muito), no final do ano 1998 o Tribunal de Contas divulgou a auditoria que realizou às contas da Expo98, entre as muitas chamadas de atenção, referiu que o diferencial entre as receitas obtidas e despesas totais do projecto tinha atingido o valor negativo de 238.2 milhões de contos. Valor esse, que seria reduzido através do imobiliário para 96.6 milhões de contos até 2010. A mesma auditoria referiu no ponto
6.32 que “Em suma pode considerar-se que se a gestão desenvolvida para execução do Projecto
global a EXPO’98 se pautou, em geral, por critérios de eficácia, já os critérios da eficiência, da economia e da transparência não foram devidamente acautelados, tendo sido abandonados ou postergados em múltiplas situações. Quer isto dizer que, se há que reconhecer que o projecto EXPO conseguiu alcançar tempestivamente os objectivos fixados, já não se pode concluir que o sucesso na realização dos objectivos tenha sido obtido escolhendo sempre os melhores meios e ao melhor custo e/ou obtendo dos meios escolhidos o máximo rendimento. Igualmente, não foi sistematicamente acautelada a transparência e a eliminação dos riscos objectivos de conflitos de interesses na gestão dos dinheiros públicos confiados ao projecto EXPO.”.
É certo que a ParqueExpo tem divulgado nos seus relatório de contas uma diminuição desse passivo, mas isso não justifica a falta de controlo que se teve neste projecto, porque além de poder já estar a lucrar, perdem-se também outras obras prioritárias.
Outro caso que revela bem, que a quem governa só a obra interessa em desprezo dos dinheiros públicos, foi o Euro2004. Mais uma vez apostaram na velha táctica do “organizadamente desorganizados” para deixar Obra. A saber, o total dos custos tiveram um desvio médio em todos os estádios 230%, menos o de Braga (360%) e do Algarve (154%). Deixou os orçamentos das autarquias empenhados, atingindo de 37% até 89% do valor orçamental destas. Actualmente alguns dos estádios praticamente não têm espectadores. 1000 milhões de euros foi o custo total do euro2004. Se tivessem aprendido com a Expo98, talvez neste caso não teriam um “desvio” tão alto.
Agora vêm aí mais umas grandes Obras!
O valor do TGV inicialmente apresentado em 2003 era de 5,3 mil milhões de euros, em 2005 era de 7,1 mil milhões de euros, e agora?
Qual o valor da OTA?
Penso que em ambos os casos o governo vai aplicar a mesma máxima que aprendeu com a Expo98 e com o Euro2004:
Manda vir que alguém há-de pagar.
ver:
http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2000/43-2000v1.PDF
http://www.mundopt.com/n-tgv-vai-custar-o-dobro-da-ota-8177.html
http://dn.sapo.pt/2005/12/21/desporto/auditoria_critica_excessos_euro.html
por Heloísa Apolónia(Deputada do PEV eleita pelo distrito de Setúbal)
Privatização das Águas um problema ambiental e social
Em relação à água, PRIVATIZAR é a palavra de ordem do Governo. Privatizar a Águas de Portugal, ainda que sem prazo definido, e para o sistema em baixa, o objectivo é a concessão a empresas privadas, por 30 ou 40 anos, o mesmo é dizer entregar todo o sector da água ao privado, abrindo o Estado mão do controlo sobre esta área estratégica de desenvolvimento.
As grandes multinacionais do sector vêem em Portugal um mercado a ganhar nos próximos tempos, num quadro onde a maior parte dos países europeus continuam inequivocamente a optar por uma gestão pública da água.
Afinal, como não esfregarão as mãos de satisfação estas multinacionais, quando perspectivam monopolizar o negócio do século XXI. A corrida ao ouro azul ou ao novo petróleo é demasiado aliciante porque, para além de tudo o mais, é evidente que quem dominar o sector da água deterá um poder político e económico muito forte e determinará modelos de desenvolvimento, a seu favor, claro está, doa a quem doer!
E trata-se de um negócio infalível, um negócio que não sofre crises de procura, na medida em que, tratando-se a água de um bem essencial, imprescindível, fundamental à vida, então, independentemente dos ciclos de crise ou de recessão, tem sempre procura – as pessoas dependem da água, podem abdicar de outros bens, mas da água não… e pagam o que for preciso para a obter.
Ora, pegando justamente na questão do pagamento deste serviço, veio dizer o Sr Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com grande regozijo, que havia remetido uma carta a todas as Câmaras Municipais do país, com o objectivo de apelar a que aplicassem o princípio do poluidor ou do utilizador-pagador e que fizessem, portanto, o favor de tratar de aumentar o tarifário da água, uma vez que o seu preço se deveria aproximar do seu custo real.
Já reparámos que o Sr Ministro gosta de usar a figura do poluidor-pagador a propósito de tudo e de nada. Mas defender o princípio do utilizador pagador para a água e simultaneamente estabelecer a privatização como objectivo nesse sector, não é sério.
O princípio do utilizador-pagador tem teoricamente como objectivo a poupança do recurso água, procurando desincentivar o consumo através da penalização económica daqueles que mais contribuem para os gastos exagerados desse bem. Em relação à água não podemos aceitar a máxima de que quem gasta deve pagar o seu custo real, justamente porque estamos a falar de um bem vital, que todos precisam, independentemente da sua condição económica, mas o princípio do utilizador-pagador remeter-nos-ia eventualmente para a máxima de que quem gasta exageradamente deve pagar mais por isso, para procurar regras de utilização racional da água.
Porém, penso que ninguém terá dúvidas que as empresas privadas têm um objectivo – o lucro, e de seguida a maximização desse lucro. Ora, para a obtenção desses ganhos vão encontrar todos os mecanismos para evitar a poupança de água e vão, antes, incentivar o seu maior consumo. Aliás, basta olhar as experiências de países que adoptaram o modelo privado de gestão, onde necessariamente os preços da água dispararam e onde são, em termos de tarifas, beneficiados os que as multinacionais consideram ser os seus “bons” consumidores, como os industriais, ou seja aqueles que mais água gastam, e não são, de todo, favorecidos aqueles que as mesmas consideram os seus “maus” consumidores, como os domésticos, ou seja aqueles que menos água gastam. É evidente que estamos perante conceitos de “bons” e “maus” consumidores que nada têm que ver com a concepção ecologista de um bom e mau consumidor, porque não é achada numa lógica de poupança do recurso, mas exactamente ao contrário, ou seja, numa lógica de gasto do recurso que origina proveito para a empresa.
Deste raciocínio só me sai uma conclusão – é que o objectivo teórico do princípio do utilizador-pagador não se compatibiliza com uma lógica de gestão privada da água. Ora, optando e insistindo o Governo no aumento das tarifas, mais não está a fazer do que a preparar todo o caminho para a rentabilização do negócio que pretende ver tomado a curto prazo pelas empresas privadas, de modo a torná-lo cada vez mais aliciante para as mesmas, facilitando-lhes a vida, porque já se confrontarão com altas tarifas e colherão já todo o investimento em infraestruturas já realizados pelo Estado no abastecimento e saneamento de água.
Isto parece-nos por demais escandaloso e leva-nos a perguntar afinal de contas a quem anda a servir o Governo de Portugal? Os interesses económicos não podem continuar permanentemente à frente dos interesses do povo português, não podem continuar a servir de motor para retirar direitos às pessoas, desta feita o direito de acesso a um bem fundamental como é a água.
Aliás, a queixa da AEPSA à Comissão Europeia, a qual originou um contencioso com o Estado português, baseado no monopólio público da água, demonstra bem o apetite pelo domínio do sector pelos privados, e aqui da Génèrale des Eaux em particular, pondo inclusivamente em causa verbas do fundo de coesão na ordem dos 300 milhões de euros. É evidente que neste processo a contradição do Governo português entre o positivo reconhecimento que se trata de uma prestação de um serviço público de primeiríssima necessidade à população, com uma política social associada, em benefício da qualidade de vida das populações, por isso dominado por uma empresa do Estado, e simultaneamente a intenção de proceder a curto prazo à desresponsabilização do Estado através da privatização do sector, prevista taxativamente também no programa de estabilidade e crescimento, gera uma legítima confusão e em nada ajuda a esclarecer as necessidades do país em matéria de água à Comissão Europeia e a demonstrar que o congelamento da referida verba do fundo de coesão constitui um prejuízo inestimável que a União Europeia está a dar ao desenvolvimento de Portugal.
Considerar a água como uma mercadoria, como um bem a ser gerido numa lógica de mercado, é demasiado perigoso. É perigoso em termos ambientais onde a gestão privada tem critérios incompatíveis com uma lógica ecologista de gestão que necessariamente tem como objectivo a racionalização de uso do recurso, contrário a uma lógica de maximização de lucros. É perigoso em termos sociais porque a garantia social do bem para quem tem menores recursos económicos não é assegurada, porque a lógica é a da maximização das facturas de despesa. É perigoso em termos de saúde pública porque a maximização de lucros faz-se também pela minimização de despesas de manutenção, de melhoria de infra-estruturas, minimização de despesas de monitorização, o que implicará directamente com a qualidade da água servida às populações
Heloísa Apolónia - 19-02-2003
Honório Novo no "Jornal de Notícias"
Sábado, 19 Fevereiro 2005
É uma árvore das patacas o novo negócio a que querem aceder os grandes grupos económicos. Falo do negócio da água – o ouro branco – mais propriamente do negócio da privatização de serviços municipais de águas e saneamento.
Têm-se sucedido decisões municipais de privatizar a gestão deste bem essencial à vida que é a água (e por arrastamento dos serviços de desembaraçamento e tratamento de esgotos). Gestões socialistas (ditas) e do PSD e restante Direita têm-se acotovelado para ver quem se notabiliza mais na tarefa de “prestar serviço” aos grupos privados que não querem deixar de meter a mão nos imensos lucros que este negócio vai colocar “no mercado” no século XXI.
O maior descaramento destes responsáveis municipais socialistas (ditos) e da Direita tem, contudo, a ver com o pretexto que invocam para transferir este serviço público para os grupos privados. Andam há décadas (alguns deles) sem resolver os problemas da água e dos esgotos, sempre a jurar a “pés juntos” que eram essas as respectivas prioridades. Agora, desculpam-se com o ter de se fazer o que eram obrigados a fazer (mas sempre adiaram) para endossar a responsabilidade a grupos privados… Só que estes não são a Santa Casa da Misericórdia e querem ganhar bom dinheiro o que só é possível à custa da subida dos preços e/ou com a degradação da qualidade do serviço. Como é, por exemplo, possível explicar (do ponto de vista do serviço público, claro) que haja populações de concelhos contíguos que irão pagar à mesma empresa e pelo mesmo serviço mais 320 escudos que outras? Que justiça é esta?
Como é bom de ver, estas razões são meros pretextos. O que motiva socialistas (ditos) e Direita é o bloco central de interesses, é o neoliberalismo mais brutal a ditar a sua lei, a construir um pantanal onde se unem políticas que importa destruir mais cedo do que tarde.
* 97,5% da água da Terra é salgada. Dos 2,5% restante, 70% é gelo e apenas 0,007% está à disposição do homem.
* Actualmente, 1,2 milhões de pessoas, cerca de 20% da humanidade, não possui água para uma vida normal.
* 3,4 milhões de pessoas, na maior parte crianças, morrem de doenças contraídas pela água e 2,2 de diarreia associada à falta de água ou devido a água poluída.
* Em 2025, dois terços da população viverá em áreas onde as reservas de água serão limitadas.
* Cada metro cúbico de água poluída jogada num rio contamina entre 8 a 10 metros cúbicos de água limpa.
* Com os actuais investimentos para a água, prevê-se que a água potável atingirá toda a população africana somente a partir de 2050, a americana a partir de 2040 e a asiática em 2025.
* Em muitas regiões da África, as mulheres e as crianças devem caminhar em média 7 quilómetros por dia a pé para abastecer-se de água.
* Um em cada três asiáticos não tem acesso a água potável e mais de 500 mil crianças morrem, por ano, de doenças relacionadas com a falta de condições sanitárias.
* 14% dos países da África enfrentam “stress” hídrico. Até 2025, mais onze países deverão enfrentar as mesmas condições.
* Na América Latina e Caribe, os aquíferos estão a ser explorados de forma insustentável para fins domésticos, industriais e agrícolas
Fonte: http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=17297
2007-03-21
A necessidade da Caridade só existe porque o Estado (não só o nosso, mas é da nossa casa que falo) se demite das suas obrigações, porque não assume que a economia existe para servir o Homem, e não o contrário. Como cantou Sérgio Godinho:
“Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir”
Que me importa que o défice esteja muito mais reduzido, se foi apenas à custa de quem necessita de um Estado Social, ou dos ordenados dos trabalhadores da Função Pública, enquanto, por exemplo, os lucros da banca continuaram a aumentar, e quase sem impostos? Que me importa se o défice baixou, se simultaneamente a pobreza alastra, inclusive entre os trabalhadores? As contas certinhas no Estado e pobreza no povo foram receitas que este País viu durante tempo demais.
Paris, 18 de Março de 2007
Senhor Presidente:
Como amigos da esquerda popular brasileira e latino-americana, somos constrangidos a vos exprimir nossa dolorosa incompreensão quanto à maneira como as autoridades e a polícia brasileira acabam de colaborar com a polícia francesa do fascizante Sarkozy e com a polícia italiana de Prodi, para prender, tendo em vista a extradição, o escritor ítalo-francês Cesare Battisti. Vós não podeis ignorar que este escritor, que nunca fez mistério do seu militantismo de extrema esquerda nos anos 70, foi condenado na Itália por uma justiça parcial com base numa declaração suspeita de um "arrependido" que sem provas acusou-o de assassínio, coisa que ninguém nunca provou e que Battisti sempre negou. Com outros militantes italianos de extrema esquerda, Battisti refugiou-se em França nos anos 70/80, e François Mitterrand aceitou então recebe-lo oficialmente em França para ajudar a vizinha Itália a por fim às sequelas dos "anos de chumbo" (estes foram desencadeados menos pela loucura de alguns pseudo-comunistas que ignoraram os ensinamentos de Lenine sobre a luta de massa, mas sobretudo pela NATO, pela CIA e pela extrema direita italiana, instigadores da "estratégia da tensão" que visava impedir o PC Italiano de conquistar democraticamente o poder. Jamais os terroristas de direita, autores dos atentados de massa de Bolonha, foram punidos pela "justiça" italiana!). Tão pouco podeis ignorar, Senhor Presidente, que praticamente toda a esquerda francesa opôs-se à extradição de Battisti, uma extradição que significa da parte de Sarkozy renegar a palavra de Mitterrand, ou seja, da França. Ignorais que o fascizante governo italiano de S. Berlusconi, de Gianfranco Fini (presidente do partido "pós-fascista" italiano e instigador de violências policiais assassinas contra os manifestantes alter-mundialistas de Génova) e Umberto Bossi, o presidente racista da Liga Lombarda, relançaram a caça aos expatriados italianos de extrema esquerda por motivos de política interna e na perspectiva de criminalizar o conjunto dos partidos comunistas europeus, assimilando-os a organizações criminosas ou terroristas? O número 2 do partido pós-fascista de Fini, Aliança nacional, acaba aliás de reclamar "a interdição de todos os PC na Europa"! Esta resistente "anti-terrorista" chama-se… Alessandra Mussolini. E é este Fini que acaba de prefaciar a tradução italiana do último livro de Sarkozy, Témoignage ! Senhor Presidente, vós que fostes reprimido pela direita enquanto sindicalista, ajudaríeis por desconhecimento a ultra-direita europeia a federar-se mundializando a repressão? Talvez ignoreis também que o sr. Nicolas Sarkozy, o actual todo poderoso ministro do Interior francês, que vos pediu para seguir Battisti, é o líder francês da direita mais fascizante e a mais ultra que o nosso país sofreu desde 1940. Este personagem impulsiona em França uma política ultra-repressiva e ultra-patronal, encarniça-se contra os movimento operário, os jovens e os trabalhadores imigrados, sonha abertamente em europeizar e mundializar a caça às feiticeiras contra a esquerda e os comunistas. E tudo isto em uníssono com a União Europeia, que encoraja actualmente uma campanha macartista à escala continental (os partidos comunistas são reprimidos ou proibidos num número crescente de países europeus). Será admissível que o líder histórica do Partido dos trabalhadores brasileiros se preste, sem dúvida por desconhecimento, a esta mundialização da caça aos "vermelhos" encorajada pelos neoconservadores norte-americanos? Mas podeis ignorar que a França está em campanha eleitoral e que a prisão de Battisti é antes de tudo um golpe mediático-eleitoral cujo fim é promover o CANDIDATO Sarkozy, este personagem perigoso para a França, a democracia e a paz? Sarkozy prevalecer-se-á desta prisão para por em destaque suas "boas relações" com a "esquerda" internacional, no caso convosco mesmo… para melhor atacar a esquerda francesa e europeia! Na realidade, neste assunto, Sarkozy cinicamente instrumentalizou o Brasil para a sua campanha: ele vai poder abandonar (por estes dias) o Ministério da Polícia com um golpe de efeito! As relações franco-brasileiras merecem certamente algo melhor do que esta operação que empana a imagem de "Lula" junto aos progressistas e aos trabalhadores franceses e italianos. O Brasil novo que vós desejais tem tudo a perder ao ajudar a reacção francesa, europeia e norte-americana (Sarkozy é um incondicional de Bush) a reforçar-se à escala planetária, para acabar por fim com TODA a esquerda mundial e europeia — inclusive, cedo ou tarde, com a esquerda que se reclama reformista. Eis porque nós vos pedimos para não extraditar Cesare Battisti e para pô-lo em liberdade sob a protecção da justiça brasileira até que ele possa retornar livremente à França, onde estava a ponto de adquirir a nacionalidade, quando o nosso país, em plena deriva reaccionária tal como toda a União Europeia, reencontrar os valores de progresso que fizeram seu renome passado. Pois, como disse o nosso filósofo francês Augusto Comte e como o proclama a divisa do Brasil, a "ordem" sem o progresso não serve senão a tirania. Com as nossas respeitosas saudações internacionalistas, anti-facistas e anti-imperialistas.
Pelo Pôle de Renaissance Communiste en France : Georges Hage, deputado comunista do Norte, decano da Assembleia Nacional francêsa
Jean-Pierre Hemmen e Léon Landini, presidentes nacionais
Georges Gastaud, secretário nacional
Daniel Antonini, secretário internacional
Alexis Lacroix, secretário da Jeunesse pour la Renaissance Communiste en France
Hoje só te trago flores, abdiquei do meu salário.
Hoje só um beijo triste, um amor operário.
Outra voz me encanta!
O espelho é magro, uma seara de corpos com movimentos de tempo.
Hoje só te trago a poeira das estradas,
como relevo das mãos suadas, uma outra solidão!
Subo a tua saia e firme de desejo descubro-te o sexo,
nele entrando com a raiva de um cão!
O azul é fantástico, o sol explodiu para lá dos montes.
Reparamos agora que a luz do meio dia nos trouxe o perfume das madeiras,
o brilho dos metais,
damos conta de um silêncio visitado, o pingar das torneiras,
o zunir dos insectos, o trabalhar do velho frigorífico,
a música que não existe, e ainda a música que não existe!
Encosto a cabeça ao teu peito, ouço o bater do coração,
Queria que batesse para sempre esta certeza meu amor.
Miguel Patrício.
sacado do Poetry Café
Um poema cresce inseguramente
na confusão da carne,
sobe ainda sem palavras, só ferocidade e gosto,
talvez como sangue
ou sombra de sangue pelos canais do ser.
Fora existe o mundo. Fora, a esplêndida violência
ou os bagos de uva de onde nascem
as raízes minúsculas do sol.
Fora, os corpos genuínos e inalteráveis
do nosso amor,
os rios, a grande paz exterior das coisas,
as folhas dormindo o silêncio,
as sementes à beira do vento,
– a hora teatral da posse.
E o poema cresce tomando tudo em seu regaço.
E já nenhum poder destrói o poema.
Insustentável, único,
invade as órbitas, a face amorfa das paredes,
a miséria dos minutos,
a força sustida das coisas,
a redonda e livre harmonia do mundo.
– Em baixo o instrumento perplexo ignora
a espinha do mistério.
– E o poema faz-se contra o tempo e a carne.
Herberto Helder
Provavelmente já sabiam que hoje é o Dia Mundial da Poesia
2007-03-20
Mais Segurança para a Freguesia de Vale da Amoreira
A Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português procedeu a uma análise sobre o sentimento de insegurança e intranquilidade da população e considera que:
O Clima de intranquilidade e insegurança resulta de políticas erradas, executadas pelos sucessivos governos do PS e PSD, que conduzem ao desemprego e à exclusão de muitos portugueses;
Este clima resulta também de um forte desinvestimento na área da segurança, que se materializa na redução do número de efectivos e de meios ao seu dispor para garantir o bem-estar da população;
A acção intimidadora que o governo do PS executou sobre as forças de segurança resultou numa maior limitação sobre a sua real capacidade de acção. Esta acção foi combatida através de jornadas de luta dos agentes de segurança que mais tarde vieram a ser perseguidos, o que consideramos inadmissível;
Depois de a Câmara Municipal da Moita ter disponibilizado um terreno para a construção de novas instalações para as forças de segurança e os sucessivos governos não terem considerado a sua construção;
Depois de a Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira terem manifestado preocupação face ao clima de insegurança e terem reivindicado a construção de novas instalações e o reforço de meios humanos e materiais e os sucessivos governos terem recusado estas propostas;
Depois do Partido Comunista Português ter intervido várias vezes na Assembleia da República no sentido de um maior investimento na área de segurança na Freguesia do Vale da Amoreira e os sucessivos governos nada terem feito;
Depois da entrega de uma petição assinada por muitos cidadãos residentes na Freguesia e que fizeram questão de se deslocar à Assembleia da República para acompanhar a sua apreciação na discussão plenária e de o governo à altura, PSD-CDS/PP não a ter considerado, vem agora o PSD visitar a freguesia e alertar para o problema. Consideramos que não é séria a postura destes senhores que na oposição dizem uma coisa e quando são governo fazem outra totalmente oposta;
Em face desta situação a Comissão de Freguesia de Vale da Amoreira do Partido Comunista Português continuará a sua intervenção, fazendo das palavras actos estando ao serviço das justas reivindicações das populações.
Vale da Amoreira
Ex. Senhor Ministro da Defesa
Li ontem nos jornais a notícia de que o Ministério da Defesa e o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações criaram um grupo de trabalho para estudar e resolver o problema da possivel interferência entre as rotas dos aviões militares da base de Monte Real e as rotas dos aviões civis do anunciado aeroporto da Ota.
Com este email procuro chamar a atenção para um problema muito mais urgente e importante.
Peço a atenção de V. Ex.ª para a página 5 do jornal "Correio da Manhã " de hoje.
Nos mapas publicados nesta página vê-se, claramente, que a ponte para o Barreiro prevista pelo MOPTC, com pilares necessáriamente altos para permitir a navegação nos canais do Tejo, diminui a segurança e possivelmente impede a utilização da pista principal da base militar do Montijo.
Se esta ponte for construida nenhum grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Defesa e pelo MOPTC poderá, depois, resolver o problema.
A questão é urgente porque o MOPTC anunciou estar a estudar e ir divulgar ainda este mês a futura localização da estação terminal dos comboios TGV entrados em Lisboa pela ponte do Barreiro.
A apreciação dos impactos ambientais e outros inconvenientes destas obras, terá, necessáriamente, de ser submetida a uma apreciação pública, mas entendi, neste caso, em que as infraestruturas militares são directamente atingidas, chamar desde já a atenção de V.Ex.ª.
Há um outro problema relacionado com a ponte para o Barreiro. A construção desta ponte dificulta e pode mesmo impedir a amaragem de hidroaviões no estuário do Tejo. Há quem pense que os hidroaviões voltarão a ter valor comercial. Para já, são utilizados no combate aos fogos florestais. Li há dias nos jornais que o MAI pensava preparar pilotos da Guarda Republicana para combater estes fogos. Como penso que a GNR ainda não tem esperiência nesta matéria, sugiro-lhe que encarregue a Força Aérea, que integrou a antiga Aviação Naval, para elaborar um relatório detalhado sobre a utilização passada e futura de hidroaviões no estuário do Tejo.
Permito-me falar de um outro assunto. A nossa Força Aérea parece vocacionada para, à semelhança do que já fez em Cabul, assegurar a segurança e funcionamento de aeroportos em zonas dificeis, tarefa em que tem, necessáriamente, de contactar entidades civis. Parece que só haveria vantagem em que treinasse este tipo de relacionamento nos nossos aeroportos militares, nomeadamente no do Montijo, que com encargos reduzidos e mantendo a gestão militar podem ser utilizados para voos low cost.
Darei desde já uma divulgação pública a este email.
Com os meus melhores cumprimentos
António Brotas
Professor Jubilado do IST
2007-03-17
2007-03-16
2007-03-15
Começa já amanhã, às 22h no Coreto de Alhos Vedros, e extende-se até ao fim do mês. A programação passa em grande parte pela antiga Fábrica Guston, também em Alhos Vedros, e englobará na Baixa da Banheira o FITAS 2007 - Mostra de Vídeo que a 23 e 24 vai decorrer no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo.
Voltando ao “bloqueio” de leitura, confesso que tentei pelo menos 4 vezes o mesmo livro, e é certamente aí que reside o meu erro, mas no “Conhecimento do Inferno” agradou-me sempre aquela subversão da realidade (que mais tarde soube relacionar-se com os anos que o autor passou como médico no Hospital Miguel Bombarda), e que algumas (poucas) páginas depois se torna maçadoramente desesperante, empurrando-me para a desistência. A coisa chega a raiar o ridículo, porque até tenho outras opções e sempre voltei ao mesmo inferno, um erro que desta vez não cometerei. Para o autor, o prestígio e o prémio pecuniário serão sem dúvida importantes, mas para mim este Prémio Pessoa servir-me-á de alento para mais uma tentativa, assim que terminar o 1º volume do excelente “The Photobook: A History” de Martin Parr e Gerry Badger.
2007-03-13
Vai lá vai!
Se é para isto que liberalizaram os preços, deviam revogar esta lei, pois parece-me que… ou eu não tenho um carro ou houve uma troca de identidades.
http://www.portugalmania.com/flash-portugal/prix-essence.htm
http://www.galpenergia.com/Galp+Energia/Portugues/Produtos+e+
Servicos/precos/precos.htm
http://www6.mityc.es/energia/hidrocarburos/carburantes/index.aspx
Se é verdade que tudo o que são serviços privados não suportam prejuizos financeiros, das duas uma, ou o Estado vai patrocinar, ou os serviços abandonadas até tem utentes que garantam a viabilidade finaceira da coisa. A pergunta que fica no ar é: porque fecharam essas urgências, centros de atendimento permanente e maternidades?
2007-03-12
Iniciados: Rita Gomes 7ª; João Correia 6º;
Juvenis: Cátia Alves 2º, Vice Campeã Distrital, Patrícia Almeida 4º, Rui Freitas 3º;
Juniores: Ana Pereira 1º, Campeã Distrital.
Portanto, no Tribunal Constitucional os magistrados de carreira podem estar em minoria, o que parece no mínimo absurdo, quando este é o orgão que tem por competência julgar a constitucionalidade das Leis.
2007-03-08
Foi em 8 de Março de 1857 que muitas mulheres entraram em greve numa fábrica em Nova Iorque, para reivindicarem melhores salários, menos horas de trabalho diário e igualdade. Recusaram a discriminação, recusaram a exploração, lutaram até à morte por dias melhores. Cento e cinquenta anos depois, as lutas continuam a travar-se, as mulheres continuam a ser discriminadas, a igualdade ainda é uma quimera. Passados estes anos é importante que todas as mulheres tenham consciência desta realidade, que se unam e que sejam as principais impulsionadoras de novos e melhores dias, de um mundo mais justo e fraterno.
Em 8 de Março de 1857 nasceu um grito de revolta, as mulheres estavam unidas e iam lutar pelos seus direitos, queriam apenas o mais elementar de todos os direitos, mas também o mais nobre, a igualdade. A igualdade que devia espelhar-se em salários condignos e iguais aos dos homens. Além deste direito exigiam ainda uma redução do horário de trabalho, que atingia em muitos casos 16 horas de trabalho diário; a protecção na maternidade e ritmos de trabalho compatíveis com a condição humana. A sua luta traduziu-se na morte de mais de uma centena de trabalhadoras, que faleceram porque foram encarceradas na fábrica onde trabalhavam e tendo deflagrado um incêndio, não tiveram como fugir. Morreram, mas de pé, com o orgulho de terem sido as percursoras da luta de muitas mulheres e ainda como exemplo a seguir pelas gerações vindouras.
Hoje as lutas mantêm-se, as mulheres na generalidade ganham menos que os homens, continuam a ser prejudicadas na sua carreira porque tiveram filhos e trabalham mais horas (deve contabilizar-se todo o trabalho, não só o remunerado). As estatísticas continuam a dar-nos resultado de menores salários ganhos pelas mulheres, pela mesma função e o mesmo horário que os homens. Quando uma mulher fica grávida, deve assinalar-se que este é um acto conjunto do casal e não um acto isolado, muitas vezes vê a sua carreira ser travada porque esteve ausente durante o período da maternidade, muitas vezes não ganha prémio de produtividade no ano em que teve um filho. As mulheres têm empregos, voltam para casa e têm sempre mais trabalho que os homens; continuam a ser sacrificadas. Cento e cinquenta anos depois da luta das trabalhadoras têxteis de Nova Iorque, continuamos a ter discriminação salarial, falta de protecção na maternidade e as mulheres continuam a trabalhar mais que os homens.
Há necessidade de alterar este cenário, de dar iguais direitos às mulheres, de que a sua emancipação seja uma verdade e não uma utopia, de que ter um filho seja um acto de amor associado ao respeito da sociedade, que as mulheres alcancem finalmente o direito à igualdade. Por isso devemos saudar todas as mulheres que ao longo do tempo se tentaram emancipar, que lutaram por melhores condições de vida, que lutaram por uma sociedade justa e fraterna. Saudemos ainda todas as mulheres que continuam a acreditar num futuro risonho, num futuro melhor, com igualdade, liberdade e fraternidade.
Vivam todas as Mulheres, Viva o dia 8 de Março!
Carlos Moreira
Quanto à introdução do modo rodoviário, como referi, a RAVE foi mandatada para desenvolver os estudos de suporte à decisão do Governo, dado que a mesma pode, à partida, ser encarada em duas perspectivas antagónicas.
Por um lado, é atraente a perspectiva de aproveitamento da oportunidade dada pela construção da ponte ferroviária e executar desde já uma ligação rodoviária, em falta na actual rede da AML, em condições eventualmente mais favoráveis, tirando partido do facto do custo marginal da introdução desta componente poder ser inferior à construção em data posterior. Desta forma, seria possível transferir tráfego das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, descongestionando a primeira e, sobretudo, permitindo atenuar algumas das assimetrias hoje existentes na AML em termos de acessibilidade, em especial na margem Sul e concretamente na península do Barreiro.
Noutra perspectiva, numa altura em que os problemas de congestionamento rodoviário são uma realidade quotidiana na AML, em que existe uma subutilização do sistema de transportes colectivos que urge corrigir e em que as questões ambientais estão no topo da agenda mundial, deverá ser ponderada e sustentada a decisão de associar a um projecto que tem como principal propósito a promoção de um modo de transporte colectivo ambientalmente sustentável, uma infra-estrutura que poderá potenciar a utilização do transporte individual.
De referir que os estudos, desenvolvidos entre 2001 e 2002 pela equipa de missão para a TTT, concluíram, com base em análise multicritério, como vantajosa a consideração do modo rodoviário. No entanto, esta conclusão foi determinada fundamentalmente pela componente financeira, já que em todos os restantes critérios técnicos e ambientais as soluções incorporando o modo rodoviário foram sempre pior pontuadas.
1) Este Plano é concordante com o Plano Regional de Ordenamento do Território e portanto o modelo de ordenamento territorial da Área Metropolitana de Lisboa não é contraditório ao modelo de desenvolvimento que a Gestão CDU tem vindo a propor para o nosso concelho.
2) O período de discussão pública foi feito dentro dos prazos legais, não sendo inferior ao estipulado por lei, pelo que não percebo porque é que a oposição continua esgrimir este argumento sem sentido. O Bloco de Esquerda tentou parar o processo de discussão pública e as entidades competentes afirmaram que este estava a cumprir as boas normas e regras vigentes.
3) O Plano foi discutido um pouco antes das eleições autárquicas e contém a estratégia territorial que a CDU tem para o concelho. Ora os eleitores deram uma esmagadora maioria à CDU, o que significa que as pessoas do concelho confiam no bom trabalho feito pelos eleitos desta força política e que acreditam que esta é a melhor estratégia para o concelho.
4) Como Fonseca Ferreira refere os trabalhos de revisão do plano já vão longos e agora temos de aprová-lo. Aqui reside a força do plano, independentemente de casos particulares aos quais não me refiro porque entendo que um PDM não tem mais ou menos valor por um outro pormenor mas sim porque deve traçar a estratégia territorial para o concelho. O erro da oposição está aí, a contestação ao plano não é feita no conjunto mas sim em casos pontuais. Por vezes referem que a ser executado na totalidade teremos milhentos fogos, mas todos sabemos que este argumento não é válido porque a Câmara Municipal tem a palavra final. Este argumento também foi utilizado para o PDM em vigor e tal não se verificou e é utilizado para todos os PDM´S. O argumento está gasto, não pega é um chavão sem sentido.
Por último, ainda que não seja a última vez que vou escrever sobre o assunto, a não aprovação do plano tem consequências para a população e então aí todos aqueles que se têm batido pela sua não aprovação serão os responsáveis por este atraso. Não vão ser feitas estradas e outras infra-estruturas, sabemos que para alguns isto é visto como positivo porque poderão então dizer que nós não fazemos nada, aliás como o fizeram no passado. Só que acredito que mais uma vez a população do concelho terá uma resposta à altura.
2007-03-07
Como tenho vindo a dizer, é aos orgãos competentes que compete avaliar da legalidade, ou não, dos actos de gestão camarária. Como tal, só posso estar muito satisfeito com esta decisão, que considero muito mais útil à verdade que boa parte do que se tem escrito, tanto na blogosfera local, como em alguns artigos recentemente publicados pelo jornal Público sobre a revisão do PDM do Concelho da Moita.