A questão do modelo para as autarquias (e não refiro estritamente ao seu financiamento mas sobretudo à sua estrutura e organização) tem sido levemente aflorada em alguns comentários neste blog, e anteriormente no AVP . O tema reveste-se agora de ainda mais interesse, dado que foi publicitado que este Governo se prepara para tentar a fusão de algumas freguesias.
Sabendo perfeitamente que lançar a ideia para uma revolução completa da estrutura das autarquias, alterando profundamente o modelo existente e enraizado na sociedade portuguesa, e num espaço como um blog local de expressão reduzida a não mais que uma dúzia de cibernautas, é pouco mais que nada, e tendo a perfeita noção que uma transformação destas nunca irá para a frente, nem que seja pela necessidade de uma grande cedência de poder da parte de quem o tem, tanto a nível nacional, como local, proponho à vossa discussão o seguinte:
. Fim das Juntas de Freguesia.
. Fim das Assembleias de Freguesia.
. Multiplicação dos Municípios, com aumento das suas responsabilidades.
. Criação de organismos supra municipais, que poderiam ser criados pela associação de municípios de uma dada região.
. Fim das Comissões de Coordenação Regionais.
. Fim dos Governos Civis.
Este modelo permitiria um aprofundamento da democracia através de uma maior aproximação dos munícipes ao poder autarquico efectivo, e valorização do papel dos municípios em detrimento dos governos civis (resquícios do regime fascista) e das comissões de coordenação regionais (que não passam de uma tentativa de regionalização encapotada para dar abrigo a mais alguns fregueses habituais das nomeações governamentais).
20 comentários:
Ontem pensei exactamente neste forúm, com caractrísticas idênticas.
Parabéns pela iniciativa !
Concerteza que participarei.
AV2
Caro João não concordo com quase nada do que propões. E vou começar por uma, mais fácil, a extinção das freguesias e a das assembleias de freguesia. Isto a ser feito era muito mau para a democracia. Centraliza a administração e exige um maior gasto de recursos aos munícipes.
amigo Nuno, a multiplicação dos municípios poderia dar origem a, por exemplo, 3 novos concelhos dentro do concelho da Moita, e cada um com mais responsabilidades do que o actual. Isto, a meu ver, descentraliza a administração e aproxima o poder aos munícipes.
as juntas de freguesia tem pouco poder efectivo. tu poderás dizer qual a percentagem de queixas de municipes que recebes na junta de freguesia, e que nada mais podes fazer do que fazer chegar a mensagem à câmara, mas eu suponho que seja elevada.
Isso é verdade, as juntas têm pouco poder e mesmo para esse precisam da descentralização da Câmaras. No nosso concelho existe descentralização efectiva de algumas competências, mas noutros não é bem assim- tem a haver com o protocolo de descentralização. Mas a solução passa por não criar novas estruturas, mas sim por garantir efectivamente a administração de novas responsabilidades, claro que está acompanhadas dos respectivos meios, humanos, tecnoloógicos e financeiros.
Tudo o que desburocratize e aproxime o poder dos cidadãos é bem-vindo. Mas temos de ter em atenção todos os custos dessas mudaças. De certeza que existem "prós e contras" nesse sistema como no que já se utiliza. Será que nesse sistema, nas associações de municipios, não haveria também interesses partidários com forte influência sobre os organismos supra municipais? Como se protegeriam aqueles municipios que não pertencessem à maioria partidária na região, na eleicção desses orgãos supra municipais?
Será que depois esses orgãos supra municipais, não teriam de ter um batalhão de empregados para gerir os vários Municípos? No caso de responsabilização de factos, os autarcas, não se desculpabilizariam de seus erros apontando o dedo aos orgãos supra municipais? E estes por sua vês aos governos? E estes defendendo-se que o poder está mais perto do povo?
Não teremos no fundo gente a mais na assembleia da républica?
:)
Em primeiro lugar dando uma rápida resposta ao Luis, eu não acho que tenhamos gente a mais na assembleia da republica, pelo menos não concordo com as propostas que tem havido para a redução pois eram propostas que lesavam os partidos mais pequenos e aumentavam ainda mais o poder dos dois maiores, acho que todos ficávamos a perder.
Indo ao assunto do post, eu sou a favor do fim dos governos civis, têm poucas competências e custam muito dinheiro ao estado, não justificam a sua existência.
Quanto ás assembleias municipais também concordo que deixem de existir, não sei até que ponto é que os seus poderes são efectivos mas aí é ignorância minha mesmo mas, de qualquer modo são organismos demais para a administração local.
Sou contra a criação de municipios mais pequenos, prefiro que as juntas de freguesia tenham mais competências, porque na realidade a maioria dos concelhos são bem pequenos, acho que não faz sentido que no nosso concelho se criem 2 ou 3 concelhos mais pequenos, sou antes favorável á criação de concelhos maiores mas, com uma administração leve, um exemplo seria que moita e barreiro fossem um só concelho, acho que tinha mais sentido.
Queria só propôr um post sobre o nosso sistema eleitoral que eu não considero que seja justo nem democrático porque dezenas de milhares de eleitores são excluidos.
Eu sou a favor que as eleições legislativas sejam baseadas em totais nacionais e não por distritos, até porque não existe nenhuma base administrativa para se fazerem as eleições de deputados por distritos, com a excepção dos governos civis que pouca ou nenhuma utilidade têm.
Uma das razões para eu defender que sejam totais nacionais é que dezenas de milhares de votos em especial dados aos partidos mais pequenos são deitados fora, isto lesa essencialmente a CDU, o BE e o CDS/PP, está provados que dezenas de milhares de votos nessas 3 forças são desperdiçados no conjuntos dos vários distritos, os menos lesados sao os dois maiores partidos, acredito que através de totais nacionais haveria mais equilibrio no parlamento e os cidadãos seriam mais justamente representados no sentido de que todos os votos contariam.
Outro factor que eu considero importante para despertar os politicos seria dar real valor aos votos brancos, a percentagem que houvesse de votos em branco deveria ter a correspondência no parlamento de lugares vazios.
Se o voto em branco significa não gosto de nenhum projecto, então seria justo que certos lugares no parlamento ficassem vazios, senão para que serve o voto em branco?
Talvez assim os politicos governassem para as pessoas e não para si mesmos e para os seus amigos.
Nuno:
O que eu proponho é exactamente acabar com estruturas que tem pouca utilidade, como as juntas de freguesia tal como existem hoje, e substitui-las por outras estruturas com poder efectivo. O nome é irrelevante.
Luís, tocas em pontos muito importantes:
Não tenho duvidas que estas mudanças implicariam custos que aparentemente parecem elevados. Mas quanto custa ao País esta actual Lei de Financiamento das Autarquias? E quanto custa um Governo Civil? Quanto custa uma CCR? Quanto custa uma junta de freguesia actual? Será que substituir tudo isto por um município com meios de actuação eficazes, não só nas obras publicas, como na educação, na segurança ou na saúde não será mais economicamente eficiente? Ou mais importante, não estarão criadas condições a melhor gestão do bem público?
Os interesses partidários existem sempre, mas queres estruturas mais opacas que os Governos Civis e as CCR’s, em que quem decide a atribuição dos cargos é o governo? Distribuir o papel destas estruturas por órgãos eleitos não será mais democrático?
Como se protegeriam os municípios? O facto de as suas funções serem mais alargadas do que os municípios actuais já é uma segurança. Mas ter uma estrutura supra municipal, com membros eleitos directamente, ou indirectamente através das assembleias municipais, parece-me bastante mais seguro do que colocar toda uma região sob um “protectorado” de um Governo Nacional.
Quanto ao “sacudir a água do capote” isso irá sempre acontecer, com qualquer estrutura, esta, a actual ou outra, porque para que isto funcione bem é necessário que todos os agentes queiram colaborar. A diferença que eu proponho, é que todos esses agentes sejam eleitos, para que assim, pelo menos de 4 em 4 anos sejam responsabilizados.
Na Assembleia da República estarão uns a mais e outros a menos :D
Helder, manda o teu texto para o mail para ser publicado ;)
Helder,
Eu não proponho o fim das Assembleias Municipais. muito pelo contrário, acho que são um orgão essencial. Quanto aos municípios "maiores mas, com uma administração leve" parece-me que isso remete para a questão da organização dos serviços publicos, que não é bem do que estamos a falar. Ou então significa que estás a favor de uma redução dos poderes dos municípios. Eu estou completamente contra.
João ao falar de uma administração mais leve não quis dizer com menos poderes, o que quis dizer foi que mesmo criando municipios maiores, o número de pessoas ligado a essa administração não deveria ser equivalente á soma das existentes actualmente nos dois municipios( referindo-me ao exemplo que dei, moita e barreiro) devia ser sim com menos gente e com mais ligeireza burocrática, administração leve no sentido de melhor funcionamento.
Eu até sou a favor do aumento de poderes das autarquias e, detrimento da regionalização mas isso é outro assunto.
Ainda hoje enviarei o texto por e-mail.
Daniel é verdade que lugares vazios secalhar criavam problemas de funcionamento mas é uma questão de por um lado respeito por quem vota em branco e por outro para que os politicos e os partidos não tenham as coisas como um dado adquirido, tal como disseste obrigaria a que os politicos servissem melhor os cidadãos que os elegem.
Eu concordo com a ideia do hélder, dos votos em branco.
Helder, então estamos em acordo quato à necessidade de melhorar a eficiência dos serviços (e não só na administração pública) e em desacordo quanto ao modelo para os municípios, porque eu acho que quanto maiores os municípios mais longe os eleitos estão dos eleitores.
voltamos a estar de acordo quanto aos lugares em branco no parlamento. que bela ideia, 45 % dos lugares no parlamento em branco... :D
Caro JF, e estou aqui sob manto de invisibilidade, comentário breve à proposta avançada sobre reorganização do poder local já disponível no AVP pois é algo longa para comentário.
AV1
Era engraçado de ser ver o parlamento assim João :)
já enviei o texto por e-mail
Se os votos em branco contassem como lugares na assembleia, se calhar os partidos pequenos saiam a perder por tabela, não?
não, desde que as eleições fossem por totais nacionais e não por distritos.
E isso quer dizer que nos totais nacionais, não entravam os votos da esquerda e da direita que não elegem ninguém em zonas contrarias e que a abstenção não contava?
entram os votos de todos, um determinado número ou percentagem de votos correspondia a um deputado eleito, a abstenção deixa de contar a partir do momento em que os votos em branco realmente valem alguma coisa, hoje em día não nos é possivel distinguir as intenções dos abstencionistas das intenções daqueles que votam em branco.
A partir do momento em que o voto em branco adquire um valor real, não só como mensagem mas também com efeitos práticos, a abstenção não deve ser tida em conta para formar um parlamento.
Essa dos supostos votos dos abstencionistas irem para os mais votados não é mais que uma maneira de preencher os lugares na assembleia.
`Propostas interessantes para discussão , embora algumas delas nos levem a afastar de outras.
Já agora e se me permitirem deixo aqui a minha opinião acerca do voto em branco. Posso concordar com alguns que dizem que o voto em branco é um voto de protesto pelos actuais partidos, e seus respectivos programas que apresentam ao eleitorado.
Mas tb sei que a maioria das pesoas que votam em branco são pessoas que se demitem de participar em algo.
Os votantes em branco que não se revêm nos partidos e que acham que os mesmos são agências de empregos e não sei que mais, são os mesmos que nunca deram a cara ou o cabedal para trabalharem em prol do seu semelhante. Os votantes em branco são aqueles que só fazem algo a troco de dinheiro.
Quando tu dizes que os partidos são uma necessidade na vida democrática e dás exemplos de pessoas honestas , dizem-te logo que esses são os parvos. para eles só o dinheiro conta.
Como em tudo na vida aqui tb há excepções.
Quanto às outras propostas muito haveria para opinar.
Por hoje chega.
Eu não concordo inteiramente com isso mas, é uma opinião válida.
As pessoas que votam em branco não são necessáriamente pessoas que nunca fizeram nada por outros, isso está muito longe da verdade.
Eu conheço pessoas que não se identificam com nenhum partido e que votam em branco porque não confiam nem acreditam em nenhum projecto e algumas dessas pessoas, têm ou participam em muitos projectos sociais importantes, isso de pensar que só os partidos podem fazer algo pelas pessoas quanto a mim está muito longe da verdade.
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